ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS 3L LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.526.221/0001-66; OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para realização de cirurgias ambulatoriais e hospitalares de diversas especialidades no Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos, do Município de Jucurutu/RN; VIGÊNCIA: O contrato deverá ter vigência de um (01) ano, podendo ser prorrogado sucessivamente, por se tratar de serviços de necessidade contínua (art. 107 da Lei n° 14.133/2021), respeitada a vigência máxima decenal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.009 – Secretaria Municipal de Saúde; Fontes de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual; 16003110 – Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Programa de Trabalho: 0010 - SAUDE PARA TODOS. Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros – PJ; Plano Interno: 2252 - EMENDA PARLAMENTAR - CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS; 2048 - MANUT. PROG. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL; 2229 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA LULA DE QUEIROZ SANTOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.182.800,00 (dois milhões cento e oitenta e dois mil e oitocentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Marcos Vinicius Rafael da Silva – Pela Contratada.