ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 610/2025 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 610, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, bem como aos termos da Lei Orgânica do Município, estabelecendo para o período as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e despesas de duração continuada.

Parágrafo Primeiro - para o cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual, consideram-se:

I – diretrizes: o conjunto de critérios de ação e de decisão que deve disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos no processo de planejamento;

II – objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;

III – metas: a especificação e a quantificação física dos objetivos estabelecidos.

Parágrafo Segundo - as diretrizes, os objetivos, as metas e as despesas, a que se refere este artigo, são especificados no Anexo desta Lei.

Art. 2º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de programas finalísticos, agrupados por unidade orçamentária.

Parágrafo Primeiro - As unidades orçamentárias estarão diretamente equilibradas com a estrutura organizacional e administrativa do município.

Parágrafo Segundo - Os Programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento.

Parágrafo Terceiro - As ações orçamentárias correspondem aos projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçamentos anuais.

Parágrafo Quarto - As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.

Art. 3º - Cada ação de governo prevista será apresentada na forma de projetos/atividades, quando esses serão compostos pelos seguintes elementos constituintes:

I - Objetivo, que expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:

a) Unidade de medida: indicará a medida física a ser alcançada;

b) Projeto ou atividade: indicará se se trata de um projeto de investimento ou uma atividade de custeio a ser executada;

c) Contínua ou intercalada: indicará se o projeto ou a ação será executada sequencialmente nos anos 2026-2029, ou alternadamente;

d) Meta física: indicará a quantidade física do público alvo a ser alcançado pela ação de governo.

II - Valor global do programa, que é a estimativa dos recursos orçamentários previstos para a consecução dos objetivos, por exercício financeiro.

Art. 4º - Fica instituída, no âmbito do PPA 2026–2029, a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, como instrumento de integração de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos desse público, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e critérios de habilitação ao Selo UNICEF.

Art. 5º - Para os fins desta Lei, entende-se por Agenda Transversal o conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, contemplando públicos ou temas específicos que demandem abordagem multidimensional e integrada para serem solucionados de forma eficaz e efetiva.

Art. 6º - A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes será detalhada e publicada pelo Poder Executivo em até 120 (cento e vinte) dias após a promulgação desta Lei, contendo metas, indicadores e ações intersetoriais que assegurem prioridade absoluta a este público.

Art. 7º - A exclusão de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei.

Art. 8º – As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.

Parágrafo Único – Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.

Art. 9º - Fica o poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir indicadores e respectivas metas do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.

Art 10º - A inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais suplementares e especiais por meio de ato próprio, apropriando-se aos programas as modificações consequentes.

Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigente.

Art. 11º - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais, fica autorizado:

I - Alterar o valor global do Programa e Ações (incluir, excluir ou alterar iniciativas orçamentárias e seus respectivos atributos);

II - Adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária para compatibilizá-la com alterações nos recursos efetivadas pelas leis orçamentárias;

III - Incluir, excluir ou alterar no orçamento iniciativas decorrentes de aprovação de operações de crédito, necessárias à execução dos programas financiados, tendo como limite o valor do empréstimo e respectiva contrapartida.

Art 12º - As estimativas de recursos dos Programas e Ações constantes dos Anexos desta Lei são referenciais e foram estimadas e fixadas de modo a conferir consistência ao Plano Plurianual, não se constituindo em limites à programação das receitas e despesas expressas nas leis orçamentárias anuais.

Parágrafo Único - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano Plurianual.

Art. 13º - Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações automáticas do Plano Plurianual.

Art. 14º - A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios norteadores da administração pública, tais como: publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade; e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do plano.

Art. 15º - Fica o Poder Executivo autorizado por ato próprio, a atualizar pelo índice inflacionário anual (IGPM, INPC, IPCA ou outro que venha substituí-los) o valor estimado das receitas e despesas no PPA 2026-2029.

 

Art. 16º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jandaíra/RN, 30 de dezembro de 2025

 

REGINALDO VITORINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 1/6

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

IPTU - Municipal

31.500,00

32.918,00

-6.143,00

26.775,00

27.846,00

28.899,00

29.991,00

ISS - Municipal

5.226.353,00

5.461.539,00

425.615,00

5.887.154,00

6.122.640,00

6.354.076,00

6.594.260,00

ITBI - Municipal

16.750,00

17.504,00

3.842,00

21.346,00

22.200,00

23.039,00

23.910,00

IRRF - Municipal

933.766,00

975.785,00

526.575,00

1.502.360,00

1.562.454,00

1.621.515,00

1.682.808,00

Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas - Municipal

52.100,00

54.445,00

273.512,00

327.957,00

341.075,00

353.968,00

367.348,00

Taxas - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições de Melhoria - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições de Melhoria - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições - Municipal

290.350,00

303.416,00

-82.804,00

220.612,00

229.436,00

238.109,00

247.110,00

Demais contribuições (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras - Municipal

245.255,00

256.291,00

0,00

256.291,00

266.543,00

276.618,00

287.074,00

Aplicações Financeiras - Estadual

15.085,00

15.764,00

0,00

15.764,00

16.395,00

17.015,00

17.658,00

Aplicações Financeiras - Federal

250.135,00

261.391,00

1.242.986,00

1.504.377,00

1.564.552,00

1.623.692,00

1.685.068,00

Aplicações Financeiras - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras - Outras

725,00

758,00

0,00

758,00

788,00

818,00

849,00

Aplicações Financeiras (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais - Municipal

2.100,00

2.195,00

0,00

2.195,00

2.283,00

2.369,00

2.459,00

Outras Receitas Patrimoniais - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 2/6

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Receita de Serviços - Municipal

5.000,00

5.225,00

-5.225,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do FPM - Municipal

18.905.993,00

19.756.763,00

605.686,00

20.362.449,00

21.176.947,00

21.977.436,00

22.808.183,00

Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA - Municipal

1.662.150,00

1.736.947,00

0,00

1.736.947,00

1.806.425,00

1.874.708,00

1.945.572,00

Cota-Parte do ICMS - Municipal

11.568.925,00

12.089.527,00

1.785.080,00

13.874.607,00

14.429.591,00

14.975.030,00

15.541.086,00

Cota-Parte do ICMS - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do IPVA - Municipal

189.487,00

198.014,00

-11.899,00

186.115,00

193.560,00

200.877,00

208.470,00

Cota-Parte do ITR - Municipal

3.974,00

4.153,00

6.089,00

10.242,00

10.652,00

11.055,00

11.473,00

Transferências da LC nº 61/1989 - Municipal

12.262,00

12.814,00

8.928,00

21.742,00

22.612,00

23.467,00

24.354,00

Transferências do FUNDEB - Municipal

11.029.880,00

11.526.225,00

-2.312.839,00

9.213.386,00

9.581.921,00

9.944.118,00

10.320.006,00

Transferências do FUNDEB - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB - Federal

559.500,00

584.678,00

0,00

584.678,00

608.065,00

631.050,00

654.904,00

Outras Transferências Correntes - Federal

15.167.455,00

15.849.990,00

-3.369.997,00

12.479.993,00

12.979.193,00

13.469.806,00

13.978.965,00

Outras Transferências Correntes - Municipal

1.891.795,00

1.976.926,00

0,00

1.976.926,00

2.056.003,00

2.133.720,00

2.214.375,00

Outras Transferências Correntes - Outras

19.275,00

20.142,00

0,00

20.142,00

20.948,00

21.740,00

22.562,00

Outras Transferências Correntes - Estadual

569.915,00

595.561,00

0,00

595.561,00

619.383,00

642.796,00

667.094,00

Outras Transferências Correntes (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Municipal

1.575,00

1.646,00

0,00

1.646,00

1.712,00

1.777,00

1.844,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Municipal

26.250,00

27.431,00

0,00

27.431,00

28.528,00

29.606,00

30.725,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 3/6

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - Municipal

420.000,00

438.900,00

0,00

438.900,00

456.456,00

473.710,00

491.616,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito (RPPS) - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios - Federal

417.952,00

436.760,00

0,00

436.760,00

454.230,00

471.400,00

489.219,00

Convênios - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 4/6

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Outras Transferências de Capital - Municipal

293.914,00

307.140,00

0,00

307.140,00

319.426,00

331.500,00

344.031,00

Convênios (RPPS) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital - Estadual

83.000,00

86.735,00

0,00

86.735,00

90.204,00

93.614,00

97.153,00

Outras Transferências de Capital - Federal

721.200,00

753.654,00

0,00

753.654,00

783.800,00

813.428,00

844.176,00

Outras Transferências de Capital - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital (RPPS) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 5/6

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB - Municipal

-3.781.199,00

-3.951.353,00

-121.137,00

-4.072.490,00

-4.235.390,00

-4.395.488,00

-4.561.637,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB - Municipal

-795,00

-831,00

-1.218,00

-2.049,00

-2.131,00

-2.212,00

-2.296,00

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB - Municipal

-2.313.785,00

-2.417.905,00

-357.016,00

-2.774.921,00

-2.885.918,00

-2.995.006,00

-3.108.217,00

Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB - Municipal

0,00

-39.603,00

2.380,00

-37.223,00

2.475,00

2.569,00

2.666,00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB - Municipal

0,00

-2.563,00

-1.786,00

-4.349,00

-1.857,00

-1.927,00

-2.000,00

Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Dedução FUNDEB - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL -

64.517.842,00

67.378.982,00

-1.389.371,00

65.989.611,00

68.673.047,00

71.268.892,00

73.962.859,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 6/6

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

REGINALDO VITORINO DA SILVA

JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ

Prefeito - CPF: ###.093.714-##

Secretário De Finanças - CPF:###.009.584-##

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 1/4

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Pessoal e Encargos Sociais (3167) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3167) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Municipal

25.175.300,00

26.308.189,00

0,00

26.308.189,00

27.360.517,00

28.394.745,00

29.468.066,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Estadual

60.500,00

63.223,00

0,00

63.223,00

65.752,00

68.237,00

70.816,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Federal

3.261.092,00

3.407.841,00

0,00

3.407.841,00

3.544.155,00

3.678.124,00

3.817.157,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3267) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3267) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX) - Municipal

5.000,00

5.225,00

0,00

5.225,00

5.434,00

5.639,00

5.852,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 2/4

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3367) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3367) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (33XX) - Municipal

15.594.600,00

16.296.357,00

0,00

16.296.357,00

16.948.211,00

17.588.853,00

18.253.712,00

Outras Despesas Correntes (33XX) - Estadual

529.500,00

553.328,00

0,00

553.328,00

575.461,00

597.213,00

619.788,00

Outras Despesas Correntes (33XX) - Federal

8.095.850,00

8.460.163,00

0,00

8.460.163,00

8.798.570,00

9.131.156,00

9.476.314,00

Outras Despesas Correntes (33XX) - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (33XX) - Outras

13.000,00

13.585,00

0,00

13.585,00

14.128,00

14.662,00

15.216,00

Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX) - Municipal

3.896.700,00

4.072.052,00

0,00

4.072.052,00

4.234.934,00

4.395.015,00

4.561.147,00

Investimentos (44XX) - Estadual

78.000,00

81.510,00

0,00

81.510,00

84.770,00

87.974,00

91.299,00

Investimentos (44XX) - Federal

5.759.300,00

6.018.469,00

0,00

6.018.469,00

6.259.208,00

6.495.806,00

6.741.347,00

Investimentos (44XX) - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 3/4

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Investimentos (44XX) - Outras

7.000,00

7.315,00

0,00

7.315,00

7.608,00

7.896,00

8.194,00

Investimentos (44XX) (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (45XX63) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (45XX63) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX) - Municipal

7.000,00

7.315,00

0,00

7.315,00

7.608,00

7.896,00

8.194,00

Demais inversões financeiras (45XX) - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX) - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (4691) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (4691) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX) - Municipal

1.110.000,00

1.159.950,00

0,00

1.159.950,00

1.206.348,00

1.251.948,00

1.299.272,00

Amortização da Dívida (46XX) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX) - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX) (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Municipal

925.000,00

966.625,00

0,00

966.625,00

1.005.290,00

1.043.290,00

1.082.726,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL -

64.517.842,00

67.421.147,00

0,00

67.421.147,00

70.117.994,00

72.768.454,00

75.519.100,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 4/4

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

REGINALDO VITORINO DA SILVA

JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ

Prefeito - CPF: ###.093.714-##

SECRETÁRIO De FINANÇAS - CPF:###.009.584-##

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 1/4

LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

2026

2027

2028

2029

02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

28.215,00

29.344,00

30.453,00

31.604,00

3 - Despesas Correntes

28.215,00

29.344,00

30.453,00

31.604,00

Municipal

28.215,00

29.344,00

30.453,00

31.604,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADM., PLAN. E

12.122,00

12.607,00

13.084,00

13.579,00

DESENVOLVIMENTO

 

 

 

 

4 - Despesas de Capital

12.122,00

12.607,00

13.084,00

13.579,00

Municipal

5.434,00

5.651,00

5.865,00

6.087,00

Federal

6.688,00

6.956,00

7.219,00

7.492,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

920.854,00

957.689,00

993.890,00

1.031.459,00

3 - Despesas Correntes

285.494,00

296.914,00

308.138,00

319.786,00

Municipal

148.599,00

154.543,00

160.385,00

166.448,00

Federal

136.895,00

142.371,00

147.753,00

153.338,00

4 - Despesas de Capital

635.360,00

660.775,00

685.752,00

711.673,00

Municipal

211.090,00

219.534,00

227.832,00

236.444,00

Federal

424.270,00

441.241,00

457.920,00

475.229,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E EVENTOS

1.227.666,00

1.276.772,00

1.325.034,00

1.375.121,00

3 - Despesas Correntes

374.110,00

389.074,00

403.781,00

419.044,00

Municipal

177.650,00

184.756,00

191.740,00

198.988,00

Estadual

10.450,00

10.868,00

11.279,00

11.705,00

Federal

186.010,00

193.450,00

200.762,00

208.351,00

4 - Despesas de Capital

853.556,00

887.698,00

921.253,00

956.077,00

Municipal

235.125,00

244.530,00

253.773,00

263.366,00

Federal

618.431,00

643.168,00

667.480,00

692.711,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

4.724.445,00

4.913.422,00

5.099.149,00

5.291.897,00

INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

11.495,00

11.954,00

12.406,00

12.875,00

Municipal

3.135,00

3.260,00

3.383,00

3.511,00

Federal

8.360,00

8.694,00

9.023,00

9.364,00

4 - Despesas de Capital

4.712.950,00

4.901.468,00

5.086.743,00

5.279.022,00

Municipal

2.001.175,00

2.081.222,00

2.159.892,00

2.241.536,00

Federal

2.711.775,00

2.820.246,00

2.926.851,00

3.037.486,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

56.430,00

58.687,00

60.905,00

63.207,00

3 - Despesas Correntes

19.855,00

20.649,00

21.429,00

22.239,00

Municipal

14.630,00

15.215,00

15.790,00

16.387,00

Federal

5.225,00

5.434,00

5.639,00

5.852,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 2/4

LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

2026

2027

2028

2029

4 - Despesas de Capital

36.575,00

38.038,00

39.476,00

40.968,00

Municipal

3.135,00

3.260,00

3.383,00

3.511,00

Estadual

10.450,00

10.868,00

11.279,00

11.705,00

Federal

22.990,00

23.910,00

24.814,00

25.752,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

215.270,00

223.881,00

232.344,00

241.127,00

4 - Despesas de Capital

215.270,00

223.881,00

232.344,00

241.127,00

Municipal

88.825,00

92.378,00

95.870,00

99.494,00

Federal

126.445,00

131.503,00

136.474,00

141.633,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.316.282,00

1.368.934,00

1.420.680,00

1.474.382,00

3 - Despesas Correntes

84.436,00

87.814,00

91.134,00

94.579,00

Municipal

24.244,00

25.214,00

26.167,00

27.156,00

Estadual

20.900,00

21.736,00

22.558,00

23.411,00

Federal

39.292,00

40.864,00

42.409,00

44.012,00

4 - Despesas de Capital

1.231.846,00

1.281.120,00

1.329.546,00

1.379.803,00

Municipal

610.489,00

634.909,00

658.909,00

683.816,00

Estadual

41.800,00

43.472,00

45.115,00

46.820,00

Federal

574.332,00

597.305,00

619.883,00

643.315,00

Outras

5.225,00

5.434,00

5.639,00

5.852,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

11.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HAB. E ASSISTÊNCIA

215.270,00

223.881,00

232.344,00

241.126,00

SOCIAL

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

87.780,00

91.291,00

94.742,00

98.323,00

Municipal

87.780,00

91.291,00

94.742,00

98.323,00

4 - Despesas de Capital

127.490,00

132.590,00

137.602,00

142.803,00

Municipal

48.070,00

49.993,00

51.883,00

53.844,00

Federal

79.420,00

82.597,00

85.719,00

88.959,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

408.595,00

424.938,00

441.000,00

457.670,00

3 - Despesas Correntes

18.810,00

19.562,00

20.301,00

21.069,00

Municipal

8.360,00

8.694,00

9.023,00

9.364,00

Federal

6.270,00

6.521,00

6.767,00

7.023,00

Outras

4.180,00

4.347,00

4.511,00

4.682,00

4 - Despesas de Capital

389.785,00

405.376,00

420.699,00

436.601,00

Municipal

202.730,00

210.839,00

218.809,00

227.080,00

Federal

187.055,00

194.537,00

201.890,00

209.521,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 3/4

LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

2026

2027

2028

2029

12.001 - SECRETARIA MUN. AGRIC., REC. HID. E DESEN.

906.643,00

942.909,00

978.551,00

1.015.540,00

RURAL

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

172.425,00

179.322,00

186.101,00

193.136,00

Municipal

62.700,00

65.208,00

67.673,00

70.231,00

Estadual

20.900,00

21.736,00

22.558,00

23.411,00

Federal

88.825,00

92.378,00

95.870,00

99.494,00

4 - Despesas de Capital

734.218,00

763.587,00

792.450,00

822.404,00

Municipal

107.113,00

111.398,00

115.609,00

119.979,00

Estadual

5.225,00

5.434,00

5.639,00

5.852,00

Federal

621.880,00

646.755,00

671.202,00

696.573,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

159.363,00

165.738,00

172.003,00

178.504,00

4 - Despesas de Capital

159.363,00

165.738,00

172.003,00

178.504,00

Municipal

54.340,00

56.514,00

58.650,00

60.867,00

Estadual

7.315,00

7.608,00

7.896,00

8.194,00

Federal

97.708,00

101.616,00

105.457,00

109.443,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

115.682,00

120.309,00

124.856,00

129.575,00

3 - Despesas Correntes

9.614,00

9.999,00

10.376,00

10.768,00

Municipal

2.090,00

2.174,00

2.256,00

2.341,00

Estadual

5.225,00

5.434,00

5.639,00

5.852,00

Federal

2.299,00

2.391,00

2.481,00

2.575,00

4 - Despesas de Capital

106.068,00

110.310,00

114.480,00

118.807,00

Municipal

50.160,00

52.166,00

54.138,00

56.184,00

Federal

55.908,00

58.144,00

60.342,00

62.623,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

79.420,00

82.597,00

85.719,00

88.959,00

3 - Despesas Correntes

11.495,00

11.955,00

12.406,00

12.875,00

Municipal

5.225,00

5.434,00

5.639,00

5.852,00

Federal

6.270,00

6.521,00

6.767,00

7.023,00

4 - Despesas de Capital

67.925,00

70.642,00

73.313,00

76.084,00

Municipal

33.440,00

34.778,00

36.093,00

37.457,00

Federal

34.485,00

35.864,00

37.220,00

38.627,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

Total Geral: 10.386.257,00

 

10.801.708,00

11.210.012,00

11.633.750,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026

LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

2026

2027

2028

2029

Fonte Financiamento

Previsão

2026

2027

2028

2029

Municipal

4.213.754,00

4.382.305,00

4.547.957,00

4.719.870,00

Estadual

122.265,00

127.156,00

131.963,00

136.950,00

Federal

6.040.833,00

6.282.466,00

6.519.942,00

6.766.396,00

Outras

9.405,00

9.781,00

10.150,00

10.534,00

Total

10.386.257,00

10.801.708,00

11.210.012,00

11.633.750,00

REGINALDO VITORINO DA SILVA

JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ

Prefeito - CPF: ###.093.714-##

Secretário De Finanças - CPF:###.009.584-##

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 1/5

LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

2026

2027

2028

2029

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

2.553.980,00

2.656.139,00

2.756.541,00

2.860.738,00

3 - Despesas Correntes

2.376.330,00

2.471.383,00

2.564.801,00

2.661.750,00

Municipal

2.376.330,00

2.471.383,00

2.564.801,00

2.661.750,00

4 - Despesas de Capital

177.650,00

184.756,00

191.740,00

198.988,00

Municipal

177.650,00

184.756,00

191.740,00

198.988,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

1.319.794,00

1.372.586,00

1.424.469,00

1.478.314,00

3 - Despesas Correntes

1.281.651,00

1.332.917,00

1.383.301,00

1.435.590,00

Municipal

1.198.051,00

1.245.973,00

1.293.071,00

1.341.949,00

Federal

83.600,00

86.944,00

90.230,00

93.641,00

4 - Despesas de Capital

38.143,00

39.669,00

41.168,00

42.724,00

Municipal

31.873,00

33.148,00

34.401,00

35.701,00

Federal

6.270,00

6.521,00

6.767,00

7.023,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADM., PLAN. E

2.066.676,00

2.149.343,00

2.230.589,00

2.314.905,00

DESENVOLVIMENTO

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

2.053.509,00

2.135.650,00

2.216.378,00

2.300.157,00

Municipal

1.738.546,00

1.808.088,00

1.876.434,00

1.947.363,00

Federal

314.963,00

327.562,00

339.944,00

352.794,00

4 - Despesas de Capital

13.167,00

13.693,00

14.211,00

14.748,00

Municipal

5.434,00

5.651,00

5.865,00

6.087,00

Federal

7.733,00

8.042,00

8.346,00

8.661,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.966.599,00

3.085.264,00

3.201.887,00

3.322.918,00

3 - Despesas Correntes

1.789.197,00

1.860.766,00

1.931.103,00

2.004.099,00

Municipal

1.184.664,00

1.232.051,00

1.278.623,00

1.326.955,00

Estadual

6.270,00

6.521,00

6.767,00

7.023,00

Federal

598.263,00

622.194,00

645.713,00

670.121,00

4 - Despesas de Capital

1.177.402,00

1.224.498,00

1.270.784,00

1.318.819,00

Municipal

1.170.609,00

1.217.433,00

1.263.452,00

1.311.210,00

Federal

6.793,00

7.065,00

7.332,00

7.609,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

05.001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

110.310,00

114.722,00

119.058,00

123.559,00

3 - Despesas Correntes

108.011,00

112.331,00

116.577,00

120.984,00

Municipal

108.011,00

112.331,00

116.577,00

120.984,00

4 - Despesas de Capital

2.299,00

2.391,00

2.481,00

2.575,00

Municipal

2.299,00

2.391,00

2.481,00

2.575,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

7.566.021,00

7.868.661,00

8.166.096,00

8.474.776,00

3 - Despesas Correntes

7.438.844,00

7.736.397,00

8.028.833,00

8.332.324,00

Municipal

5.926.310,00

6.163.362,00

6.396.337,00

6.638.119,00

Estadual

167.723,00

174.432,00

181.026,00

187.869,00

Federal

1.344.811,00

1.398.603,00

1.451.470,00

1.506.336,00

4 - Despesas de Capital

127.177,00

132.264,00

137.263,00

142.452,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 2/5

LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

2026

2027

2028

2029

Municipal

33.336,00

34.669,00

35.979,00

37.339,00

Federal

93.841,00

97.595,00

101.284,00

105.113,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

06.002 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

12.130.235,00

12.615.445,00

13.092.309,00

13.587.198,00

DA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

12.090.838,00

12.574.472,00

13.049.787,00

13.543.069,00

Municipal

11.530.718,00

11.991.947,00

12.445.243,00

12.915.673,00

Federal

560.120,00

582.525,00

604.544,00

627.396,00

4 - Despesas de Capital

39.397,00

40.973,00

42.522,00

44.129,00

Municipal

13.272,00

13.803,00

14.325,00

14.866,00

Federal

26.125,00

27.170,00

28.197,00

29.263,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E

1.185.867,00

1.233.301,00

1.279.920,00

1.328.300,00

EVENTOS

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

1.165.071,00

1.211.674,00

1.257.476,00

1.305.008,00

Municipal

838.822,00

872.375,00

905.351,00

939.573,00

Federal

326.249,00

339.299,00

352.125,00

365.435,00

4 - Despesas de Capital

20.796,00

21.627,00

22.444,00

23.292,00

Municipal

15.884,00

16.519,00

17.143,00

17.791,00

Federal

4.912,00

5.108,00

5.301,00

5.501,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

2.499.066,00

2.599.029,00

2.697.272,00

2.799.229,00

INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

2.418.705,00

2.515.453,00

2.610.536,00

2.709.214,00

Municipal

1.713.330,00

1.781.863,00

1.849.217,00

1.919.117,00

Estadual

31.350,00

32.604,00

33.836,00

35.115,00

Federal

674.025,00

700.986,00

727.483,00

754.982,00

4 - Despesas de Capital

80.361,00

83.576,00

86.736,00

90.015,00

Municipal

13.063,00

13.586,00

14.100,00

14.633,00

Federal

67.298,00

69.990,00

72.636,00

75.382,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

1.753.552,00

1.823.694,00

1.892.630,00

1.964.171,00

3 - Despesas Correntes

1.733.279,00

1.802.610,00

1.870.749,00

1.941.463,00

Municipal

586.914,00

610.391,00

633.464,00

657.409,00

Estadual

56.430,00

58.687,00

60.905,00

63.207,00

Federal

1.089.935,00

1.133.532,00

1.176.380,00

1.220.847,00

4 - Despesas de Capital

20.273,00

21.084,00

21.881,00

22.708,00

Municipal

3.344,00

3.478,00

3.609,00

3.745,00

Federal

16.929,00

17.606,00

18.272,00

18.963,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

32.395,00

33.691,00

34.964,00

36.285,00

3 - Despesas Correntes

30.305,00

31.517,00

32.708,00

33.944,00

Municipal

30.305,00

31.517,00

32.708,00

33.944,00

4 - Despesas de Capital

2.090,00

2.174,00

2.256,00

2.341,00

Municipal

2.090,00

2.174,00

2.256,00

2.341,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 3/5

LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

2026

2027

2028

2029

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.525.627,00

15.106.653,00

15.677.684,00

16.270.301,00

3 - Despesas Correntes

14.317.672,00

14.890.379,00

15.453.236,00

16.037.369,00

Municipal

9.996.637,00

10.396.502,00

10.789.490,00

11.197.333,00

Estadual

54.340,00

56.514,00

58.650,00

60.867,00

Federal

4.257.290,00

4.427.582,00

4.594.945,00

4.768.634,00

Outras

9.405,00

9.781,00

10.151,00

10.535,00

4 - Despesas de Capital

207.955,00

216.274,00

224.448,00

232.932,00

Municipal

29.469,00

30.648,00

31.806,00

33.008,00

Estadual

12.540,00

13.042,00

13.535,00

14.047,00

Federal

163.856,00

170.410,00

176.851,00

183.536,00

Outras

2.090,00

2.174,00

2.256,00

2.341,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

11.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HAB. E ASSISTÊNCIA

268.063,00

278.786,00

289.324,00

300.261,00

SOCIAL

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

265.764,00

276.395,00

286.843,00

297.686,00

Municipal

265.764,00

276.395,00

286.843,00

297.686,00

4 - Despesas de Capital

2.299,00

2.391,00

2.481,00

2.575,00

Municipal

2.299,00

2.391,00

2.481,00

2.575,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.976.129,00

3.095.174,00

3.212.171,00

3.333.591,00

3 - Despesas Correntes

2.872.256,00

2.987.146,00

3.100.060,00

3.217.242,00

Municipal

1.684.216,00

1.751.585,00

1.817.795,00

1.886.508,00

Estadual

102.933,00

107.050,00

111.096,00

115.295,00

Federal

1.085.107,00

1.128.511,00

1.171.169,00

1.215.439,00

4 - Despesas de Capital

103.873,00

108.028,00

112.111,00

116.349,00

Municipal

61.655,00

64.121,00

66.545,00

69.060,00

Estadual

4.180,00

4.347,00

4.511,00

4.682,00

Federal

38.038,00

39.560,00

41.055,00

42.607,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

11.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E

24.558,00

25.540,00

26.505,00

27.507,00

ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

24.558,00

25.540,00

26.505,00

27.507,00

Municipal

24.558,00

25.540,00

26.505,00

27.507,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

12.001 - SECRETARIA MUN. AGRIC., REC. HID. E DESEN.

2.088.020,00

2.171.541,00

2.253.624,00

2.338.811,00

RURAL

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

2.076.106,00

2.159.150,00

2.240.765,00

2.325.466,00

Municipal

1.587.568,00

1.651.071,00

1.713.481,00

1.778.251,00

Estadual

56.430,00

58.687,00

60.905,00

63.207,00

Federal

432.108,00

449.392,00

466.379,00

484.008,00

4 - Despesas de Capital

11.914,00

12.391,00

12.859,00

13.345,00

Municipal

8.047,00

8.369,00

8.685,00

9.013,00

Federal

3.867,00

4.022,00

4.174,00

4.332,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

712.921,00

741.439,00

769.465,00

798.551,00

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 4/5

LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

2026

2027

2028

2029

3 - Despesas Correntes

695.469,00

723.289,00

750.629,00

779.003,00

Municipal

330.241,00

343.451,00

356.433,00

369.906,00

Estadual

80.465,00

83.684,00

86.847,00

90.130,00

Federal

284.763,00

296.154,00

307.349,00

318.967,00

4 - Despesas de Capital

17.452,00

18.150,00

18.836,00

19.548,00

Municipal

5.748,00

5.978,00

6.204,00

6.439,00

Federal

11.704,00

12.172,00

12.632,00

13.109,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

279.225,00

290.394,00

301.370,00

312.762,00

3 - Despesas Correntes

272.014,00

282.894,00

293.587,00

304.685,00

Municipal

230.005,00

239.205,00

248.247,00

257.631,00

Federal

42.009,00

43.689,00

45.340,00

47.054,00

4 - Despesas de Capital

7.211,00

7.500,00

7.783,00

8.077,00

Municipal

3.344,00

3.478,00

3.609,00

3.745,00

Federal

3.867,00

4.022,00

4.174,00

4.332,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

322.588,00

335.492,00

348.173,00

361.334,00

3 - Despesas Correntes

315.691,00

328.319,00

340.729,00

353.609,00

Municipal

131.666,00

136.933,00

142.109,00

147.481,00

Federal

184.025,00

191.386,00

198.620,00

206.128,00

4 - Despesas de Capital

6.897,00

7.173,00

7.444,00

7.725,00

Municipal

3.344,00

3.478,00

3.609,00

3.745,00

Federal

3.553,00

3.695,00

3.835,00

3.980,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

16.001 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

123.143,00

128.069,00

132.910,00

137.934,00

3 - Despesas Correntes

121.889,00

126.765,00

131.557,00

136.530,00

Municipal

121.889,00

126.765,00

131.557,00

136.530,00

4 - Despesas de Capital

1.254,00

1.304,00

1.353,00

1.404,00

Municipal

1.254,00

1.304,00

1.353,00

1.404,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

17.001 - SEC. MUN. MULHERES, JUV, IG. RACIAL E DIR.

383.118,00

398.443,00

413.503,00

429.134,00

HUMANOS

 

 

 

 

3 - Despesas Correntes

378.938,00

394.096,00

408.992,00

424.452,00

Municipal

303.175,00

315.302,00

327.220,00

339.589,00

Federal

75.763,00

78.794,00

81.772,00

84.863,00

4 - Despesas de Capital

4.180,00

4.347,00

4.511,00

4.682,00

Municipal

3.135,00

3.260,00

3.383,00

3.511,00

Federal

1.045,00

1.087,00

1.128,00

1.171,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

180.388,00

187.603,00

194.694,00

202.054,00

3 - Despesas Correntes

178.089,00

185.212,00

192.213,00

199.479,00

Municipal

139.424,00

145.001,00

150.482,00

156.170,00

Estadual

3.135,00

3.260,00

3.383,00

3.511,00

Federal

35.530,00

36.951,00

38.348,00

39.798,00

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 5/5

LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

2026

2027

2028

2029

4 - Despesas de Capital

2.299,00

2.391,00

2.481,00

2.575,00

Municipal

1.045,00

1.087,00

1.128,00

1.171,00

Federal

1.254,00

1.304,00

1.353,00

1.404,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

574.702,00

597.690,00

620.282,00

643.728,00

3 - Despesas Correntes

572.612,00

595.516,00

618.026,00

641.387,00

Municipal

241.102,00

250.746,00

260.224,00

270.060,00

Federal

331.510,00

344.770,00

357.802,00

371.327,00

4 - Despesas de Capital

2.090,00

2.174,00

2.256,00

2.341,00

Municipal

2.090,00

2.174,00

2.256,00

2.341,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

99.099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

391.923,00

407.600,00

423.007,00

438.997,00

9 - Reserva de Contingência

391.923,00

407.600,00

423.007,00

438.997,00

Municipal

391.923,00

407.600,00

423.007,00

438.997,00

Total Por Unidade:

 

 

 

 

Total Geral:

57.034.900,00

59.316.299,00

61.558.447,00

63.885.358,00

 

Fonte Financiamento

Previsão

2026

2027

2028

2029

Municipal

44.270.453,00

46.041.273,00

47.781.629,00

49.587.773,00

Estadual

575.796,00

598.828,00

621.461,00

644.953,00

Federal

12.177.156,00

12.664.243,00

13.142.950,00

13.639.756,00

Outras

11.495,00

11.955,00

12.407,00

12.876,00

Total

57.034.900,00

59.316.299,00

61.558.447,00

63.885.358,00

REGINALDO VITORINO DA SILVA

JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ

Prefeito - CPF: ###.093.714-##

Secretário De Finanças - CPF:###.009.584-##

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Visão de Futuro

Exercício: 2025

Código

Título

Ativo

0001

Jandaíra sustentável e desenvolvida

Sim

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Eixo

Exercício: 2025 Data: 01/09/2025 11:21:41 Pág.: 1/1

PPA 2026 - 2029

Código

Título

Ativo

0001

Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos

Sim

0002

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

Sim

0003

Gestão Pública e Transparência

Sim

0004

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Sim

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Programas

Exercício: 2025

Exercício: 2026

Programa

Classificação

Ativo

0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Apoio a gestão

Sim

0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos

Apoio a gestão

Sim

0003 - Escola de Qualidade para Todos

Temático

Sim

0004 - Saúde de Qualidade para Todos

Temático

Sim

0005 - Assistência Farmacêutica

Temático

Sim

0006 - Alimentação na Escola

Apoio a gestão

Sim

0007 - Modernização Administrativa e Teconológica

Temático

Sim

0008 - Apoio a Defesa Civil Municipal

Apoio a gestão

Sim

0009 - Difundindo a Cultura Local

Temático

Sim

0010 - Transporte na Escola

Temático

Sim

0011 - Expandindo o Turismo Local

Temático

Sim

0012 - Cuidando do Meio Ambiente

Temático

Sim

0013 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

Apoio a gestão

Sim

0014 - Promoção do Desenvolvimento Urbano e de Infra-Estrutura

Temático

Sim

0015 - Promoção da Cidadania e Desenvolvimento Social

Temático

Sim

0016 - Capacitando Servidores

Apoio a gestão

Sim

0017 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Temático

Sim

0018 - Melhorando os Espaços Públicos

Temático

Sim

0019 - Promoção do Desenvolvimento da Infra-Estrutura

Temático

Sim

0020 - Gestão e Apoio à Programas Sociais

Apoio a gestão

Sim

0021 - Incentivo ao Esporte e Ações Articuladas de Lazer e Entretenimento

Temático

Sim

0022 - Promoção da Melhoria Habitacional

Temático

Sim

0023 - Apoio ao Transporte Rodoviário

Temático

Sim

0024 - Gestão dos Serviços de Saúde

Apoio a gestão

Sim

0025 - Gestão de Serviços Educacionais

Apoio a gestão

Sim

0099 - Operações Especiais

Apoio a gestão

Sim

9999 - Reserva de Contingência

Apoio a gestão

Sim

 

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 1/23

LISTAGEM DE META FINANCEIRA

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

2026

2027

2028

2029

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

2.651.000

2.757.040

2.861.256

2.969.411

0001 - Jandaira

Municipal

4 - Despesas de Capital

190.000

197.600

205.069

212.821

2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL

0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

222.000

230.880

239.607

248.664

0001 - Jandaira

Municipal

4 - Despesas de Capital

270.000

280.800

291.414

302.429

2095 - MANUTENÇÃO DA COTA PARA O EXERCÍCIO DAATIVIDADE PARLAMENTAR

0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

5.000

5.200

5.397

5.601

 

 

Total Unidade:

3.338.000

3.471.520

3.602.743

3.738.926

02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

1003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARAAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

0007 - Modernização Administrativa e Teconológica

0001 - Jandaira

Municipal

4 - Despesas de Capital

22.000

22.880

23.745

24.643

1080 - APOIO GOVERNAMENTAL À ASSOCIAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES

0007 - Modernização Administrativa e Teconológica

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

20.000

20.800

21.586

22.402

1087 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E SUBVENÇÕES SOCIAIS

0007 - Modernização Administrativa e Teconológica

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

20.000

20.800

21.586

22.402

2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

1.064.540

1.107.122

1.148.971

1.192.402

0001 - Jandaira

Federal

3 - Despesas Correntes

77.000

80.080

83.107

86.248

0001 - Jandaira

Municipal

4 - Despesas de Capital

6.500

6.760

7.016

7.281

0001 - Jandaira

Federal

4 - Despesas de Capital

6.000

6.240

6.476

6.721

 

 

Total Unidade:

1.216.040

1.264.682

1.312.487

1.362.099

03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADM., PLAN. E DESENVOLVIMENTO

1023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS

0007 - Modernização Administrativa e Teconológica

0001 - Jandaira

Municipal

4 - Despesas de Capital

5.200

5.408

5.612

5.824

0001 - Jandaira

Federal

4 - Despesas de Capital

6.400

6.656

6.908

7.169

2005 - MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AUTORIZADAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO

0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

12.500

13.000

13.491

14.001

0001 - Jandaira

Federal

3 - Despesas Correntes

10.500

10.920

11.333

11.761

2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

1.863.500

1.938.040

2.011.298

2.087.325

0001 - Jandaira

Federal

3 - Despesas Correntes

204.500

212.680

220.719

229.062

MUNICIPIO DE JANDAÍRA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Exercício: 2026 Pág.: 2/23

LISTAGEM DE META FINANCEIRA

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

2026

2027

2028

2029

0001 - Jandaira

Municipal

4 - Despesas de Capital

5.200

5.408

5.612

5.824

0001 - Jandaira

Federal

4 - Despesas de Capital

7.400

7.696

7.987

8.289

2008 - CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

10.000

10.400

10.793

11.201

0001 - Jandaira

Federal

3 - Despesas Correntes

15.000

15.600

16.190

16.802

2009 - PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO À SERVIDORES MUNICIPAIS

0016 - Capacitando Servidores

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

11.000

11.440

11.872

12.321

2054 - CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES REPRESENTATIVAS

0099 - Operações Especiais

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

33.000

34.320

35.617

36.963

2057 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO

0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

15.200

15.808

16.406

17.026

0001 - Jandaira

Federal

3 - Despesas Correntes

9.400

9.776

10.146

10.530

 

 

Total Unidade:

2.208.800

2.297.152

2.383.984

2.474.098

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

500.020

520.021

539.678

560.078

0001 - Jandaira

Estadual

3 - Despesas Correntes

4.000

4.160

4.317

4.480

0001 - Jandaira

Federal

3 - Despesas Correntes

544.700

566.488

587.901

610.124

0001 - Jandaira

Municipal

4 - Despesas de Capital

8.200

8.528

8.850

9.185

0001 - Jandaira

Federal

4 - Despesas de Capital

5.500

5.720

5.936

6.160

2052 - PAGAMENTO DE COMPROMISSOS PACTUADOS COM COSERN, CAERN E OUTRAS ENTIDADES DO GÊNERO

0099 - Operações Especiais

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

5.000

5.200

5.397

5.601

0001 - Jandaira

Municipal

4 - Despesas de Capital

210.000

218.400

226.656

235.224

2053 - SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

0099 - Operações Especiais

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

270.000

280.800

291.414

302.429

2055 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

0099 - Operações Especiais

0001 - Jandaira

Municipal

3 - Despesas Correntes

5.000

5.200


Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
Código Identificador:7506BCA9