ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade de Licitação nº 50-2026

Processo Administrativo Eletrônico nº 31400884-2026

 

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Finalmente, considerando que o processo seguiu a tramitação conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando:

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE “ITALO THIAGO” PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN

 

64.455.545 ITALO THIAGO DE MEDEIROS DANTAS CNPJ Nº 64.455.545/0001-75, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.  PARA APRESENTAÇÃO EM SHOW MUSICAL EM EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais )

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

São Tomé/RN, 30 de Outubro de 2026

 

JOSINALDO AMARO DE LIMA

PREFEITO


Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:7539F146