ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 5, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.1395

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$588.911,96 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

588.911,96

Anulação

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

209 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 15001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1524 12.122.0012.2040.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

3.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 15500000

550

Transferência do Salário-Educação

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1527 12.122.0012.2040.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

500,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R.: 15500000

550

Transferência do Salário-Educação

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1523 13.392.0014.2054.0000

EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL

25.000,00

3.3.90.41.00

Contribuições

F.R.: 15000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

569 12.361.0015.1040.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA

10.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 15420000

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 09 00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

1015 23.695.0024.2073.0000

APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA

35.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 15000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

Superávit Financeiro

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1504 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

13.694,90

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 26003110

600

Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1505 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

2.779,16

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 26003110

600

Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1525 10.301.0007.1013.0000

SAÚDE PARA TODOS

146.064,28

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 26013110

601

Transf. De Recursos do Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

1526 16.482.0030.1088.0000

GESTÃO DA HABITAÇÃO

342.873,62

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 27063110

706

Transferência Especial da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

505.411,96

Fontes de Recurso

 

706 3110

342.873,62

601 3110

146.064,28

600 3110

16.474,06

 

Anulação:

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

169 10.301.0006.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

-2.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

239 10.301.0007.2019.0000

SAÚDE PARA TODOS

-5.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

264 10.301.0007.2021.0000

SAÚDE PARA TODOS

-2.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

688 12.365.0014.1055.0000

EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL

-10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 5420000

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

100 000

GERAL TOTAL

 

728 12.365.0015.2125.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇ

-3.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5500000

550

Transferência do Salário-Educação

 

100 000

GERAL TOTAL

 

845 13.392.0014.2067.0000

EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL

-45.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 09 00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

1011 23.695.0024.2072.0000

APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA

-15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

Anulação ( - )

-83.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:75AF7333