PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1218

Processo Administrativo nº Dispensa 1218/2026

 

Dispensa nº 1218/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de OCT Macular (Tomografia de Coerência Òptica) em Ambos os Olhos, em caráter de urgência, para a paciente Jocelia de Lima Galdino, 53 anos de idade, nascida em 20 de janeiro de 1973.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1218/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa HOSPITAL DE OLHOS VASCONCELOS NETO LTDA, inscrita no CNPJ 10.726.677/0001-65 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 24 de agosto de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude