ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 30 DO MES DE OUTUBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 30, DE 01 de outubro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 374.342,71, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024: DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 374.342,71 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 01 de outubro de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

374.342,71

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

5.600,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

5.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.600,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

93.880,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

86.380,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

86.380,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

7.500,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

34.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE

 

 

 

34.000,00

 

AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

26.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE

15000000

0001

3.000,00

 

 

TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

 

 

 

 

 

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

7.500,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.500,00

 

2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

 

4.501,00

 

2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

4.501,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.501,00

02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

14.500,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

14.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.500,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

214.361,71

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

81.889,90

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

29.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

18.500,90

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

34.389,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB

 

 

 

10.100,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

10.100,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

122.371,81

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

4.141,81

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

12.600,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

105.630,00

Parte II (Redução)

374.342,71

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

4.501,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE PREFEITO

 

 

DO

4.501,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 15000000 PERMANENTE

 

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

501,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

3.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

7.500,00

 

1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.

 

 

 

2.100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

2.100,00

 

1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

 

 

 

5.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

5.400,00

02 .004 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

2.600,00

 

1012 ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS

 

 

 

2.600,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.600,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

120.380,00

 

1014 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS

 

 

 

38.090,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

4.900,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

5.490,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

7.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

8.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

10.900,00

 

1016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

 

 

 

34.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 17000000 PERMANENTE

 

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 17010000 PERMANENTE

 

0001

14.000,00

 

1123 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

 

 

 

48.290,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

4.400,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

4.100,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

5.900,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

4.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

6.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

4.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

5.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

3.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

4.900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

2.490,00

02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

22.000,00

 

1174 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.

 

 

 

22.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17100000

0001

14.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

7.500,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

214.361,71

 

1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS.

 

 

 

19.509,97

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

499,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

11.999,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

9,99

 

1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE

 

 

 

79.799,95

 

UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS

 

 

 

 

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

99,99

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16210000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

9,99

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16010000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

299,99

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

14.999,99

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16210000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

999,99

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

21.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16210000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

10.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

999,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

7.290,01

 

1026 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

18.999,98

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

999,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

11.999,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

6.000,00

 

1122 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

7.599,98

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

499,99

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

99,99

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

16010000

0001

3.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

 

 

 

4.129,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.499,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16010000

0001

630,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

8.441,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.441,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

7.000,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB

 

 

 

8.199,97

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

699,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

4.499,99

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

2.999,99

 

2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

2.199,98

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

999,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

16000000

0001

1.199,99

 

 

PERMANENTE

 

 

 

 

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS

 

AGENTES

 

21.999,99

 

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

2.999,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

19.000,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB

 

 

 

1.999,98

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

599,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

1.399,99

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

4.099,98

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.599,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

1.499,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

1.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA

 

 

 

2.299,98

 

SANITÁRIA

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.099,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

1.199,99

 

1037 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - AMBULÂNCIA

 

 

 

19.099,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

2.099,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16210000

0001

11.000,00

 

2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA - PSE

 

 

 

799,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

799,99

 

1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

 

 

 

15.179,99

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

2.179,99

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

7.000,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:7436C50C