ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 449/2011
O Senhor Prefeito Municipal de Olho D`Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar, até o limite de R$ 346.000,00 ( trezentos e quarenta e seis reais ) para execução das atividades, conforme a seguinte classificação Orçamentária:
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.010 – SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E DO PLANEJAMENTO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0002 – ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
PROJ./ATIVIDADE:
CATERIGORIA ECONOMICA: 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
NATUREZA DA DESPESA : 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPEMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ........................................ R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.004 – SECRETARIA DE AGRICULTURA PESCA E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 – AG RICULTURA
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0009 – AGRICULTURA DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE:
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00- DIARIA R$ 1.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: .................. R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.004 – SECRETARIA DE AGRICULTURA PESCA E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0009 – AGRICULTURA DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ............... R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.004 – SECRETARIA DE AGRICULTURA PESCA E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0009 – AGRICULTURA DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2031- PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV.DE TERC.P.FISICA R$ 3.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ...................... R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.005 – SEC. MUN. EDUCAÇÃO E DA CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0005 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.005- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00- DIARIA R$ 3.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA R$ 20.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA R$ 15.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: .............................. R$ 43.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.005 – SEC. MUN. EDUCAÇÃO E DA CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇAO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0005 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.009- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00- DIARIA R$ 2.000,00
CATERIGORIA ECONOMICA: 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
NATUREZA DA DESPESA : 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52.00- EQUIPEMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ......................... R$ 7.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.005 – SEC. MUN. EDUCAÇÃO E DA CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇAO: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA 0005 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.011- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00- DIARIA R$ 2.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: .................... R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.006 – SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0008 – INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE
PROJ./ATIVIDADE: 2.013- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA R$ 60.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ............................. R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.006 – SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB-FUNÇAO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0008 – INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE
PROJ./ATIVIDADE: 2.026- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ................................ R$ 7.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 – SEC. MUN. DA SAUDE PUBLICA
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0004 – SAUDE DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.038- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE SAUDE
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA R$ 10 .000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ............................. R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 – SEC. MUN. DA SAUDE PUBLICA
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇAO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA 0004 – SAUDE DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.028- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAUDE
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00- DIARIA R$ 3.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO R$ 32.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV.P.JURIDICA R$ 32.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ............................ R$ 67.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 – SEC. MUN. DA SAUDE PUBLICA
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇAO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 – SAUDE DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.041- MAN.DA ATENÇÃO BASICA AMBULATORIAL E HOSPITAR
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV.TERC.P.FISICA R$ 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ............................... R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 – SEC. MUN. DA SAUDE PUBLICA
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇAO: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA 0004 – SAUDE DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.036- MAN. DO PROGRAMA DE ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENCAS
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV.TERC.P.JURIDICA R$ 3.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ........................... R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SEC. MUN. TRAB. HABIT.E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0007 – ASSISTENCIA E CIDADDANIA
PROJ./ATIVIDADE: 2.020- MAN. ATIVIDADE DA SEC. TRABALHO AÇÃO SOCIAL
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00- DIARIA R$ 1.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV.TERC.P.JURIDICA R$ 10.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: .............................. R$ 21.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SEC. MUN. TRAB. HABIT.E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0007 – ASSISTENCIA E CIDADDANIA
PROJ./ATIVIDADE: 2.021- PROGRAMA PRO-JOVEM
CATERIGORIA ECONOMICA: 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
NATUREZA DA DESPESA : 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.36.00- OUTROS.SERV.TERC.P.JURIDICA R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ............................... R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SEC. MUN. TRAB. HABIT.E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0007 – ASSISTENCIA E CIDADDANIA
PROJ./ATIVIDADE: 2.022- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV.TERC.P.FISICA R$ 15.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: .............................. R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SEC. MUN. TRAB. HABIT.E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0007 – ASSISTENCIA E CIDADDANIA
PROJ./ATIVIDADE: 2.048- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV.TERC.P.FISICA R$ 3.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ............................ R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SEC. MUN. TRAB. HABIT.E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0002 – ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
PROJ./ATIVIDADE: 2.027- MAN. ATIVIDADE FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV.TERC.P.FISICA R$ 5.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV.TERC.P.JURIDICA R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: .............................. R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SEC. MUN. TRAB. HABIT.E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0007 – ASSISTENCIA E CIDADANIA
PROJ./ATIVIDADE: 2.040- MAN. DAS ATIVIDADES DO CRAS
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV.TERC.P.JURIDICA R$ 7.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ................................. R$ 12.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SEC. MUN. TRAB. HABIT.E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0007 – ASSISTENCIA E CIDADANIA
PROJ./ATIVIDADE: 2.042- MAN. DO PROGRAMA AO IDOSO
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV.TERC.P.FISICA R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: ................................. R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.009 – SEC. DOS ESPORTE, DO TURISMO E DO LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇAO: 812 – DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 0002 – ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
PROJ./ATIVIDADE: 2.053- MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00- DIARIA R$ 2.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: .................... R$ 2.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à compensação do Crédito a que se refere o artigo anterior, são provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme dispõe o art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964 e de recursos do Orçamento Geral do município, conforme a seguinte classificação:
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SEC. MUN. TRAB.HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
PROGRAMA 1.072 – AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE
PROJ./ATIVIDADE: 2.048- MAN. DO CONSELHO TUTELAR
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.1.00.00.00 - DESPESA DE PESSOAL
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.34.00- OUT. DESP.DE.P.DECO. DE CONTRATO R$ 40.000,00
TOTAL ANULAÇÃO: .............................................. R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 – SEC. MUN. DA SAUDE PUBLICA
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇAO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA 0004 – SAUDE DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.015- MAN. DA FARMACIA BASICA
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTE
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
TOTAL ANULAÇÃO: ........................................ R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 – SEC. MUN. DA SAUDE PUBLICA
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇAO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 – SAUDE DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.041- MANUT. DA ATENÇÃO BASICA AMBULATORIAL HOSPITAR
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.1.00.00.00 - DESPESA DE PESSOAL
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.34.00- OUT. DESP.DE.P.DEC. DE CONTRATO R$ 45.000,00
TOTAL ANULAÇÃO: ..................................................... R$ 45.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.009 – SECRETARIA DOS ESPORTES, DO TURISMO E DO LAZER
FUNÇÃO: 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇAO: 695 – TURISMO
PROGRAMA 0002 – ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
PROJ./ATIVIDADE: 2.051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO DO MUNICIPIO
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUT. SERRV.TERC.P.JURIDICA R$ 80.000,00
TOTAL ANULAÇÃO: .......................................... R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SECRETARIA MUN. TRAB.HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 244 – ASSKISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0002 – ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
PROJ./ATIVIDADE: 2.027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00- MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 10.000,00
TOTAL ANULAÇÃO: ........................................ R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SECRETARIA MUN. TRAB.HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0002 – ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
PROJ./ATIVIDADE: 2.027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 12.000,00
TOTAL ANULAÇÃO: ..................................... R$ 12.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.008 – SECRETARIA MUN. TRAB.HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇAO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0007 – ASSISTENCIA E CIDADANIA
PROJ./ATIVIDADE: 2.022 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
TOTAL ANULAÇÃO: ......................................... R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇAO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA 0004 – SAUDE DE QUALIDADE
PROJ./ATIVIDADE: 2.016 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG. SAUDE DA FAMILIA
CATERIGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA DESPESA : 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGO SOCIAIS
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 74.000,00
TOTAL ANULAÇÃO: ...................................... R$ 74.000,00
Art. 3º - A Presente Lei retroagira a 01 de agosto de 2011, e após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Olho D’Água do Borges, RN, 05 de setembro de 2011.
JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº 088.769.084-04
Prefeito Municipal
Publicado por:
Breno Tavares Nunes
Código Identificador:749CBEC9