PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 - PROCESSO Nº 141.259/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: 50.622.749 JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO NETO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.622.749/0001-49;

OBJETO: Contratação mediante Inexigibilidade da empresa 50.622.749 JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO NETO - ME, para a Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Cultural para Operacionalização dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (da Lei Federal nº 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc), para as demandas da Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura do Município de Arez/RN.

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.953,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais).

BASE LEGAL: Art. 74, III, a, §3, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 13 de abril de 2026.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal