ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 085/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 085/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 25 de setembro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 3.154,97 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
3.154,97 |
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04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
836,65 |
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2072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO |
836,65 |
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3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
836,65 |
|
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
52,00 |
||||
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|
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
52,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
52,00 |
|
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.088,00 |
||||
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|
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
588,00 |
|||
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
588,00 |
|
|
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
500,00 |
|||
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
500,00 |
|
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO |
1.178,32 |
||||
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|
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
1.178,32 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.178,32 |
|
Anexo II (Redução) |
3.154,97 |
||||
|
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
836,65 |
||||
|
|
2072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO |
836,65 |
|||
|
|
|
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
836,65 |
|
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
52,00 |
||||
|
|
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
52,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 |
52,00 |
|
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.088,00 |
||||
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|
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
588,00 |
|||
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|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 |
0001 |
88,00 |
|
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
500,00 |
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|
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
500,00 |
|||
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
16000000 |
0001 |
500,00 |
|
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO |
1.178,32 |
||||
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|
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
1.178,32 |
|||
|
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
1.178,32 |
Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:7551CF3F