ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 6)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

I - METAS ANUAIS

2024

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Receita Total

53.681.296,82

51.616.631,56

0,07

101,02

55.828.548,69

53.681.296,82

0,07

101,02

58.061.690,64

55.828.548,69

0,07

101,02

Receitas Primárias ( I )

53.187.503,66

51.141.830,45

0,07

100,09

55.315.003,81

53.187.503,66

0,07

100,09

57.527.603,96

55.315.003,81

0,07

100,09

Receitas Primárias Correntes

40.249.757,10

38.701.689,52

0,05

75,74

57.897.795,80

55.670.957,50

0,07

104,76

60.213.707,64

57.897.795,80

0,08

104,76

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.489.209,46

2.393.470,63

0,00

4,68

2.588.777,83

2.489.209,46

0,00

4,68

2.692.328,95

2.588.777,83

0,00

4,68

Transferências Correntes

37.430.946,81

35.991.295,01

0,05

70,44

54.966.233,10

52.852.147,21

0,07

99,46

57.164.882,43

54.966.233,10

0,07

99,46

Demais Receitas Primárias Correntes

329.600,84

316.923,88

0,00

0,62

342.784,87

329.600,84

0,00

0,62

356.496,26

342.784,87

0,00

0,62

Receitas Primárias de Capital

2.574.898,81

2.475.864,24

0,00

4,85

2.677.894,76

2.574.898,81

0,00

4,85

2.785.010,55

2.677.894,76

0,00

4,85

Despesa Total

53.681.296,82

51.616.631,56

0,07

101,02

55.828.548,69

53.681.296,82

0,07

101,02

58.061.690,64

55.828.548,69

0,07

101,02

Despesas Primárias ( II )

52.907.000,63

50.872.115,99

0,07

99,56

55.023.280,65

52.907.000,63

0,07

99,56

57.224.211,88

55.023.280,65

0,07

99,56

Despesas Primárias Correntes

46.250.295,00

44.471.437,50

0,06

87,04

48.100.306,80

46.250.295,00

0,06

87,04

50.024.319,07

48.100.306,80

0,06

87,04

Pessoal e Encargos Sociais

23.906.823,51

22.987.330,30

0,03

44,99

24.863.096,45

23.906.823,51

0,03

44,99

25.857.620,31

24.863.096,45

0,03

44,99

Outras despesas Correntes

22.343.471,48

21.484.107,20

0,03

42,05

23.237.210,34

22.343.471,48

0,03

42,05

24.166.698,76

23.237.210,34

0,03

42,05

Despesas Primárias de Capital

6.656.705,63

6.400.678,49

0,01

12,53

6.922.973,85

6.656.705,63

0,01

12,53

7.199.892,81

6.922.973,85

0,01

12,53

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (III) = ( I - II )

280.503,04

269.714,46

0,00

0,53

291.723,16

280.503,04

0,00

0,53

303.392,09

291.723,16

0,00

0,53

Dívida Pública Consolidada (DC)

24.912.062,65

23.953.906,39

0,03

46,88

25.908.545,15

24.912.062,65

0,03

46,88

26.944.886,96

25.908.545,15

0,03

46,88

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

17.176.169,31

16.515.547,41

0,02

32,32

17.176.169,31

16.515.547,41

0,02

31,08

17.557.484,49

16.882.196,63

0,02

30,55

Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha

(660.621,90)

(635.213,36)

(0,00)

(1,24)

(687.046,77)

(660.621,90)

(0,00)

(1,24)

(714.528,64)

(687.046,77)

(0,00)

(1,24)

Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN/Relatórios da LRF


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
Código Identificador:751A7B43