ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 042/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 042/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, POR MEIO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, VISANDO AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL E BENEFICIAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: INSTITUTO CURY DE ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI/ inscrita no CNPJ sob o nº. 26.742.495/0001-18.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 03 de novembro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:7394495E