ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 13 DE ABRIL DE 2021
INTITUI O FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO NO DIA 06 DE JANEIRO, “DIA DE SANTOS REIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Taipu, o Feriado Municipal Religioso o “DIA DE SANTOS REIS”, a ser comemorado no dia 06 de janeiro.
Art. 2º - A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taipu, 13 de abril de 2021.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:750AA3A5