ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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INTERESSADO: Secretaria de Educação do Município de Upanema |
UF: RN |
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ASSUNTO: Implantação do Projeto Escolas de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Upanema/RN |
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RELATOR (a): Leonilde Sobral Dantas Fernandes |
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PROCESSO Nº: 03/2026 |
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PARECER CME/CEB Nº: 03/2026 |
COLEGIADO: CME/CEB |
APROVADO EM: 14/08/26 |
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INTRODUÇÃO
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Upanema/RN, por meio da Política de Educação Integral em Tempo Integral, tem como objetivo promover a formação integral dos estudantes, considerando suas diversas dimensões humanas e sociais, e focando na melhoria contínua da qualidade do ensino na rede; junto a esse atendimento vem a necessidade de atualizar sua política, ampliação da oferta por entender que a permanência dos alunos na escola é vista como uma estratégia fundamental para consolidar uma educação integral e eficaz. Nesse contexto, busca-se inovar nas práticas pedagógicas, oferecendo mais oportunidades de aprendizagem e reavaliando os saberes, por meio da ampliação da jornada escolar e do fortalecimento do acesso e da permanência.
O Projeto Escolas em Tempo Integral da Secretaria da Educação de Upanema, responde à diretriz da Política Nacional que prevê a ampliação do processo educacional bem como a atenção prioritária do Município à criança, ao adolescente e aos jovens, bem como às suas famílias, principiando por situações de vulnerabilidade, risco ou exclusão social, de modo a potencializar recursos individuais e coletivos, capazes de contribuir para a superação de tais situações, resgate de seus direitos, alcance da autonomia e educação de qualidade para todos. O Programa visa ao desenvolvimento integral do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania, além do desenvolvimento de habilidades e competências essenciais na sociedade do conhecimento.
2. BASE LEGAL
A LDBEN nº 9394/96, dispõe em seu artigo 34: "A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. (...) § 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino".
O PNE na Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME) visam também garantir a oferta da educação em tempo integral expandido seu atendimento anualmente para educação básica.
A implantação do Projeto Escolas de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Upanema/RN teve um marco importante com a aprovação, em 28 de março de 2022, do Parecer 02/2022 pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Esse parecer tratou da viabilidade e das diretrizes para a implementação da educação integral nas escolas do município, estabelecendo uma base sólida para a expansão dessa modalidade. Seguindo essa aprovação, a Portaria Nº 018/2022, publicada pela Secretaria Municipal de Educação em 01 de abril de 2022, formalizou as diretrizes e os critérios específicos para a execução do projeto, com ênfase na avaliação técnica das escolas e no compromisso de garantir, gradualmente, a implantação do ensino em tempo integral, alinhando-se ao Plano Nacional de Educação (PNE) e aos princípios estabelecidos na Lei nº 9.394/96 (LDB).
HISTÓRICO E EXTENSÃO DO PROGRAMA.
O Projeto Escolas de Tempo Integral com a intenção de oferecer educação de melhor qualidade aos alunos da rede municipal, ampliando a permanência diária das crianças nas escolas, com assistência integral de suas necessidades básicas educacionais, para atender aos objetivos de melhorar o aprendizado escolar, aumentar a autoestima e resgatar valores socioculturais. Na organização do tempo integral, a escola terá sua jornada ampliada, compreendendo os períodos da manhã e tarde, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo. A carga horária semanal corresponderá a 40 (quarenta) horas/aula, sendo 15 (quinze) horas/aulas para as atividades complementares e 25 (vinte e cinco) horas/aulas da Base nacional Comum somada às atividades complementares totalizam uma carga horária anual de 1800 horas/atividades por aluno.
As atividades são de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive recreativas, culturais e esportivas, com práticas corporais de movimento, arte, linguagem, literatura, comunicação e sustentabilidade, podendo ser realizadas em diferentes espaços, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parque, ginásio, estádio, museus, teatro, cinemas e outros espaços.
A expansão da Educação em Tempo Integral em Upanema/RN tem sido acompanhada de um aumento gradual no número de estudantes atendidos, refletindo o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso e da permanência escolar em jornada ampliada. A seguir, apresenta-se a evolução das matrículas, por unidade escolar e ano, no período de 2023 a 2026:
Quadro 1. Evolução das Matrículas em Tempo Integral – 2023 a 2026
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Escola/Local |
Turmas Ofertadas / Ano |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
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13 de Maio (Palheiros III) |
Educação Infantil (Creche e Pré) |
- |
- |
- |
30 |
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Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) |
102 |
96 |
102 |
88 |
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Antônio Paula da Silva (Nova Vida) |
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano |
39 |
33 |
35 |
77 |
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Luzia Miguel de Albuquerque (Bom Lugar) |
Educação infantil (Creche e Pré) |
- |
- |
- |
20 |
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Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) |
50 |
40 |
50 |
47 |
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Maria Antônia Bezerra (Monte Alegre) |
Educação infantil (Creche e Pré) |
- |
- |
- |
- |
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Ensino Fundamental 1º ao 5º ano |
30 |
30 |
37 |
- |
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Rita Dantas Veras (São Manoel II) |
6º ao 9º ano (2023) 3º ao 6º ano (2024) 3º ao 7º ano (2025) 1º ao 7º ano (2026) |
119 |
70 |
88 |
98 |
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Vicente de Paula Rocha (Pereiros) |
3º ao 5º ano (2024) 1º ao 6º ano (2025) 1º ao 9º ano (2026) |
— |
30 |
54 |
107 |
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Maria Gorete de Carvalho Macêdo (Zona Urbana) |
6º ano (2024) 6º ao 7º ano (2025) 3º ao 5º ano (2026) |
— |
104 |
151 |
194 |
Com essa expansão veio a necessidade de atualização da resolução que norteia a oferta, a ampliação do tempo de permanência na escola, a integração do conhecimento científico, técnico, cultural e artístico, com uma visão de educação que articula saberes acadêmicos e experiências sensíveis.
De acordo com essa perspectiva, os princípios norteadores da Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Upanema
A matriz da educação infantil seguira a seguinte organização curricular:
O eu, o outro e o nos;
Corpo, gestos e movimento;
Traços, sons, cores e formas;
Escuta, fala, pensamento, e imaginação;
Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações;
Ludicidade
Psicomotricidade
Educação digital
Linguagem artística
Alimentação saudável e higiene
Educação ambiental e patrimonial
Educação em direitos humanos e relações étnicos raciais;
Alimentação e descanso com atividade pedagógica;
A matriz curricular do ensino fundamental terá acrescidos as disciplinas da base nacional comum, os seguintes componentes curriculares:
Alfabetização e letramento matemático; (anos inicias)
Pratica de leitura e produção textual; (ano inicias e finais)
Educação desportiva e saúde (anos iniciais e finais)
Cidadania e sustentabilidade (anos iniciais e finais)
Práticas de leitura e produção textual (anos finais)
Nos eixos são desenvolvidas atividades lúdicas que estimulem e exercitem diferentes habilidades das crianças, articuladas com as metas de aprendizagem priorizadas pelas escolas
A resolução apresentada a este conselho é um instrumento de apoio às propostas contidas no Projeto Político Pedagógico de cada Unidade Escolar, tem o objetivo de desenvolver as competências básicas de leitura, escrita, raciocínio lógico, operações matemáticas e resolução de problemas, promovendo, através de suas oficinas: - desenvolvimento de atividades que privilegiem a identidade sociocultural; - desenvolvimento de atividades de compromisso e responsabilidade para com a escola e com a comunidade, articular a convivência entre educadores, alunos, família e comunidade escolar, através de atividades culturais, esportivas e recreativas que contribuam para o desenvolvimento integral do aluno.
4. CONCLUSÃO
Esta Comissão de Conselheiros reconhece que a resolução e o projeto Escolas de Tempo Integral - atende a legislação específica em vigor, bem como reforça a importância do papel da escola para o pleno desenvolvimento de todos os alunos e das novas práticas e atitudes pedagógicas que legitimam a democratização de um processo educacional de qualidade.
Apresenta o presente Parecer, submetendo à aprovação do Plenário deste Conselho Municipal, onde todos estão em concordância.
Upanema, 11/08/2026
Comissao De Conselheiros:
LEONILDE SOBRAL DANTAS FERNANDES
SUELY DA SILVA CARVALHO ARAÚJO
FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE DE OLIVEIRA
KARLA BARBOSA MEDEIROS
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:743E9195