ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI Nº 389/2017
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 389/2017, de 18 de abril de 2017, a qual “Altera a Lei Municipal nº 324/2013 e dá outras providências”.
A referida Lei foi aprovada na sessão ordinária do dia 07 de abril de 2017, através do projeto de Lei 002/2017 de 13 de março de 2017 – Poder Executivo.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, Em 18 de abril de 2017.
Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:755A2243