ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Sala do Empreendedor de Tibau
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00401 - DENOMINA DE RUA JOAQUIM CARNEIRO BASTO NETO
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2014, de iniciativa do poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de Dezembro de 2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00401 de 23 de Dezembro de 2014, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA: JOAQUIM CARNEIRO BASTO NETO, O LOGRADOURO PROJETADA Nº 10 DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 23 de Dezembro de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N° 00401 DE 23/12/2014
DENOMINA DE RUA: JOAQUIM CARNEIRO BASTO NETO, O LOGRADOURO PROJETADA Nº 10 DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua: JOAQUIM CARNEIRO BASTO NETO, O LOGRADOURO PROJETADA Nº 10 DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, localizado na entrada de Tibau.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e
Publique-se.
Tibau-RN, 23 de Dezembro de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:73E1E886