ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00401 - DENOMINA DE RUA JOAQUIM CARNEIRO BASTO NETO

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2014, de iniciativa do poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de Dezembro de 2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00401 de 23 de Dezembro de 2014, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA: JOAQUIM CARNEIRO BASTO NETO, O LOGRADOURO PROJETADA Nº 10 DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 23 de Dezembro de 2014.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

LEI MUNICIPAL N° 00401 DE 23/12/2014

 

DENOMINA DE RUA: JOAQUIM CARNEIRO BASTO NETO, O LOGRADOURO PROJETADA Nº 10 DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de Rua: JOAQUIM CARNEIRO BASTO NETO, O LOGRADOURO PROJETADA Nº 10 DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, localizado na entrada de Tibau.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e

Publique-se.

 

Tibau-RN, 23 de Dezembro de 2014.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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