ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 497 DE 18 DE MAIO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 497 DE 18 DE MAIO DE 2026
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS A IGUARIA “GALINHA CAIPIRA DA LUCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado como patrimônio cultural imaterial do município de Monte das Gameleiras – RN a iguaria “Galinha Caipira da Lúcia”.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade valorizar, preservar e divulgar a tradição culinária local, bem como incentivar a manutenção dos saberes e práticas culturais associados à gastronomia regional.
Art. 3º. O Poder Público Municipal poderá promover ações de incentivo, valorização e divulgação dessa manifestação cultural, especialmente por meio de atividades culturais, turísticas e gastronômicas.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte das Gameleiras/RN, em 18 de maio de 2026.
JEFERSON RODRIGUES FELIX
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:7392CB6B