ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00011/2026, 01 DE ABRIL DE 2026.

Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 138.410,71, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de 138.410,71 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de 138.410,71 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 01 de abril de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

110.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

4.135,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

1.292,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

22.983,71

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

TOTAL

138.410,71

 

Anexo II

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

4.135,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

1.292,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

22.983,71

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.1004.1011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E MATABURROS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

110.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

TOTAL

138.410,71


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:74E453A5