ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 – PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 513/2024
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;
CONTRATADA: E I DO N SANTOS – CNPJ 53.477.721/0001-53;
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 037/2024, por mais 08 (meses), a partir de 03/02/2025 até 02/10/2025 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021;
DATA DO ADITIVO: 31/01/2025, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e suas alterações posteriores.
EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:749EF01E