ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 610/2025 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 610, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, bem como aos termos da Lei Orgânica do Município, estabelecendo para o período as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e despesas de duração continuada.
Parágrafo Primeiro - para o cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual, consideram-se:
I – diretrizes: o conjunto de critérios de ação e de decisão que deve disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos no processo de planejamento;
II – objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
III – metas: a especificação e a quantificação física dos objetivos estabelecidos.
Parágrafo Segundo - as diretrizes, os objetivos, as metas e as despesas, a que se refere este artigo, são especificados no Anexo desta Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de programas finalísticos, agrupados por unidade orçamentária.
Parágrafo Primeiro - As unidades orçamentárias estarão diretamente equilibradas com a estrutura organizacional e administrativa do município.
Parágrafo Segundo - Os Programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento.
Parágrafo Terceiro - As ações orçamentárias correspondem aos projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçamentos anuais.
Parágrafo Quarto - As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
Art. 3º - Cada ação de governo prevista será apresentada na forma de projetos/atividades, quando esses serão compostos pelos seguintes elementos constituintes:
I - Objetivo, que expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:
a) Unidade de medida: indicará a medida física a ser alcançada;
b) Projeto ou atividade: indicará se se trata de um projeto de investimento ou uma atividade de custeio a ser executada;
c) Contínua ou intercalada: indicará se o projeto ou a ação será executada sequencialmente nos anos 2026-2029, ou alternadamente;
d) Meta física: indicará a quantidade física do público alvo a ser alcançado pela ação de governo.
II - Valor global do programa, que é a estimativa dos recursos orçamentários previstos para a consecução dos objetivos, por exercício financeiro.
Art. 4º - Fica instituída, no âmbito do PPA 2026–2029, a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, como instrumento de integração de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos desse público, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e critérios de habilitação ao Selo UNICEF.
Art. 5º - Para os fins desta Lei, entende-se por Agenda Transversal o conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, contemplando públicos ou temas específicos que demandem abordagem multidimensional e integrada para serem solucionados de forma eficaz e efetiva.
Art. 6º - A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes será detalhada e publicada pelo Poder Executivo em até 120 (cento e vinte) dias após a promulgação desta Lei, contendo metas, indicadores e ações intersetoriais que assegurem prioridade absoluta a este público.
Art. 7º - A exclusão de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei.
Art. 8º – As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Parágrafo Único – Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.
Art. 9º - Fica o poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir indicadores e respectivas metas do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art 10º - A inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais suplementares e especiais por meio de ato próprio, apropriando-se aos programas as modificações consequentes.
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigente.
Art. 11º - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais, fica autorizado:
I - Alterar o valor global do Programa e Ações (incluir, excluir ou alterar iniciativas orçamentárias e seus respectivos atributos);
II - Adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária para compatibilizá-la com alterações nos recursos efetivadas pelas leis orçamentárias;
III - Incluir, excluir ou alterar no orçamento iniciativas decorrentes de aprovação de operações de crédito, necessárias à execução dos programas financiados, tendo como limite o valor do empréstimo e respectiva contrapartida.
Art 12º - As estimativas de recursos dos Programas e Ações constantes dos Anexos desta Lei são referenciais e foram estimadas e fixadas de modo a conferir consistência ao Plano Plurianual, não se constituindo em limites à programação das receitas e despesas expressas nas leis orçamentárias anuais.
Parágrafo Único - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano Plurianual.
Art. 13º - Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações automáticas do Plano Plurianual.
Art. 14º - A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios norteadores da administração pública, tais como: publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade; e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do plano.
Art. 15º - Fica o Poder Executivo autorizado por ato próprio, a atualizar pelo índice inflacionário anual (IGPM, INPC, IPCA ou outro que venha substituí-los) o valor estimado das receitas e despesas no PPA 2026-2029.
Art. 16º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jandaíra/RN, 30 de dezembro de 2025
REGINALDO VITORINO DA SILVA
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 1/6 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
IPTU - Municipal |
31.500,00 |
32.918,00 |
-6.143,00 |
26.775,00 |
27.846,00 |
28.899,00 |
29.991,00 |
|
ISS - Municipal |
5.226.353,00 |
5.461.539,00 |
425.615,00 |
5.887.154,00 |
6.122.640,00 |
6.354.076,00 |
6.594.260,00 |
|
ITBI - Municipal |
16.750,00 |
17.504,00 |
3.842,00 |
21.346,00 |
22.200,00 |
23.039,00 |
23.910,00 |
|
IRRF - Municipal |
933.766,00 |
975.785,00 |
526.575,00 |
1.502.360,00 |
1.562.454,00 |
1.621.515,00 |
1.682.808,00 |
|
Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Taxas - Municipal |
52.100,00 |
54.445,00 |
273.512,00 |
327.957,00 |
341.075,00 |
353.968,00 |
367.348,00 |
|
Taxas - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Taxas (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Taxas (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições de Melhoria - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições de Melhoria - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Sociais - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Sociais (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Econômicas - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais contribuições - Municipal |
290.350,00 |
303.416,00 |
-82.804,00 |
220.612,00 |
229.436,00 |
238.109,00 |
247.110,00 |
|
Demais contribuições (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aplicações Financeiras - Municipal |
245.255,00 |
256.291,00 |
0,00 |
256.291,00 |
266.543,00 |
276.618,00 |
287.074,00 |
|
Aplicações Financeiras - Estadual |
15.085,00 |
15.764,00 |
0,00 |
15.764,00 |
16.395,00 |
17.015,00 |
17.658,00 |
|
Aplicações Financeiras - Federal |
250.135,00 |
261.391,00 |
1.242.986,00 |
1.504.377,00 |
1.564.552,00 |
1.623.692,00 |
1.685.068,00 |
|
Aplicações Financeiras - Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aplicações Financeiras - Outras |
725,00 |
758,00 |
0,00 |
758,00 |
788,00 |
818,00 |
849,00 |
|
Aplicações Financeiras (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aplicações Financeiras (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais - Municipal |
2.100,00 |
2.195,00 |
0,00 |
2.195,00 |
2.283,00 |
2.369,00 |
2.459,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 2/6 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
Receita de Serviços - Municipal |
5.000,00 |
5.225,00 |
-5.225,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - Financeiras - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cota-Parte do FPM - Municipal |
18.905.993,00 |
19.756.763,00 |
605.686,00 |
20.362.449,00 |
21.176.947,00 |
21.977.436,00 |
22.808.183,00 |
|
Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA - Municipal |
1.662.150,00 |
1.736.947,00 |
0,00 |
1.736.947,00 |
1.806.425,00 |
1.874.708,00 |
1.945.572,00 |
|
Cota-Parte do ICMS - Municipal |
11.568.925,00 |
12.089.527,00 |
1.785.080,00 |
13.874.607,00 |
14.429.591,00 |
14.975.030,00 |
15.541.086,00 |
|
Cota-Parte do ICMS - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cota-Parte do IPVA - Municipal |
189.487,00 |
198.014,00 |
-11.899,00 |
186.115,00 |
193.560,00 |
200.877,00 |
208.470,00 |
|
Cota-Parte do ITR - Municipal |
3.974,00 |
4.153,00 |
6.089,00 |
10.242,00 |
10.652,00 |
11.055,00 |
11.473,00 |
|
Transferências da LC nº 61/1989 - Municipal |
12.262,00 |
12.814,00 |
8.928,00 |
21.742,00 |
22.612,00 |
23.467,00 |
24.354,00 |
|
Transferências do FUNDEB - Municipal |
11.029.880,00 |
11.526.225,00 |
-2.312.839,00 |
9.213.386,00 |
9.581.921,00 |
9.944.118,00 |
10.320.006,00 |
|
Transferências do FUNDEB - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências do FUNDEB - Federal |
559.500,00 |
584.678,00 |
0,00 |
584.678,00 |
608.065,00 |
631.050,00 |
654.904,00 |
|
Outras Transferências Correntes - Federal |
15.167.455,00 |
15.849.990,00 |
-3.369.997,00 |
12.479.993,00 |
12.979.193,00 |
13.469.806,00 |
13.978.965,00 |
|
Outras Transferências Correntes - Municipal |
1.891.795,00 |
1.976.926,00 |
0,00 |
1.976.926,00 |
2.056.003,00 |
2.133.720,00 |
2.214.375,00 |
|
Outras Transferências Correntes - Outras |
19.275,00 |
20.142,00 |
0,00 |
20.142,00 |
20.948,00 |
21.740,00 |
22.562,00 |
|
Outras Transferências Correntes - Estadual |
569.915,00 |
595.561,00 |
0,00 |
595.561,00 |
619.383,00 |
642.796,00 |
667.094,00 |
|
Outras Transferências Correntes (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Municipal |
1.575,00 |
1.646,00 |
0,00 |
1.646,00 |
1.712,00 |
1.777,00 |
1.844,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Municipal |
26.250,00 |
27.431,00 |
0,00 |
27.431,00 |
28.528,00 |
29.606,00 |
30.725,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 3/6 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes - Financeiras - Municipal |
420.000,00 |
438.900,00 |
0,00 |
438.900,00 |
456.456,00 |
473.710,00 |
491.616,00 |
|
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito - Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito (RPPS) - Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Convênios - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Convênios - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Convênios - Federal |
417.952,00 |
436.760,00 |
0,00 |
436.760,00 |
454.230,00 |
471.400,00 |
489.219,00 |
|
Convênios - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 4/6 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
Outras Transferências de Capital - Municipal |
293.914,00 |
307.140,00 |
0,00 |
307.140,00 |
319.426,00 |
331.500,00 |
344.031,00 |
|
Convênios (RPPS) - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Transferências de Capital - Estadual |
83.000,00 |
86.735,00 |
0,00 |
86.735,00 |
90.204,00 |
93.614,00 |
97.153,00 |
|
Outras Transferências de Capital - Federal |
721.200,00 |
753.654,00 |
0,00 |
753.654,00 |
783.800,00 |
813.428,00 |
844.176,00 |
|
Outras Transferências de Capital - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Transferências de Capital (RPPS) - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital - Financeiras - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços (RPPS) - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 5/6 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB - Municipal |
-3.781.199,00 |
-3.951.353,00 |
-121.137,00 |
-4.072.490,00 |
-4.235.390,00 |
-4.395.488,00 |
-4.561.637,00 |
|
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB - Municipal |
-795,00 |
-831,00 |
-1.218,00 |
-2.049,00 |
-2.131,00 |
-2.212,00 |
-2.296,00 |
|
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB - Municipal |
-2.313.785,00 |
-2.417.905,00 |
-357.016,00 |
-2.774.921,00 |
-2.885.918,00 |
-2.995.006,00 |
-3.108.217,00 |
|
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB - Municipal |
0,00 |
-39.603,00 |
2.380,00 |
-37.223,00 |
2.475,00 |
2.569,00 |
2.666,00 |
|
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB - Municipal |
0,00 |
-2.563,00 |
-1.786,00 |
-4.349,00 |
-1.857,00 |
-1.927,00 |
-2.000,00 |
|
Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Dedução FUNDEB - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL - |
64.517.842,00 |
67.378.982,00 |
-1.389.371,00 |
65.989.611,00 |
68.673.047,00 |
71.268.892,00 |
73.962.859,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 6/6 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
REGINALDO VITORINO DA SILVA |
JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ |
||||||
|
Prefeito - CPF: ###.093.714-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.009.584-## |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
PPA 2026 - 2029 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 1/4 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3167) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3167) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Municipal |
25.175.300,00 |
26.308.189,00 |
0,00 |
26.308.189,00 |
27.360.517,00 |
28.394.745,00 |
29.468.066,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Estadual |
60.500,00 |
63.223,00 |
0,00 |
63.223,00 |
65.752,00 |
68.237,00 |
70.816,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Federal |
3.261.092,00 |
3.407.841,00 |
0,00 |
3.407.841,00 |
3.544.155,00 |
3.678.124,00 |
3.817.157,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (3267) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (3267) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (3291) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (3291) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (32XX) - Municipal |
5.000,00 |
5.225,00 |
0,00 |
5.225,00 |
5.434,00 |
5.639,00 |
5.852,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (32XX) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
PPA 2026 - 2029 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 2/4 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (3367) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (3367) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (3391) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (3391) - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (3391) - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (3391) - Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (3391) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (33XX) - Municipal |
15.594.600,00 |
16.296.357,00 |
0,00 |
16.296.357,00 |
16.948.211,00 |
17.588.853,00 |
18.253.712,00 |
|
Outras Despesas Correntes (33XX) - Estadual |
529.500,00 |
553.328,00 |
0,00 |
553.328,00 |
575.461,00 |
597.213,00 |
619.788,00 |
|
Outras Despesas Correntes (33XX) - Federal |
8.095.850,00 |
8.460.163,00 |
0,00 |
8.460.163,00 |
8.798.570,00 |
9.131.156,00 |
9.476.314,00 |
|
Outras Despesas Correntes (33XX) - Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (33XX) - Outras |
13.000,00 |
13.585,00 |
0,00 |
13.585,00 |
14.128,00 |
14.662,00 |
15.216,00 |
|
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos (4491) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos (4491) - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos (4491) - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos (4491) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos (4491) (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos (4491) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos (44XX) - Municipal |
3.896.700,00 |
4.072.052,00 |
0,00 |
4.072.052,00 |
4.234.934,00 |
4.395.015,00 |
4.561.147,00 |
|
Investimentos (44XX) - Estadual |
78.000,00 |
81.510,00 |
0,00 |
81.510,00 |
84.770,00 |
87.974,00 |
91.299,00 |
|
Investimentos (44XX) - Federal |
5.759.300,00 |
6.018.469,00 |
0,00 |
6.018.469,00 |
6.259.208,00 |
6.495.806,00 |
6.741.347,00 |
|
Investimentos (44XX) - Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
PPA 2026 - 2029 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 3/4 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
Investimentos (44XX) - Outras |
7.000,00 |
7.315,00 |
0,00 |
7.315,00 |
7.608,00 |
7.896,00 |
8.194,00 |
|
Investimentos (44XX) (RPPS) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos (44XX) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito (45XX63) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito (45XX63) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras (45XX) - Municipal |
7.000,00 |
7.315,00 |
0,00 |
7.315,00 |
7.608,00 |
7.896,00 |
8.194,00 |
|
Demais inversões financeiras (45XX) - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras (45XX) - Operação de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras (45XX) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras (45XX) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (4691) - Municipal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (4691) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (46XX) - Municipal |
1.110.000,00 |
1.159.950,00 |
0,00 |
1.159.950,00 |
1.206.348,00 |
1.251.948,00 |
1.299.272,00 |
|
Amortização da Dívida (46XX) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (46XX) - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (46XX) - Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (46XX) (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Municipal |
925.000,00 |
966.625,00 |
0,00 |
966.625,00 |
1.005.290,00 |
1.043.290,00 |
1.082.726,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RPPS) - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL - |
64.517.842,00 |
67.421.147,00 |
0,00 |
67.421.147,00 |
70.117.994,00 |
72.768.454,00 |
75.519.100,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
PPA 2026 - 2029 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO |
Exercício: 2026 Pág.: 4/4 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão(2025) |
Previsão(2026) |
Ajuste |
Estimado Ajustado |
Previsão(2027) |
Previsão(2028) |
Previsão(2029) |
|
REGINALDO VITORINO DA SILVA |
JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ |
||||||
|
Prefeito - CPF: ###.093.714-## |
SECRETÁRIO De FINANÇAS - CPF:###.009.584-## |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 1/4 |
|||
|
LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
28.215,00 |
29.344,00 |
30.453,00 |
31.604,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
28.215,00 |
29.344,00 |
30.453,00 |
31.604,00 |
|
Municipal |
28.215,00 |
29.344,00 |
30.453,00 |
31.604,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADM., PLAN. E |
12.122,00 |
12.607,00 |
13.084,00 |
13.579,00 |
|
DESENVOLVIMENTO |
|
|
|
|
|
4 - Despesas de Capital |
12.122,00 |
12.607,00 |
13.084,00 |
13.579,00 |
|
Municipal |
5.434,00 |
5.651,00 |
5.865,00 |
6.087,00 |
|
Federal |
6.688,00 |
6.956,00 |
7.219,00 |
7.492,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
920.854,00 |
957.689,00 |
993.890,00 |
1.031.459,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
285.494,00 |
296.914,00 |
308.138,00 |
319.786,00 |
|
Municipal |
148.599,00 |
154.543,00 |
160.385,00 |
166.448,00 |
|
Federal |
136.895,00 |
142.371,00 |
147.753,00 |
153.338,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
635.360,00 |
660.775,00 |
685.752,00 |
711.673,00 |
|
Municipal |
211.090,00 |
219.534,00 |
227.832,00 |
236.444,00 |
|
Federal |
424.270,00 |
441.241,00 |
457.920,00 |
475.229,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E EVENTOS |
1.227.666,00 |
1.276.772,00 |
1.325.034,00 |
1.375.121,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
374.110,00 |
389.074,00 |
403.781,00 |
419.044,00 |
|
Municipal |
177.650,00 |
184.756,00 |
191.740,00 |
198.988,00 |
|
Estadual |
10.450,00 |
10.868,00 |
11.279,00 |
11.705,00 |
|
Federal |
186.010,00 |
193.450,00 |
200.762,00 |
208.351,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
853.556,00 |
887.698,00 |
921.253,00 |
956.077,00 |
|
Municipal |
235.125,00 |
244.530,00 |
253.773,00 |
263.366,00 |
|
Federal |
618.431,00 |
643.168,00 |
667.480,00 |
692.711,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E |
4.724.445,00 |
4.913.422,00 |
5.099.149,00 |
5.291.897,00 |
|
INFRA-ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
11.495,00 |
11.954,00 |
12.406,00 |
12.875,00 |
|
Municipal |
3.135,00 |
3.260,00 |
3.383,00 |
3.511,00 |
|
Federal |
8.360,00 |
8.694,00 |
9.023,00 |
9.364,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
4.712.950,00 |
4.901.468,00 |
5.086.743,00 |
5.279.022,00 |
|
Municipal |
2.001.175,00 |
2.081.222,00 |
2.159.892,00 |
2.241.536,00 |
|
Federal |
2.711.775,00 |
2.820.246,00 |
2.926.851,00 |
3.037.486,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
56.430,00 |
58.687,00 |
60.905,00 |
63.207,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
19.855,00 |
20.649,00 |
21.429,00 |
22.239,00 |
|
Municipal |
14.630,00 |
15.215,00 |
15.790,00 |
16.387,00 |
|
Federal |
5.225,00 |
5.434,00 |
5.639,00 |
5.852,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 2/4 |
|||
|
LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
4 - Despesas de Capital |
36.575,00 |
38.038,00 |
39.476,00 |
40.968,00 |
|
Municipal |
3.135,00 |
3.260,00 |
3.383,00 |
3.511,00 |
|
Estadual |
10.450,00 |
10.868,00 |
11.279,00 |
11.705,00 |
|
Federal |
22.990,00 |
23.910,00 |
24.814,00 |
25.752,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
215.270,00 |
223.881,00 |
232.344,00 |
241.127,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
215.270,00 |
223.881,00 |
232.344,00 |
241.127,00 |
|
Municipal |
88.825,00 |
92.378,00 |
95.870,00 |
99.494,00 |
|
Federal |
126.445,00 |
131.503,00 |
136.474,00 |
141.633,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.316.282,00 |
1.368.934,00 |
1.420.680,00 |
1.474.382,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
84.436,00 |
87.814,00 |
91.134,00 |
94.579,00 |
|
Municipal |
24.244,00 |
25.214,00 |
26.167,00 |
27.156,00 |
|
Estadual |
20.900,00 |
21.736,00 |
22.558,00 |
23.411,00 |
|
Federal |
39.292,00 |
40.864,00 |
42.409,00 |
44.012,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
1.231.846,00 |
1.281.120,00 |
1.329.546,00 |
1.379.803,00 |
|
Municipal |
610.489,00 |
634.909,00 |
658.909,00 |
683.816,00 |
|
Estadual |
41.800,00 |
43.472,00 |
45.115,00 |
46.820,00 |
|
Federal |
574.332,00 |
597.305,00 |
619.883,00 |
643.315,00 |
|
Outras |
5.225,00 |
5.434,00 |
5.639,00 |
5.852,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
11.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HAB. E ASSISTÊNCIA |
215.270,00 |
223.881,00 |
232.344,00 |
241.126,00 |
|
SOCIAL |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
87.780,00 |
91.291,00 |
94.742,00 |
98.323,00 |
|
Municipal |
87.780,00 |
91.291,00 |
94.742,00 |
98.323,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
127.490,00 |
132.590,00 |
137.602,00 |
142.803,00 |
|
Municipal |
48.070,00 |
49.993,00 |
51.883,00 |
53.844,00 |
|
Federal |
79.420,00 |
82.597,00 |
85.719,00 |
88.959,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
408.595,00 |
424.938,00 |
441.000,00 |
457.670,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
18.810,00 |
19.562,00 |
20.301,00 |
21.069,00 |
|
Municipal |
8.360,00 |
8.694,00 |
9.023,00 |
9.364,00 |
|
Federal |
6.270,00 |
6.521,00 |
6.767,00 |
7.023,00 |
|
Outras |
4.180,00 |
4.347,00 |
4.511,00 |
4.682,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
389.785,00 |
405.376,00 |
420.699,00 |
436.601,00 |
|
Municipal |
202.730,00 |
210.839,00 |
218.809,00 |
227.080,00 |
|
Federal |
187.055,00 |
194.537,00 |
201.890,00 |
209.521,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 3/4 |
|||
|
LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
12.001 - SECRETARIA MUN. AGRIC., REC. HID. E DESEN. |
906.643,00 |
942.909,00 |
978.551,00 |
1.015.540,00 |
|
RURAL |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
172.425,00 |
179.322,00 |
186.101,00 |
193.136,00 |
|
Municipal |
62.700,00 |
65.208,00 |
67.673,00 |
70.231,00 |
|
Estadual |
20.900,00 |
21.736,00 |
22.558,00 |
23.411,00 |
|
Federal |
88.825,00 |
92.378,00 |
95.870,00 |
99.494,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
734.218,00 |
763.587,00 |
792.450,00 |
822.404,00 |
|
Municipal |
107.113,00 |
111.398,00 |
115.609,00 |
119.979,00 |
|
Estadual |
5.225,00 |
5.434,00 |
5.639,00 |
5.852,00 |
|
Federal |
621.880,00 |
646.755,00 |
671.202,00 |
696.573,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
159.363,00 |
165.738,00 |
172.003,00 |
178.504,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
159.363,00 |
165.738,00 |
172.003,00 |
178.504,00 |
|
Municipal |
54.340,00 |
56.514,00 |
58.650,00 |
60.867,00 |
|
Estadual |
7.315,00 |
7.608,00 |
7.896,00 |
8.194,00 |
|
Federal |
97.708,00 |
101.616,00 |
105.457,00 |
109.443,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
115.682,00 |
120.309,00 |
124.856,00 |
129.575,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
9.614,00 |
9.999,00 |
10.376,00 |
10.768,00 |
|
Municipal |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.256,00 |
2.341,00 |
|
Estadual |
5.225,00 |
5.434,00 |
5.639,00 |
5.852,00 |
|
Federal |
2.299,00 |
2.391,00 |
2.481,00 |
2.575,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
106.068,00 |
110.310,00 |
114.480,00 |
118.807,00 |
|
Municipal |
50.160,00 |
52.166,00 |
54.138,00 |
56.184,00 |
|
Federal |
55.908,00 |
58.144,00 |
60.342,00 |
62.623,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
79.420,00 |
82.597,00 |
85.719,00 |
88.959,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
11.495,00 |
11.955,00 |
12.406,00 |
12.875,00 |
|
Municipal |
5.225,00 |
5.434,00 |
5.639,00 |
5.852,00 |
|
Federal |
6.270,00 |
6.521,00 |
6.767,00 |
7.023,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
67.925,00 |
70.642,00 |
73.313,00 |
76.084,00 |
|
Municipal |
33.440,00 |
34.778,00 |
36.093,00 |
37.457,00 |
|
Federal |
34.485,00 |
35.864,00 |
37.220,00 |
38.627,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
Total Geral: 10.386.257,00 |
|
10.801.708,00 |
11.210.012,00 |
11.633.750,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 |
||||
|
LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
Fonte Financiamento |
Previsão |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
Municipal |
4.213.754,00 |
4.382.305,00 |
4.547.957,00 |
4.719.870,00 |
|
|
Estadual |
122.265,00 |
127.156,00 |
131.963,00 |
136.950,00 |
|
|
Federal |
6.040.833,00 |
6.282.466,00 |
6.519.942,00 |
6.766.396,00 |
|
|
Outras |
9.405,00 |
9.781,00 |
10.150,00 |
10.534,00 |
|
|
Total |
10.386.257,00 |
10.801.708,00 |
11.210.012,00 |
11.633.750,00 |
|
|
REGINALDO VITORINO DA SILVA |
JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ |
||||
|
Prefeito - CPF: ###.093.714-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.009.584-## |
||||
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 1/5 |
|||
|
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
2.553.980,00 |
2.656.139,00 |
2.756.541,00 |
2.860.738,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
2.376.330,00 |
2.471.383,00 |
2.564.801,00 |
2.661.750,00 |
|
Municipal |
2.376.330,00 |
2.471.383,00 |
2.564.801,00 |
2.661.750,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
177.650,00 |
184.756,00 |
191.740,00 |
198.988,00 |
|
Municipal |
177.650,00 |
184.756,00 |
191.740,00 |
198.988,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
1.319.794,00 |
1.372.586,00 |
1.424.469,00 |
1.478.314,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
1.281.651,00 |
1.332.917,00 |
1.383.301,00 |
1.435.590,00 |
|
Municipal |
1.198.051,00 |
1.245.973,00 |
1.293.071,00 |
1.341.949,00 |
|
Federal |
83.600,00 |
86.944,00 |
90.230,00 |
93.641,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
38.143,00 |
39.669,00 |
41.168,00 |
42.724,00 |
|
Municipal |
31.873,00 |
33.148,00 |
34.401,00 |
35.701,00 |
|
Federal |
6.270,00 |
6.521,00 |
6.767,00 |
7.023,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADM., PLAN. E |
2.066.676,00 |
2.149.343,00 |
2.230.589,00 |
2.314.905,00 |
|
DESENVOLVIMENTO |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
2.053.509,00 |
2.135.650,00 |
2.216.378,00 |
2.300.157,00 |
|
Municipal |
1.738.546,00 |
1.808.088,00 |
1.876.434,00 |
1.947.363,00 |
|
Federal |
314.963,00 |
327.562,00 |
339.944,00 |
352.794,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
13.167,00 |
13.693,00 |
14.211,00 |
14.748,00 |
|
Municipal |
5.434,00 |
5.651,00 |
5.865,00 |
6.087,00 |
|
Federal |
7.733,00 |
8.042,00 |
8.346,00 |
8.661,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
2.966.599,00 |
3.085.264,00 |
3.201.887,00 |
3.322.918,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
1.789.197,00 |
1.860.766,00 |
1.931.103,00 |
2.004.099,00 |
|
Municipal |
1.184.664,00 |
1.232.051,00 |
1.278.623,00 |
1.326.955,00 |
|
Estadual |
6.270,00 |
6.521,00 |
6.767,00 |
7.023,00 |
|
Federal |
598.263,00 |
622.194,00 |
645.713,00 |
670.121,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
1.177.402,00 |
1.224.498,00 |
1.270.784,00 |
1.318.819,00 |
|
Municipal |
1.170.609,00 |
1.217.433,00 |
1.263.452,00 |
1.311.210,00 |
|
Federal |
6.793,00 |
7.065,00 |
7.332,00 |
7.609,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
05.001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
110.310,00 |
114.722,00 |
119.058,00 |
123.559,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
108.011,00 |
112.331,00 |
116.577,00 |
120.984,00 |
|
Municipal |
108.011,00 |
112.331,00 |
116.577,00 |
120.984,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
2.299,00 |
2.391,00 |
2.481,00 |
2.575,00 |
|
Municipal |
2.299,00 |
2.391,00 |
2.481,00 |
2.575,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
7.566.021,00 |
7.868.661,00 |
8.166.096,00 |
8.474.776,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
7.438.844,00 |
7.736.397,00 |
8.028.833,00 |
8.332.324,00 |
|
Municipal |
5.926.310,00 |
6.163.362,00 |
6.396.337,00 |
6.638.119,00 |
|
Estadual |
167.723,00 |
174.432,00 |
181.026,00 |
187.869,00 |
|
Federal |
1.344.811,00 |
1.398.603,00 |
1.451.470,00 |
1.506.336,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
127.177,00 |
132.264,00 |
137.263,00 |
142.452,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 2/5 |
|||
|
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
Municipal |
33.336,00 |
34.669,00 |
35.979,00 |
37.339,00 |
|
Federal |
93.841,00 |
97.595,00 |
101.284,00 |
105.113,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
06.002 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
12.130.235,00 |
12.615.445,00 |
13.092.309,00 |
13.587.198,00 |
|
DA EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
12.090.838,00 |
12.574.472,00 |
13.049.787,00 |
13.543.069,00 |
|
Municipal |
11.530.718,00 |
11.991.947,00 |
12.445.243,00 |
12.915.673,00 |
|
Federal |
560.120,00 |
582.525,00 |
604.544,00 |
627.396,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
39.397,00 |
40.973,00 |
42.522,00 |
44.129,00 |
|
Municipal |
13.272,00 |
13.803,00 |
14.325,00 |
14.866,00 |
|
Federal |
26.125,00 |
27.170,00 |
28.197,00 |
29.263,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E |
1.185.867,00 |
1.233.301,00 |
1.279.920,00 |
1.328.300,00 |
|
EVENTOS |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
1.165.071,00 |
1.211.674,00 |
1.257.476,00 |
1.305.008,00 |
|
Municipal |
838.822,00 |
872.375,00 |
905.351,00 |
939.573,00 |
|
Federal |
326.249,00 |
339.299,00 |
352.125,00 |
365.435,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
20.796,00 |
21.627,00 |
22.444,00 |
23.292,00 |
|
Municipal |
15.884,00 |
16.519,00 |
17.143,00 |
17.791,00 |
|
Federal |
4.912,00 |
5.108,00 |
5.301,00 |
5.501,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E |
2.499.066,00 |
2.599.029,00 |
2.697.272,00 |
2.799.229,00 |
|
INFRA-ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
2.418.705,00 |
2.515.453,00 |
2.610.536,00 |
2.709.214,00 |
|
Municipal |
1.713.330,00 |
1.781.863,00 |
1.849.217,00 |
1.919.117,00 |
|
Estadual |
31.350,00 |
32.604,00 |
33.836,00 |
35.115,00 |
|
Federal |
674.025,00 |
700.986,00 |
727.483,00 |
754.982,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
80.361,00 |
83.576,00 |
86.736,00 |
90.015,00 |
|
Municipal |
13.063,00 |
13.586,00 |
14.100,00 |
14.633,00 |
|
Federal |
67.298,00 |
69.990,00 |
72.636,00 |
75.382,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
1.753.552,00 |
1.823.694,00 |
1.892.630,00 |
1.964.171,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
1.733.279,00 |
1.802.610,00 |
1.870.749,00 |
1.941.463,00 |
|
Municipal |
586.914,00 |
610.391,00 |
633.464,00 |
657.409,00 |
|
Estadual |
56.430,00 |
58.687,00 |
60.905,00 |
63.207,00 |
|
Federal |
1.089.935,00 |
1.133.532,00 |
1.176.380,00 |
1.220.847,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
20.273,00 |
21.084,00 |
21.881,00 |
22.708,00 |
|
Municipal |
3.344,00 |
3.478,00 |
3.609,00 |
3.745,00 |
|
Federal |
16.929,00 |
17.606,00 |
18.272,00 |
18.963,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
32.395,00 |
33.691,00 |
34.964,00 |
36.285,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
30.305,00 |
31.517,00 |
32.708,00 |
33.944,00 |
|
Municipal |
30.305,00 |
31.517,00 |
32.708,00 |
33.944,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.256,00 |
2.341,00 |
|
Municipal |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.256,00 |
2.341,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 3/5 |
|||
|
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
14.525.627,00 |
15.106.653,00 |
15.677.684,00 |
16.270.301,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
14.317.672,00 |
14.890.379,00 |
15.453.236,00 |
16.037.369,00 |
|
Municipal |
9.996.637,00 |
10.396.502,00 |
10.789.490,00 |
11.197.333,00 |
|
Estadual |
54.340,00 |
56.514,00 |
58.650,00 |
60.867,00 |
|
Federal |
4.257.290,00 |
4.427.582,00 |
4.594.945,00 |
4.768.634,00 |
|
Outras |
9.405,00 |
9.781,00 |
10.151,00 |
10.535,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
207.955,00 |
216.274,00 |
224.448,00 |
232.932,00 |
|
Municipal |
29.469,00 |
30.648,00 |
31.806,00 |
33.008,00 |
|
Estadual |
12.540,00 |
13.042,00 |
13.535,00 |
14.047,00 |
|
Federal |
163.856,00 |
170.410,00 |
176.851,00 |
183.536,00 |
|
Outras |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.256,00 |
2.341,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
11.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HAB. E ASSISTÊNCIA |
268.063,00 |
278.786,00 |
289.324,00 |
300.261,00 |
|
SOCIAL |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
265.764,00 |
276.395,00 |
286.843,00 |
297.686,00 |
|
Municipal |
265.764,00 |
276.395,00 |
286.843,00 |
297.686,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
2.299,00 |
2.391,00 |
2.481,00 |
2.575,00 |
|
Municipal |
2.299,00 |
2.391,00 |
2.481,00 |
2.575,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.976.129,00 |
3.095.174,00 |
3.212.171,00 |
3.333.591,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
2.872.256,00 |
2.987.146,00 |
3.100.060,00 |
3.217.242,00 |
|
Municipal |
1.684.216,00 |
1.751.585,00 |
1.817.795,00 |
1.886.508,00 |
|
Estadual |
102.933,00 |
107.050,00 |
111.096,00 |
115.295,00 |
|
Federal |
1.085.107,00 |
1.128.511,00 |
1.171.169,00 |
1.215.439,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
103.873,00 |
108.028,00 |
112.111,00 |
116.349,00 |
|
Municipal |
61.655,00 |
64.121,00 |
66.545,00 |
69.060,00 |
|
Estadual |
4.180,00 |
4.347,00 |
4.511,00 |
4.682,00 |
|
Federal |
38.038,00 |
39.560,00 |
41.055,00 |
42.607,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
11.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E |
24.558,00 |
25.540,00 |
26.505,00 |
27.507,00 |
|
ADOLESCÊNCIA |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
24.558,00 |
25.540,00 |
26.505,00 |
27.507,00 |
|
Municipal |
24.558,00 |
25.540,00 |
26.505,00 |
27.507,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
12.001 - SECRETARIA MUN. AGRIC., REC. HID. E DESEN. |
2.088.020,00 |
2.171.541,00 |
2.253.624,00 |
2.338.811,00 |
|
RURAL |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
2.076.106,00 |
2.159.150,00 |
2.240.765,00 |
2.325.466,00 |
|
Municipal |
1.587.568,00 |
1.651.071,00 |
1.713.481,00 |
1.778.251,00 |
|
Estadual |
56.430,00 |
58.687,00 |
60.905,00 |
63.207,00 |
|
Federal |
432.108,00 |
449.392,00 |
466.379,00 |
484.008,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
11.914,00 |
12.391,00 |
12.859,00 |
13.345,00 |
|
Municipal |
8.047,00 |
8.369,00 |
8.685,00 |
9.013,00 |
|
Federal |
3.867,00 |
4.022,00 |
4.174,00 |
4.332,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
712.921,00 |
741.439,00 |
769.465,00 |
798.551,00 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 4/5 |
|||
|
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
3 - Despesas Correntes |
695.469,00 |
723.289,00 |
750.629,00 |
779.003,00 |
|
Municipal |
330.241,00 |
343.451,00 |
356.433,00 |
369.906,00 |
|
Estadual |
80.465,00 |
83.684,00 |
86.847,00 |
90.130,00 |
|
Federal |
284.763,00 |
296.154,00 |
307.349,00 |
318.967,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
17.452,00 |
18.150,00 |
18.836,00 |
19.548,00 |
|
Municipal |
5.748,00 |
5.978,00 |
6.204,00 |
6.439,00 |
|
Federal |
11.704,00 |
12.172,00 |
12.632,00 |
13.109,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
279.225,00 |
290.394,00 |
301.370,00 |
312.762,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
272.014,00 |
282.894,00 |
293.587,00 |
304.685,00 |
|
Municipal |
230.005,00 |
239.205,00 |
248.247,00 |
257.631,00 |
|
Federal |
42.009,00 |
43.689,00 |
45.340,00 |
47.054,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
7.211,00 |
7.500,00 |
7.783,00 |
8.077,00 |
|
Municipal |
3.344,00 |
3.478,00 |
3.609,00 |
3.745,00 |
|
Federal |
3.867,00 |
4.022,00 |
4.174,00 |
4.332,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
322.588,00 |
335.492,00 |
348.173,00 |
361.334,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
315.691,00 |
328.319,00 |
340.729,00 |
353.609,00 |
|
Municipal |
131.666,00 |
136.933,00 |
142.109,00 |
147.481,00 |
|
Federal |
184.025,00 |
191.386,00 |
198.620,00 |
206.128,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
6.897,00 |
7.173,00 |
7.444,00 |
7.725,00 |
|
Municipal |
3.344,00 |
3.478,00 |
3.609,00 |
3.745,00 |
|
Federal |
3.553,00 |
3.695,00 |
3.835,00 |
3.980,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
16.001 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO |
123.143,00 |
128.069,00 |
132.910,00 |
137.934,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
121.889,00 |
126.765,00 |
131.557,00 |
136.530,00 |
|
Municipal |
121.889,00 |
126.765,00 |
131.557,00 |
136.530,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
1.254,00 |
1.304,00 |
1.353,00 |
1.404,00 |
|
Municipal |
1.254,00 |
1.304,00 |
1.353,00 |
1.404,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
17.001 - SEC. MUN. MULHERES, JUV, IG. RACIAL E DIR. |
383.118,00 |
398.443,00 |
413.503,00 |
429.134,00 |
|
HUMANOS |
|
|
|
|
|
3 - Despesas Correntes |
378.938,00 |
394.096,00 |
408.992,00 |
424.452,00 |
|
Municipal |
303.175,00 |
315.302,00 |
327.220,00 |
339.589,00 |
|
Federal |
75.763,00 |
78.794,00 |
81.772,00 |
84.863,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
4.180,00 |
4.347,00 |
4.511,00 |
4.682,00 |
|
Municipal |
3.135,00 |
3.260,00 |
3.383,00 |
3.511,00 |
|
Federal |
1.045,00 |
1.087,00 |
1.128,00 |
1.171,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
180.388,00 |
187.603,00 |
194.694,00 |
202.054,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
178.089,00 |
185.212,00 |
192.213,00 |
199.479,00 |
|
Municipal |
139.424,00 |
145.001,00 |
150.482,00 |
156.170,00 |
|
Estadual |
3.135,00 |
3.260,00 |
3.383,00 |
3.511,00 |
|
Federal |
35.530,00 |
36.951,00 |
38.348,00 |
39.798,00 |
|
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 5/5 |
|||
|
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO |
||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
4 - Despesas de Capital |
2.299,00 |
2.391,00 |
2.481,00 |
2.575,00 |
|
Municipal |
1.045,00 |
1.087,00 |
1.128,00 |
1.171,00 |
|
Federal |
1.254,00 |
1.304,00 |
1.353,00 |
1.404,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
574.702,00 |
597.690,00 |
620.282,00 |
643.728,00 |
|
3 - Despesas Correntes |
572.612,00 |
595.516,00 |
618.026,00 |
641.387,00 |
|
Municipal |
241.102,00 |
250.746,00 |
260.224,00 |
270.060,00 |
|
Federal |
331.510,00 |
344.770,00 |
357.802,00 |
371.327,00 |
|
4 - Despesas de Capital |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.256,00 |
2.341,00 |
|
Municipal |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.256,00 |
2.341,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
99.099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
391.923,00 |
407.600,00 |
423.007,00 |
438.997,00 |
|
9 - Reserva de Contingência |
391.923,00 |
407.600,00 |
423.007,00 |
438.997,00 |
|
Municipal |
391.923,00 |
407.600,00 |
423.007,00 |
438.997,00 |
|
Total Por Unidade: |
|
|
|
|
|
Total Geral: |
57.034.900,00 |
59.316.299,00 |
61.558.447,00 |
63.885.358,00 |
|
Fonte Financiamento |
Previsão |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
Municipal |
44.270.453,00 |
46.041.273,00 |
47.781.629,00 |
49.587.773,00 |
|
Estadual |
575.796,00 |
598.828,00 |
621.461,00 |
644.953,00 |
|
Federal |
12.177.156,00 |
12.664.243,00 |
13.142.950,00 |
13.639.756,00 |
|
Outras |
11.495,00 |
11.955,00 |
12.407,00 |
12.876,00 |
|
Total |
57.034.900,00 |
59.316.299,00 |
61.558.447,00 |
63.885.358,00 |
|
REGINALDO VITORINO DA SILVA |
JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ |
|||
|
Prefeito - CPF: ###.093.714-## |
Secretário De Finanças - CPF:###.009.584-## |
|||
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Visão de Futuro |
Exercício: 2025 |
|
|
Código |
Título |
Ativo |
|
0001 |
Jandaíra sustentável e desenvolvida |
Sim |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Eixo |
Exercício: 2025 Data: 01/09/2025 11:21:41 Pág.: 1/1 |
|
|
PPA 2026 - 2029 |
||
|
Código |
Título |
Ativo |
|
0001 |
Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos |
Sim |
|
0002 |
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
Sim |
|
0003 |
Gestão Pública e Transparência |
Sim |
|
0004 |
Infraestrutura e Mobilidade Urbana |
Sim |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Programas |
Exercício: 2025 |
|
|
Exercício: 2026 |
||
|
Programa |
Classificação |
Ativo |
|
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0003 - Escola de Qualidade para Todos |
Temático |
Sim |
|
0004 - Saúde de Qualidade para Todos |
Temático |
Sim |
|
0005 - Assistência Farmacêutica |
Temático |
Sim |
|
0006 - Alimentação na Escola |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica |
Temático |
Sim |
|
0008 - Apoio a Defesa Civil Municipal |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0009 - Difundindo a Cultura Local |
Temático |
Sim |
|
0010 - Transporte na Escola |
Temático |
Sim |
|
0011 - Expandindo o Turismo Local |
Temático |
Sim |
|
0012 - Cuidando do Meio Ambiente |
Temático |
Sim |
|
0013 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0014 - Promoção do Desenvolvimento Urbano e de Infra-Estrutura |
Temático |
Sim |
|
0015 - Promoção da Cidadania e Desenvolvimento Social |
Temático |
Sim |
|
0016 - Capacitando Servidores |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0017 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
Temático |
Sim |
|
0018 - Melhorando os Espaços Públicos |
Temático |
Sim |
|
0019 - Promoção do Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
Temático |
Sim |
|
0020 - Gestão e Apoio à Programas Sociais |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0021 - Incentivo ao Esporte e Ações Articuladas de Lazer e Entretenimento |
Temático |
Sim |
|
0022 - Promoção da Melhoria Habitacional |
Temático |
Sim |
|
0023 - Apoio ao Transporte Rodoviário |
Temático |
Sim |
|
0024 - Gestão dos Serviços de Saúde |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0025 - Gestão de Serviços Educacionais |
Apoio a gestão |
Sim |
|
0099 - Operações Especiais |
Apoio a gestão |
Sim |
|
9999 - Reserva de Contingência |
Apoio a gestão |
Sim |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 1/23 |
|||||
|
LISTAGEM DE META FINANCEIRA |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Fonte Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
||||||
|
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL |
||||||
|
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
2.651.000 |
2.757.040 |
2.861.256 |
2.969.411 |
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
4 - Despesas de Capital |
190.000 |
197.600 |
205.069 |
212.821 |
|
2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL |
||||||
|
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
222.000 |
230.880 |
239.607 |
248.664 |
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
4 - Despesas de Capital |
270.000 |
280.800 |
291.414 |
302.429 |
|
2095 - MANUTENÇÃO DA COTA PARA O EXERCÍCIO DAATIVIDADE PARLAMENTAR |
||||||
|
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
5.000 |
5.200 |
5.397 |
5.601 |
|
|
|
Total Unidade: |
3.338.000 |
3.471.520 |
3.602.743 |
3.738.926 |
|
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
||||||
|
1003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARAAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
||||||
|
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
4 - Despesas de Capital |
22.000 |
22.880 |
23.745 |
24.643 |
|
1080 - APOIO GOVERNAMENTAL À ASSOCIAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES |
||||||
|
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
20.000 |
20.800 |
21.586 |
22.402 |
|
1087 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E SUBVENÇÕES SOCIAIS |
||||||
|
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
20.000 |
20.800 |
21.586 |
22.402 |
|
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
||||||
|
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
1.064.540 |
1.107.122 |
1.148.971 |
1.192.402 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
3 - Despesas Correntes |
77.000 |
80.080 |
83.107 |
86.248 |
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
4 - Despesas de Capital |
6.500 |
6.760 |
7.016 |
7.281 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
4 - Despesas de Capital |
6.000 |
6.240 |
6.476 |
6.721 |
|
|
|
Total Unidade: |
1.216.040 |
1.264.682 |
1.312.487 |
1.362.099 |
|
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADM., PLAN. E DESENVOLVIMENTO |
||||||
|
1023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS |
||||||
|
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
4 - Despesas de Capital |
5.200 |
5.408 |
5.612 |
5.824 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
4 - Despesas de Capital |
6.400 |
6.656 |
6.908 |
7.169 |
|
2005 - MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AUTORIZADAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO |
||||||
|
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
12.500 |
13.000 |
13.491 |
14.001 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
3 - Despesas Correntes |
10.500 |
10.920 |
11.333 |
11.761 |
|
2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||
|
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
1.863.500 |
1.938.040 |
2.011.298 |
2.087.325 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
3 - Despesas Correntes |
204.500 |
212.680 |
220.719 |
229.062 |
|
MUNICIPIO DE JANDAÍRA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
PPA 2026 - 2029 |
Exercício: 2026 Pág.: 2/23 |
|||||
|
LISTAGEM DE META FINANCEIRA |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Fonte Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
4 - Despesas de Capital |
5.200 |
5.408 |
5.612 |
5.824 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
4 - Despesas de Capital |
7.400 |
7.696 |
7.987 |
8.289 |
|
2008 - CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
||||||
|
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
10.000 |
10.400 |
10.793 |
11.201 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
3 - Despesas Correntes |
15.000 |
15.600 |
16.190 |
16.802 |
|
2009 - PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO À SERVIDORES MUNICIPAIS |
||||||
|
0016 - Capacitando Servidores |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
11.000 |
11.440 |
11.872 |
12.321 |
|
2054 - CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES REPRESENTATIVAS |
||||||
|
0099 - Operações Especiais |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
33.000 |
34.320 |
35.617 |
36.963 |
|
2057 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO |
||||||
|
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
15.200 |
15.808 |
16.406 |
17.026 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
3 - Despesas Correntes |
9.400 |
9.776 |
10.146 |
10.530 |
|
|
|
Total Unidade: |
2.208.800 |
2.297.152 |
2.383.984 |
2.474.098 |
|
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||||||
|
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||||||
|
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
500.020 |
520.021 |
539.678 |
560.078 |
|
0001 - Jandaira |
Estadual |
3 - Despesas Correntes |
4.000 |
4.160 |
4.317 |
4.480 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
3 - Despesas Correntes |
544.700 |
566.488 |
587.901 |
610.124 |
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
4 - Despesas de Capital |
8.200 |
8.528 |
8.850 |
9.185 |
|
0001 - Jandaira |
Federal |
4 - Despesas de Capital |
5.500 |
5.720 |
5.936 |
6.160 |
|
2052 - PAGAMENTO DE COMPROMISSOS PACTUADOS COM COSERN, CAERN E OUTRAS ENTIDADES DO GÊNERO |
||||||
|
0099 - Operações Especiais |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
5.000 |
5.200 |
5.397 |
5.601 |
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
4 - Despesas de Capital |
210.000 |
218.400 |
226.656 |
235.224 |
|
2053 - SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO |
||||||
|
0099 - Operações Especiais |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
270.000 |
280.800 |
291.414 |
302.429 |
|
2055 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA |
||||||
|
0099 - Operações Especiais |
||||||
|
0001 - Jandaira |
Municipal |
3 - Despesas Correntes |
5.000 |
5.200 |
||
Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
Código Identificador:7506BCA9