ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL - RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei Municipal Nº 371, de 30 de abril de 2009 

 

Reconhece como de utilidade pública a AMPROTAB – Associação dos Motoristas e Proprietários de Taxis e Alternativos de Baraúna e dá outras providências. 

 

ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Baraúna, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 23 de março de 2009, decretou e eu promulgo a seguinte lei; 

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a AMPROTAB – Associação dos Motoristas e Proprietários de Táxis e Alternativos de Baraúna.   

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, aos 30 de abril de 2009.  

 

ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Luiz Carlos Freitas
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