ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2023

Av. Nobrega Machado, 999 - Centro -

Poço Folha nº _________________

Branco/RN - CEP: 59.560-000

Matricula nº _____________

CNPJ nº 08.311.904/0001-40

Rubrica: ________________

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2023.

 

O Município de Poço Branco/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 - Bairro Centro - Poço Branco/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado Av. Poço Branco, nº 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2023, publicada no Diário dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMUR de 28/09/2023, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

1 - DO OBJETO:

1.1 - A presente Ata tem por objeto o FORMAÇÃO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL DE FORMA PARCELADA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNÍCIPIO DE POÇO BRANCO/RN, conforme condições, especificado (s) no(s) item(ns) 001 do 018 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: DROGAFONTE LTDA;

CNPJ: 08.778.201/0001-26;

ENDEREÇO: RODOVIA BR 101 NORTE, SN – KM 56 GALPÃO 01 GALPÃO 02 – JARDIM PAULISTA/PE - CEP 53.409-260;

REPRESENTANTE: MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ;

CPF: 056.537.014-67;

RG: 6.329.005 SDS PE;

E-MAIL: pregaoeletronico@drogafonte.com.br / fiscal@drogafonte.com.br

TEL.: (81) 2102-1819 / 2102-1809;

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR UNT. R$

VALOR TOTAL R$

LOTE 001

1

0024629 - ÁCIDO VALPRÓICO 250 MG

BIOLAB SANUS- SP

6.000

DRAGEAS

0,56

3.360,00

2

0025109 - ÁCIDO VALPRÓICO 250 MG/ML -XAROPE 100 ML

HIPOLA B-MG

300

FRASCO

7,04

2.112,00

3

0024631 - ÁCIDO VALPRÓICO 500 MG

BIOLAB SANUS- SP

8.000

DRAGEAS

0,88

7.040,00

4

0018731 - ALFENTANIL 0,5 MG/ML

CRISTA LIA-SP

60

AMPOLA

25,60

1.536,00

5

0024071 - ALPRAZOLAN 0,5 MG

EMS

6.000

COMPRIMI

0,12

720,00

6

0024072 - ALPRAZOLAN 1 MG

EMS

6.000

COMPRIMI

0,11

660,00

7

0024073 - ALPRAZOLAN 2 MG

EMS

6.000

COMPRIMI

0,15

900,00

8

0024074 - AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG

BRAINF ARM/N EOQUI MICA

15.000

COMPRIMI

0,06

900,00

9

0025110 - AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 75 MG

EMS

6.000

COMPRIMI

0,31

1.860,00

10

0024076 - BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG

CRISTA LIA-SP

10.000

COMPRIMI

0,35

3.500,00

11

0024077 - BROMAZEPAM 3 MG

EMS

20.000

COMPRIMI

0,15

3.000,00

12

0024078 - BROMAZEPAM 6 MG

BRAINF ARM/N EOQUI MICA

10.000

COMPRIMI

0,31

3.100,00

13

0024079 - BUPROPIONA 150 MG

GEOLA B-GO

600

COMPRIMI

0,70

420,00

14

0024080 - CARBAMAZEPINA 20 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL 100 ML

HIPOLA BOR- MG

500

FRASCO

12,32

6.160,00

15

0024081 - CARBAMAZEPINA 200 MG

HIPOLA BOR- MG

10.000

COMPRIMI

0,23

2.300,00

16

0024082 - CARBAMAZEPINA 400 MG

EMS

9.000

COMPRIMI

0,74

6.660,00

17

0024083 - CARBONATO DE LÍTIO 300 MG

BIOLAB -SANUS

5.000

COMPRIMI

0,28

1.400,00

18

0024084 - CITALOPRAM 10 MG

GEOLA B-GO

1.800

COMPRIMI

0,23

414,00

19

0024085 - CITALOPRAM 20 MG

PRATI DONAD UZZI

1.800

COMPRIMI

0,21

378,00

20

0024792 - CLOBAZAM, DOSAGEM: 20 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

SANOF/ AVENTI S

1.500

COMPRIMI

2,16

3.240,00

21

0024793 - CLOBAZAM, DOSAGEM: 10 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

SANOF/ AVENTI S

1.500

COMPRIMI

1,31

1.965,00

22

0024088 - CLONAZEPAM 0,5 MG

GEOLA B-GO

7.500

COMPRIMI

0,10

750,00

23

0024795 - CLONAZEPAM, DOSAGEM: 2 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

GEOLA B-GO

6.000

COMPRIMI

0,07

420,00

24

0025111 - CLONAZEPAM, DOSAGEM: 2,5 MG, ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO ORAL- GOTAS UNIDADE: FRASCO 20,00 ML

GEOLA B-GO

150

FRASCO

3,34

501,00

25

0024651 - CLORPROMAZINA 4 % (40 MG/ML) – SOL. ORAL 20 ML

CRISTA LIA-SP

120

FRASCO

9,80

1.176,00

26

0024092 - CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 MG

UNIÃO QUIMIC A

4.500

COMPRIMI

0,42

1.890,00

VALOR TOTAL DO LOTE 001 R$ 56.362,00 (cinquenta e seis mil e trezentos e sessenta e dois reais)

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR UNT. R$

VALOR TOTAL R$

LOTE 002

27

0024797 - CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25 MG

CRISTA LIA-SP

5.000

COMPRIMI

0,20

1.000,00

28

0024654 - CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 5 MG/ML

UNIÃO QUIMIC A

150

AMPOLA

2,11

316,50

29

0024655 - CLORPROMAZINA, DOSAGEM: 25 MG UNIDADE: FRASCO 5,00 ML

UNIÃO QUIMIC A

100

FRASCO

2,11

211,00

30

0025112 - DESVENLAFAXINA, COMPOSIÇÃO: SAL SUCCINATO, CONCENTRAÇÃO: 50 MG, FORMA FARMACÊUTICA: LIBERAÇÃO CONTROLADA UNIDADE: COMPRIMIDO

SEM-SP

1.000

COMPRIMI

0,94

940,00

31

0024657 - DIAZEPAM 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML

HIPOLA BOR- MG

300

AMPOLA

1,32

396,00

32

0024098 - DIAZEPAM, DOSAGEM: 10 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

SANTAI STA-SP

5.000

COMPRIMI

0,07

350,00

33

0024659 - DIAZEPAM, DOSAGEM: 10MG, ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 2,00 ML

HIPOLA BOR- MG

500

AMPOLA

1,32

660,00

34

0024799 - DIAZEPAM, DOSAGEM: 5 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

SANTAI STA-SP

5.000

COMPRIMI

0,07

350,00

35

0024101 - DIVALPROATO DE SÓDIO, DOSAGEM: 250 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

ZYDUS/ NIKKHO

1.500

COMPRIMI

0,64

960,00

36

0024800 - DIVALPROATO DE SÓDIO, DOSAGEM: 500 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

ZYDUS/ NIKKHO

1.500

COMPRIMI

1,40

2.100,00

37

0024103 - ESCITALOPRAM 10 MG

GEOLA B-GO

5.000

COMPRIMI

0,23

1.150,00

38

0024104 - ESCITALOPRAM 20 MG

GEOLA B-GO

1.250

COMPRIMI

0,44

550,00

39

0018737 - ETOMIDATO

BLAU FARMA CEUTIC A S.A

25

AMPOLA

17,60

440,00

40

0024801 - FENITOÍNA SÓDICA, DOSAGEM: 100 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

HIPOLA BOR- MG

3.000

COMPRIMI

0,14

420,00

41

0025113 - FENITOÍNA SÓDICA, DOSAGEM: 50 MG, ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 5,00 ML

HIPOLA BOR- MG

120

AMPOLA

2,64

316,80

42

0024107 - FENOBARBITAL 100MG/ML

CRSITA LIA-SP

200

AMPOLA

3,34

668,00

43

0024108 - FENOBARBITAL 40MG/ML - SOLUÇÃO ORAL 20 ML

UNIÃO QUIMIC A –DF

150

FRASCO

6,69

1.003,50

44

0024109 - FENOBARBITAL SÓDICO, DOSAGEM: 100 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

UNIÃO QUIMIC A –DF

3.000

COMPRIMI

0,22

660,00

45

0024110 - FENTANILA 0,05MG/ML - 10ML

UNIÃO QUIMIC A –DF

150

FRASCO

4,33

649,50

46

0024111 - FENTANILA 0,05MG/ML - 2ML

HIPOLA BOR- MG

150

AMPOLA

2,46

369,00

47

0024112 - FLUMAZENIL 0,1 MG/ML

HIPOLA BOR- MG

100

AMPOLA

8,80

880,00

48

0024113 - FLUOXETINA, CLORIDRATO 20 MG

HIPOLA BOR- MG

7.500

CAPSULA

0,14

1.050,00

49

0024114 - GABAPENTINA, DOSAGEM: 300 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

PRATI DONAD UZZI

1.200

COMPRIMI

0,64

768,00

50

0024669 - HALOPERIDOL 2 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL 20 ML

UNIÃO QUIMIC A DF

100

FRASCO

5,61

561,00

VALOR TOTAL DO LOTE 002 R$ 16.769,30 (dezesseis mil e setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos)

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR UNT. R$

VALOR TOTAL R$

LOTE 003

51

0025114 - HALOPERIDOL, CONCENTRAÇÃO: 5MG, ML, TIPO USO: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 1,00 ML

UNIÃO QUIMIC A DF

50

AMPOLA

2,60

130,00

52

0024117 - HALOPERIDOL, DECANOATO 50 (70,52) MG/ML – SOL. INJETÁVEL

UNIÃO QUIMIC A DF

25

AMPOLA

6,64

166,00

53

0024802 - HALOPERIDOL, DOSAGEM: 1 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

CRISTA LIA-SP

2.000

COMPRIMI

0,24

480,00

54

0024119 - HALOPERIDOL, DOSAGEM: 5 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

CRISTA LIA-SP

2.000

COMPRIMI

0,21

420,00

55

0024803 - LEVETIRACETAM, CONCENTRAÇÃO: 250 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

EUROF ARMA- SP

1.200

COMPRIMI

1,41

1.692,00

56

0024121 - LEVOMEPROMAZINA 100 MG

HIPOLA BOR- MG

5.000

COMPRIMI

0,97

4.850,00

57

0024804 - LEVOMEPROMAZINA 25 MG

CRISTA LIA-SP

5.000

COMPRIMI

0,69

3.450,00

58

0024676 - LEVOMEPROMAZINA 4% (40 MG/ML) – SOL. ORAL 20 ML

CRISTA LIA-SP

150

FRASCO

15,40

2.310,00

59

0024124 - LORAZEPAM, CONCENTRAÇÃO: 2 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

LEGRA ND-SP

600

COMPRIMI

1,12

672,00

60

0024125 - MIDAZOLAM 1 MG/ML 5ML

HIPOLA BOR- MG

100

AMPOLA

3,52

352,00

61

0024678 - MIDAZOLAM 5 MG/ML 10 ML

HIPOLA BOR- MG

50

AMPOLA

4,58

229,00

62

0018738 - MIDAZOLAM 5MG/ML 3ML

HIPOLA BOR- MG

100

AMPOLA

2,46

246,00

63

0024127 - MORFINA 10 MG

CRISTA LIA-SP

600

COMPRIMI

0,98

588,00

64

0025115 - MORFINA, APRESENTAÇÃO: SULFATO, CONCENTRAÇÃO: 0,2 MG, ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 1,00 ML

CRISTA LIA-SP

150

AMPOLA

6,16

924,00

65

0024681 - MORFINA, APRESENTAÇÃO: SULFATO, CONCENTRAÇÃO: 10MG, ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 1,00 ML

HIPOLA BOR- MG

150

AMPOLA

2,82

423,00

66

0024129 - NORTRIPTILINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 25 MG UNIDADE: CÁPSULA

RABAX FARMA CEUTIC A LTDA

1.200

CÁPSULA

0,48

576,00

67

0024682 - OLANZAPINA 5 MG

GEOLA B-GO

1.500

COMPRIMI

1,23

1.845,00

68

0024131 - OLANZAPINA 10 MG

EMS-SP

1.500

COMPRIMI

0,88

1.320,00

69

0024132 - OXCARBAZEPINA 600 MG

RABAX FARMA CEUTIC A LTDA

2.000

COMPRIMI

2,02

4.040,00

70

0024805 - OXCARBAZEPINA, DOSAGEM: 300 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

MEDLE Y-SP

1.500

COMPRIMI

1,72

2.580,00

71

0024134 - PARACETAMOL + CODEÍNA 500 + 30 MG

GEOLA B-GO

4.500

COMPRIMI

0,56

2.520,00

72

0024806 - PAROXETINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 20 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

EMS-SP

1.500

COMPRIMI

0,27

405,00

73

0024136 - PERICIAZINA 1 % (10 MG/ML) - SOLUÇÃO ORAL 20 ML

SANOFI /AVENT IS

150

FRASCO

16,36

2.454,00

74

0024137 - PERICIAZINA 4 % (40 MG/ML) - SOLUÇÃO ORAL 20 ML 0025116 - QUETIAPINA, CONCENTRAÇÃO:50

SANOFI /AVENT IS

150

FRASCO

26,47

3.970,50

 

MG, FORMA

BRAINF

 

 

 

 

75

FARMACÊUTICA: LIBERAÇÃO PROLONGADA UNIDADE: COMPRIMIDO

ARMA- GO

2.000

COMPRIMI

2,94

5.880,00

VALOR TOTAL DO LOTE 003 R$ 42.522,50 (quarenta e dois mil e quinhentos e vinte dois reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 115.653,80 (cento e quinze mil e seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

4 - VALIDADE DA ATA:

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

 

6.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.1.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador poderá:

a) Negociar com o compromitente visando à redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) liberar o compromitente do compromisso assumido, em face da impossibilidade de êxito na adequação do preço;

6.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados o MUNICÍPIO poderá, a requerimento do COMPROMITENTE, promover a revisão do preço registrado.

6.2.1 - O requerimento de reequilíbrio da equação econômico-financeira deverá demonstrar o desequilíbrio havido minuciosamente por meio de memória de cálculo e a modificação dos encargos ser proporcional ao mesmo, e ser documentalmente comprovada.

6.2.2 - Na hipótese do órgão gerenciador verificar que o preço registrado não lhe é vantajoso poderá revogar a ata, sem aplicação de sanção administrativa.

6.2.3 - Não será concedida a revisão quando:

a) Ausente à elevação de encargos alegada pela parte interessada;

b) O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;

c) Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;

d) A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.

7 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

7.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

7.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

7.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

7.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

8 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

8.1 - Por razão de interesse público; ou

8.2 - A pedido do fornecedor.

9 - DAS PENALIDADES:

9.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

9.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

10 - CONDIÇÕES GERAIS:

10.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

10.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

10.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

10.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 25 de outubro de 2023.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

Drogafonte LTDA

CNPJ 08.778.201/0001-26

MARIA EMÍLIA DE SOUZA FERRAZ

Procuradora

CPF: 056.537.014-67;

RG: 6.329.005 SDS PE

Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)


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Valério Sampaio Carneiro
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