ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
RESOLUÇÃO Nº 011/2016

Dispõe sobre os Endereços das Subsedes disposto na Emenda 02/2016, bem como o Projeto de Resolução 01/2016, e dá outras providências.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, submete à apreciação do Plenário o seguinte projeto de Lei:

CONSIDERANDO as aprovações legais dos diplomas autorizativos para a realização das sessões da Câmara Municipal de Extremoz em outras localidades;

CONSIDERANDO o cumprimento do processo administrativo interno do qual redundou na autorização da aprovação e publicações dos diplomas legais;

CONSIDERANDO o cumprimento integral do processo administrativo que findou na assinatura do contrato com os proprietários dos imóveis;

RESOLVE:

Art. 1ºFica deliberada a realização de sessões - em qualquer de suas modalidades - nas Subsedes:

I – Araçá: Rua Principal, nº 70, Distrito de Araçá, Município de Extremoz/RN;

II – Pitangui: Rua Pitangui, nº 130, Distrito de Pitangui, Município de Extremoz.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 22 de março do corrente ano.

 

Extremoz/RN, 06 de outubro de 2016.

 

VEREADOR JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN

 

VEREADOR ÉVIO OLIVEIRA DE FARIAS

1º Secretario

 

VEREADOR JOSIAS DE OLIVEIRA FARIAS

2º Secretário


Publicado por:
Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro
Código Identificador:754BBCDD