ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL 437.2023 - RUA MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL N° 437/2023

 

GABINETE DA PREFEITA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

Denomina logradouro público como RUA MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte LEI MUNICIPAL:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA, a atual Via Pública perpendicular à Rua Francisco Gonsalves Maia, do Bairro Francisca Maria de Oliveira (Chiquinha de Agenor), antigo Pé de Serra, com início nas coordenadas geográficas 6°04'27"S 37°43'25"W, na altura de um terreno pertencente a Zé de Deda, seguindo até o pé da serra redonda, de coordenadas 6°04'26"S 37°43'27"W, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Rafael Godeiro/RN, 26 de dezembro de 2023.

 

CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:737067A7