ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

INTERESSADO: Secretaria de Educação do Município de Upanema

UF: RN

ASSUNTO: Implantação do Projeto Escolas de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Upanema/RN

RELATOR (a): Leonilde Sobral Dantas Fernandes

PROCESSO Nº: 03/2026

PARECER CME/CEB Nº: 03/2026

COLEGIADO: CME/CEB

APROVADO EM: 14/08/26

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Upanema/RN, por meio da Política de Educação Integral em Tempo Integral, tem como objetivo promover a formação integral dos estudantes, considerando suas diversas dimensões humanas e sociais, e focando na melhoria contínua da qualidade do ensino na rede; junto a esse atendimento vem a necessidade de atualizar sua política, ampliação da oferta por entender que a permanência dos alunos na escola é vista como uma estratégia fundamental para consolidar uma educação integral e eficaz. Nesse contexto, busca-se inovar nas práticas pedagógicas, oferecendo mais oportunidades de aprendizagem e reavaliando os saberes, por meio da ampliação da jornada escolar e do fortalecimento do acesso e da permanência.

 

O Projeto Escolas em Tempo Integral da Secretaria da Educação de Upanema, responde à diretriz da Política Nacional que prevê a ampliação do processo educacional bem como a atenção prioritária do Município à criança, ao adolescente e aos jovens, bem como às suas famílias, principiando por situações de vulnerabilidade, risco ou exclusão social, de modo a potencializar recursos individuais e coletivos, capazes de contribuir para a superação de tais situações, resgate de seus direitos, alcance da autonomia e educação de qualidade para todos. O Programa visa ao desenvolvimento integral do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania, além do desenvolvimento de habilidades e competências essenciais na sociedade do conhecimento.

 

2. BASE LEGAL

 

A LDBEN nº 9394/96, dispõe em seu artigo 34: "A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. (...) § 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino".

O PNE na Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME) visam também garantir a oferta da educação em tempo integral expandido seu atendimento anualmente para educação básica.

A implantação do Projeto Escolas de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Upanema/RN teve um marco importante com a aprovação, em 28 de março de 2022, do Parecer 02/2022 pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Esse parecer tratou da viabilidade e das diretrizes para a implementação da educação integral nas escolas do município, estabelecendo uma base sólida para a expansão dessa modalidade. Seguindo essa aprovação, a Portaria Nº 018/2022, publicada pela Secretaria Municipal de Educação em 01 de abril de 2022, formalizou as diretrizes e os critérios específicos para a execução do projeto, com ênfase na avaliação técnica das escolas e no compromisso de garantir, gradualmente, a implantação do ensino em tempo integral, alinhando-se ao Plano Nacional de Educação (PNE) e aos princípios estabelecidos na Lei nº 9.394/96 (LDB).

 

HISTÓRICO E EXTENSÃO DO PROGRAMA.

 

O Projeto Escolas de Tempo Integral com a intenção de oferecer educação de melhor qualidade aos alunos da rede municipal, ampliando a permanência diária das crianças nas escolas, com assistência integral de suas necessidades básicas educacionais, para atender aos objetivos de melhorar o aprendizado escolar, aumentar a autoestima e resgatar valores socioculturais. Na organização do tempo integral, a escola terá sua jornada ampliada, compreendendo os períodos da manhã e tarde, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo. A carga horária semanal corresponderá a 40 (quarenta) horas/aula, sendo 15 (quinze) horas/aulas para as atividades complementares e 25 (vinte e cinco) horas/aulas da Base nacional Comum somada às atividades complementares totalizam uma carga horária anual de 1800 horas/atividades por aluno.

As atividades são de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive recreativas, culturais e esportivas, com práticas corporais de movimento, arte, linguagem, literatura, comunicação e sustentabilidade, podendo ser realizadas em diferentes espaços, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parque, ginásio, estádio, museus, teatro, cinemas e outros espaços.

 

A expansão da Educação em Tempo Integral em Upanema/RN tem sido acompanhada de um aumento gradual no número de estudantes atendidos, refletindo o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso e da permanência escolar em jornada ampliada. A seguir, apresenta-se a evolução das matrículas, por unidade escolar e ano, no período de 2023 a 2026:

 

Quadro 1. Evolução das Matrículas em Tempo Integral – 2023 a 2026

 

Escola/Local

Turmas Ofertadas / Ano

2023

2024

2025

2026

13 de Maio

(Palheiros III)

Educação Infantil (Creche e Pré)

-

-

-

30

Ensino Fundamental

(1º ao 9º ano)

102

96

102

88

Antônio Paula da Silva

(Nova Vida)

Ensino Fundamental

1º ao 5º ano

39

33

35

77

Luzia Miguel de Albuquerque

(Bom Lugar)

Educação infantil

(Creche e Pré)

-

-

-

20

Ensino Fundamental

(1º ao 9º ano)

50

40

50

47

Maria Antônia Bezerra (Monte Alegre)

Educação infantil

(Creche e Pré)

-

-

-

-

Ensino Fundamental

1º ao 5º ano

30

30

37

-

Rita Dantas Veras

(São Manoel II)

6º ao 9º ano (2023)

3º ao 6º ano (2024)

3º ao 7º ano (2025)

1º ao 7º ano (2026)

119

70

88

98

Vicente de Paula Rocha

(Pereiros)

3º ao 5º ano (2024)

1º ao 6º ano (2025)

1º ao 9º ano (2026)

—

30

54

107

Maria Gorete de Carvalho Macêdo

(Zona Urbana)

6º ano (2024)

6º ao 7º ano (2025)

3º ao 5º ano (2026)

—

104

151

194

 

Com essa expansão veio a necessidade de atualização da resolução que norteia a oferta, a ampliação do tempo de permanência na escola, a integração do conhecimento científico, técnico, cultural e artístico, com uma visão de educação que articula saberes acadêmicos e experiências sensíveis.

De acordo com essa perspectiva, os princípios norteadores da Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Upanema

A matriz da educação infantil seguira a seguinte organização curricular:

O eu, o outro e o nos;

Corpo, gestos e movimento;

Traços, sons, cores e formas;

Escuta, fala, pensamento, e imaginação;

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações;

Ludicidade

Psicomotricidade

Educação digital

Linguagem artística

Alimentação saudável e higiene

Educação ambiental e patrimonial

Educação em direitos humanos e relações étnicos raciais;

Alimentação e descanso com atividade pedagógica;

A matriz curricular do ensino fundamental terá acrescidos as disciplinas da base nacional comum, os seguintes componentes curriculares:

 

Alfabetização e letramento matemático; (anos inicias)

Pratica de leitura e produção textual; (ano inicias e finais)

Educação desportiva e saúde (anos iniciais e finais)

Cidadania e sustentabilidade (anos iniciais e finais)

Práticas de leitura e produção textual (anos finais)

 

Nos eixos são desenvolvidas atividades lúdicas que estimulem e exercitem diferentes habilidades das crianças, articuladas com as metas de aprendizagem priorizadas pelas escolas

A resolução apresentada a este conselho é um instrumento de apoio às propostas contidas no Projeto Político Pedagógico de cada Unidade Escolar, tem o objetivo de desenvolver as competências básicas de leitura, escrita, raciocínio lógico, operações matemáticas e resolução de problemas, promovendo, através de suas oficinas: - desenvolvimento de atividades que privilegiem a identidade sociocultural; - desenvolvimento de atividades de compromisso e responsabilidade para com a escola e com a comunidade, articular a convivência entre educadores, alunos, família e comunidade escolar, através de atividades culturais, esportivas e recreativas que contribuam para o desenvolvimento integral do aluno.

 

4. CONCLUSÃO

 

Esta Comissão de Conselheiros reconhece que a resolução e o projeto Escolas de Tempo Integral - atende a legislação específica em vigor, bem como reforça a importância do papel da escola para o pleno desenvolvimento de todos os alunos e das novas práticas e atitudes pedagógicas que legitimam a democratização de um processo educacional de qualidade.

Apresenta o presente Parecer, submetendo à aprovação do Plenário deste Conselho Municipal, onde todos estão em concordância.

Upanema, 11/08/2026

 

Comissao De Conselheiros:

 

LEONILDE SOBRAL DANTAS FERNANDES

 

SUELY DA SILVA CARVALHO ARAÚJO

 

FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE DE OLIVEIRA

 

KARLA BARBOSA MEDEIROS


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:743E9195