ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00011/2026, 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 138.410,71, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de 138.410,71 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de 138.410,71 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de abril de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
110.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
4.135,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
1.292,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
22.983,71 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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TOTAL |
138.410,71 |
Anexo II
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
4.135,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
1.292,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
22.983,71 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.1004.1011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E MATABURROS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
110.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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TOTAL |
138.410,71 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:74E453A5