PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 88/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN.

CONTRATADO (A): 55.206.399 RAFAEL ALVES OLINTO, CPFJ Nº 55.206.399/001-53.

DA ALTERAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DA GESTÃO: Fica alterado o item 10.1 da “Cláusula Décima – Da Fiscalização e da Gestão” do Contrato Administrativo n° 88/2026, passando o contrato a ser fiscalizado por José Geraldo de Melo Filho, CPF n° 029.770.464-88, e gerido por Caio Pedro dos Santos Silva, CPF n° 111.652.094-03.

DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o item 13.1 da “Cláusula Décima Terceira – Da Dotação Orçamentária” do Contrato Administrativo n° 88/2026, que passa a ter a seguinte redação:

“O valor correspondente ao objeto deste contrato será levado a débito da UNIDADE: 07.001 – Sec. Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos, AÇÃO: 2101 – Aquisição de bens e serviços, ampliação e manutenção de iluminação pública, NATUREZA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FONTE: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.”

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, nos termos já acordados e determinados anteriormente, sendo assim, em pleno vigor, para os efeitos legais.

BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie.

 

Currais Novos/RN, 08 de julho de 2026.

 

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal

 

ALANA DE MORAES GARCIA

Secretária Municipal de Saúde

 

CAIO PEDRO DOS SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos