ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - EM CORREÇÃO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.785,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 de novembro de 2025 - EM CORREÇÃO

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.785,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.785,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de novembro de 2025

 

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.168.785,00

01 .001 Câmara Municipal

7.000,00

 

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

80.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

80.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

80.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

137.585,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

99.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

74.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

38.285,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

38.285,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

23.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

23.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

18.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO

18.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

18.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

377.500,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

377.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

49.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

308.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

14.400,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

1.600,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

184.500,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

166.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

53.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.500,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

16.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

16.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

2.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

283.800,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

283.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

274.800,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

18.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

18.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

9.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.500,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

15.000,00

 

2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

15.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

15.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

10.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

1.168.785,00

01 .001 Câmara Municipal

7.000,00

 

1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

7.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

7.300,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

7.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

7.100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

23.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

23.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

23.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

24.600,00

 

1106 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

24.600,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

18.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

6.600,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

716.000,00

 

1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

14.500,00

 

2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

20.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

25.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

25.000,00

 

1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

638.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

638.500,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

300,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

25.500,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

23.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

23.500,00

 

2054 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ESCOLAR

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

2.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

283.800,00

 

1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

6.800,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.800,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.000,00

 

2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

32.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

2059 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA

30.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

61.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

59.000,00

 

1074 RESÍDUOS SÓLIDOS

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

6.000,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

21.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

1111 REFORMA DO JAPICLUBE

107.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

107.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

18.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2064 MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

15.000,00

 

1030 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

10.000,00

 

2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

5.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

10.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

2083 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

15 .001 Secretaria Municipal de Defesa Civil

38.285,00

 

2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL

38.285,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.285,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

19.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:758410AF