ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN – CNPJ nº 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: 59.324.841 Raphael Tavares de Araujo.

 

OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 017/2025, referente à prestação de serviços de pedreiro e servente de pedreiro, com fornecimento de ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 137, inciso III, 138, inciso I, e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

MOTIVAÇÃO: Alteração das condições de habilitação da contratada, em razão da retirada dos CNAEs compatíveis com o objeto contratado perante o CNPJ da empresa.

 

DATA DA RESCISÃO: 14 de maio de 2026.

 

ASSINANTE: Getúlio Luciano Ribeiro – Prefeito Municipal.

 

Várzea/RN, 14 de maio de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:751B12CC