ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº. 906/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dá nome ao Mercado Público Municipal de Francisco Luiz dos Santos e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de Francisco Luiz dos Santos, o Mercado Público Municipal.

 

Art. 2º - O referido Mercado fica localizado na Rua Marechal Deodoro.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN,

Gabinete do Prefeito em Jardim de Piranhas, 16 de dezembro de 2019.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Manoela Vieira da Silva
Código Identificador:7450020F