PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

DEVEDOR: MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ nº 01.612.369/0001-18, representado por sua prefeita constitucional, a senhora Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, CPF nº 703.670.784-49. CREDOR: F P COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.060.088/0001-93, neste ato, representado por seu procurado, o senhor Flávio Pereira da Silva, CPF nº 345.678.444-91. OBJETO: pagamento por indenização de medição não paga pela de prestação de serviços para treinamento e acompanhamento para os técnicos da Secretaria Municipal de Educação na Gestão dos Programas: EDUCACENSO, FUNDEB, SISCACS, CAE, CME, COMTUR, SIOPE, PAR, SIGARP, SIGECON, SIMEC, Brasil na Escola, Busca Ativa Escolar, Busca Ativa Escolar, Educação e Família, Extensão, Alfabetização e Leitura, Livro Didático, PROALE, Saúde na Escola, Tempo de Aprender, PDDE Interativo, PNAE, PNATE, PETERN, Salário Educação, realizado no mês de junho de 2023 no município. FUNDAMENTO LEGAL: parágrafo único, artigo 59, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Fernando Pedroza/RN, 10 de outubro de 2023.

ASSINATURAS: Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, Prefeita, pela parte Devedora; Flávio Pereira da Silva, Procurador, pela parte Credora.