ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
001 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 918 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI 591

DECRETO Nº 918 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.591

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 50.000,00

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

902 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

208 12.361.0025.2231.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 543 0000

543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

-50.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:7420D10A