ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SEG Nº 249/2026-GP
DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;
Considerando o Decreto nº 170/2026 de 16 de setembro de 2026, do Poder Executivo Municipal, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Caraúbas, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.
Considerando que aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556 em 12 de junho de 2023 e posteriormente, pela Lei nº 15.247 em outubro de 2025.
Considerando que aderiu a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte - Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto nº 33.990, de setembro de 2024. Considerando a necessidade de promover ações voltadas à promoção da alfabetização das crianças do 1º e 2º ano e da recomposição de aprendizagem das crianças dos 3º ao 5º ano, em conformidade com os fundamentos do CNCA, do Governo Federal, nos termos da Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, que instituiu a Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA do referido Compromisso.
Considerando a necessidade de elaborar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados(as) os seguintes membros para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Articuladora do CNCA, bem como técnicos, diretores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e representantes da educação especial e infantil do município. Outrossim, representantes da sociedade civil com atuação ou reconhecida experiência na promoção da diversidade, da inclusão, da igualdade e do respeito às diferenças e outros representantes da sociedade civil sempre que justificada sua participação.
Art. 2º O Comitê tem por finalidade planejar, acompanhar, monitorar, avaliar e fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização, assegurando a integração entre as ações pedagógicas, administrativas e de gestão educacional voltadas à garantia da alfabetização de todas as crianças.
I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Mona Lídghya Jácome Pessoa (Membro Nato).
II- REPRESENTANTES DA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Fernanda Alves Cavalcante (Titular);
- Marília Bezerra da Costa (Suplente).
III- REPRESENTANTE DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO:
- Raumizia Vieira da Costa (Membro Nato).
IV- REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
- Silvanir Pereira da Silva (Titular);
- Ubirajara Brito de Morais (Suplente).
V - REPRESENTANTES DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS:
- Hildengardio Alves Macedo Segundo (Titular);
- Nájla Kaligiany de Oliveira Costa (Suplente).
VI - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
- Rejane Targino Gomes Câmara (Titular);
- Charlene de Sales Menezes (Suplente).
VII - REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL:
- Carmem Silva de Almeida Sales Barreto (Titular);
- Hortência Rafaela da Silva (Suplente).
VIII -REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Carina Cátia de Oliveira Sales (Titular);
- Gerley de Souza Sena (Suplente).
IX - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
- Wésia Nogueira de Sena (Titular);
- Antônia Uguinete Silva (Suplente).
X – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
-Maria Aparecida Costa (Titular);
- Herculana da Costa Neta Viana (Suplente).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas/RN, 13 de outubro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
CPF nº 089.531.114-39
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:7524AFB5