ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal. 

Nº do Processo: 000699/000046/2026 

Nome do credor: TELEGAS COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR EIRELI 

CNPJ: 16.737.759/0001-91 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 

AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

NATUREZA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

FONTE: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ 

Valor Total: R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais). 

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de Órtese Craniana Personalizada visa atender à necessidade clínica específica do paciente José Gabriel Gonçalves da Silva, conforme recomendação técnica especializada.

 

Guamaré/RN, 13 de maio de 2026. 

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO 

Gestor do Fundo Municipal de Saúde 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:73C32EF9