ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 20 MES DE NOVEMBRO DE 2024.

Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000

CNPJ: 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 20, DE 01 de novembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 113º, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2023:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 01 de novembro de 2024

 

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000

CNPJ: 08.084.691/0001-60

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

23.000,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

23.000,00

 

2128 DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA O SETOR DE AUDIOVISUAL.

 

 

 

23.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17150000

0001

23.000,00

Anexo II (Redução)

23.000,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

23.000,00

 

2128 DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA O SETOR DE AUDIOVISUAL.

 

 

 

21.867,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17150000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17150000

0001

16.867,00

 

2129 DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA DEMAIS ÁREAS DO SETOR CULTURAL.

 

 

 

1.133,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17160000

0001

1.133,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:73CAB731