ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
ANEXOS N° 02 DA LEI N° 851 / 2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES

45.333.803,21

45.972.884,30

56.497.091,71

50.266.578,89

52.238.614,68

53.993.887,75

Receita Tributária

1.798.148,20

2.193.528,99

1.195.674,00

1.255.457,70

1.318.230,59

1.384.142,11

Receita de Contribuição

4.951.677,95

5.365.352,53

4.142.550,00

5.592.442,50

5.872.064,63

6.165.667,86

Receita Patrimonial

1.075.520,56

1.270.228,13

1.032.255,71

1.238.706,85

1.300.642,19

1.365.674,30

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

53.392,00

53.925,92

54.465,18

55.009,83

Transferências Correntes

37.439.260,85

36.335.206,55

49.795.397,00

41.479.565,70

42.723.952,67

44.005.671,25

Outras Receitas Correntes

69.195,65

808.568,10

277.823,00

646.480,22

969.259,42

1.017.722,39

RECEITAS DE CAPITAL

895.848,55

427.520,16

6.425.227,00

2.733.421,11

2.761.385,32

3.006.112,25

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

251.771,00

254.288,71

256.831,60

259.399,91

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

895.848,55

427.520,16

6.158.456,00

2.463.382,40

2.488.016,22

2.730.009,47

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

15.000,00

15.750,00

16.537,50

16.702,88

Total

46.229.651,76

46.400.404,46

62.922.318,71

53.000.000,00

55.000.000,00

57.000.000,00

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

1.798.148,20

 

2017

2.193.528,99

21,99

2018

1.195.674,00

-45,49

2019

1.255.457,70

5,00

2020

1.318.230,59

5,00

2021

1.384.142,11

5,00

 

Nota:As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de

intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

 

Receita de Contribuição

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

4.951.677,95

 

2017

5.365.352,53

8,35

2018

4.142.550,00

-22,79

2019

5.592.442,50

35,00

2020

5.872.064,63

5,00

2021

6.165.667,86

5,00

 

 

 

Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores

sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Receita Patrimonial

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

1.075.520,56

 

2017

1.270.228,13

0,00

2018

1.032.255,71

0,00

2019

1.238.706,85

20,00

2020

1.300.642,19

5,00

2021

1.365.674,30

5,00

 

Nota: Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

37.439.260,85

 

2017

36.335.206,55

-2,95

2018

49.795.397,00

37,04

2019

41.479.565,70

-16,70

2020

42.723.952,67

3,00

2021

44.005.671,25

3,00

 

Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

69.195,65

 

2017

895.848,55

1194,66

2018

277.823,00

-68,99

2019

646.480,22

132,69

2020

969.259,42

49,93

2021

1.017.722,39

5,00

 

Nota: Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

 

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

251.771,00

0,00

2019

254.288,71

1,00

2020

256.831,60

1,00

2021

259.399,91

1,00

 

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os

mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

895.848,55

 

2017

427.520,16

0,00

2018

6.158.456,00

0,00

2019

2.463.382,40

-60,00

2020

2.488.016,22

1,00

2021

2.730.009,47

9,73

 

Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

15.000,00

0,00

2019

15.750,00

5,00

2020

16.537,50

5,00

2021

16.702,88

1,00

 

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DE DESPESAS

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DESPESAS CORRENTES ( I )

42.641.675,35

43.056.500,82

38.595.515,28

40.736.716,44

42.702.156,73

44.174.026,55

Pessoal e Encargos Sociais

28.662.682,97

30.527.328,07

27.064.697,06

28.688.578,88

29.836.122,04

30.432.844,48

Juros e Encargos da Dívida

15.585,54

723,36

64.407,00

364.413,44

364.449,88

364.486,33

Outras Despesas Correntes

13.963.406,84

12.528.449,39

11.466.411,22

11.683.724,12

12.501.584,81

13.376.695,74

DESPESAS DE CAPITAL ( III )

1.604.146,84

1.869.716,46

22.838.182,88

10.302.285,21

10.352.245,44

10.856.103,53

Investimentos

1.242.187,65

1.427.053,68

20.047.404,94

9.021.332,22

9.022.234,36

9.473.346,07

Inversões Financeiras

8.000,00

0,00

1.176.790,94

235.358,19

235.381,72

235.405,26

Amortização da Dívida

353.959,19

442.662,78

1.613.987,00

1.045.594,80

1.094.629,36

1.147.352,19

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

1.488.620,55

1.960.998,35

1.945.597,83

1.969.869,92

Total

44.245.822,19

44.926.217,28

62.922.318,71

53.000.000,00

55.000.000,00

57.000.000,00

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Secetário Municipal de Administração,Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

28.662.682,97

 

2017

30.527.328,07

6,51

2018

27.064.697,06

-11,34

2019

28.688.578,88

6,00

2020

29.836.122,04

4,00

2021

30.432.844,48

2,00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

15.585,54

 

2017

723,36

0,00

2018

64.407,00

0,00

2019

364.413,44

465,80

2020

364.449,88

0,01

2021

364.486,33

0,01

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

13.963.406,84

 

2017

12.528.449,39

-10,28

2018

11.466.411,22

-8,48

2019

11.683.724,12

1,90

2020

12.501.584,81

7,00

2021

13.376.695,74

7,00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

1.242.187,65

 

2017

1.427.053,68

14,88

2018

20.047.404,94

1304,81

2019

9.021.332,22

-55,00

2020

9.022.234,36

0,01

2021

9.473.346,07

5,00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

8.000,00

 

2017

0,00

0,00

2018

1.176.790,94

0,00

2019

235.358,19

0,00

2020

235.381,72

0,00

2021

235.405,26

0,00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

353.959,19

 

2017

442.662,78

25,06

2018

1.613.987,00

264,61

2019

1.045.594,80

-35,22

2020

1.094.629,36

4,69

2021

1.147.352,19

4,82

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

0,00

2017

0,00

0,00

2018

1.488.620,55

0,00

2019

1.960.998,35

31,73

2020

1.945.597,83

-0,79

2021

1.969.869,92

1,25

 

Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES ( I )

45.333.803,21

45.972.884,30

56.497.091,71

50.266.578,89

52.238.614,68

53.993.887,75

Receitas Tributárias

1.798.148,20

2.193.528,99

1.195.674,00

1.255.457,70

1.318.230,59

1.384.142,11

Receitas de Contribuição

4.951.677,95

5.365.352,53

4.142.550,00

5.592.442,50

5.872.064,63

6.165.667,86

Receita Patrimonial

1.075.520,56

1.270.228,13

1.032.255,71

1.238.706,85

1.300.642,19

1.365.674,30

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

903.223,75

1.083.868,50

1.138.061,92

1.194.965,02

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

129.031,96

154.838,36

162.580,27

170.709,29

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

53.392,00

53.925,92

54.465,18

55.009,83

Transferências Correntes

37.439.260,85

36.335.206,55

49.795.397,00

41.479.565,70

42.723.952,67

44.005.671,25

Outras Receitas Correntes

45.333.803,21

45.972.884,30

56.497.091,71

50.266.578,89

52.238.614,68

53.993.887,75

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

45.333.803,21

45.972.884,30

55.593.867,96

49.182.710,40

51.100.552,76

52.798.922,73

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

895.848,55

427.520,16

6.425.227,00

2.733.421,11

2.761.385,32

3.006.112,25

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

251.771,00

254.288,71

256.831,60

259.399,91

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

895.848,55

427.520,16

6.158.456,00

2.463.382,40

2.488.016,22

2.730.009,47

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

15.000,00

15.750,00

16.537,50

16.702,88

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

895.848,55

427.520,16

6.173.456,00

2.479.132,40

2.504.553,72

2.746.712,34

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

46.229.651,76

46.400.404,46

61.767.323,96

51.661.842,80

53.605.106,48

55.545.635,08

RECEITA TOTAL

46.229.651,76

46.400.404,46

62.922.318,71

53.000.000,00

55.000.000,00

57.000.000,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

42.641.675,35

43.056.500,82

38.595.515,28

40.736.716,44

42.702.156,73

44.174.026,55

Pessoal e Encargos Sociais

28.662.682,97

30.527.328,07

27.064.697,06

28.688.578,88

29.836.122,04

30.432.844,48

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

15.585,54

723,36

64.407,00

364.413,44

364.449,88

364.486,33

Outras Despesas Correntes

13.963.406,84

12.528.449,39

11.466.411,22

11.683.724,12

12.501.584,81

13.376.695,74

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

42.626.089,81

43.055.777,46

38.531.108,28

40.372.303,00

42.337.706,84

43.809.540,22

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.604.146,84

1.869.716,46

22.838.182,88

10.302.285,21

10.352.245,44

10.856.103,53

Investimentos

1.242.187,65

1.427.053,68

20.047.404,94

9.021.332,22

9.022.234,36

9.473.346,07

Inversões Financeiras

8.000,00

0,00

1.176.790,94

235.358,19

235.381,72

235.405,26

Amortização da Dívida ( XIV )

353.959,19

442.662,78

1.613.987,00

1.045.594,80

1.094.629,36

1.147.352,19

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

1.250.187,65

1.427.053,68

21.224.195,88

9.256.690,41

9.257.616,08

9.708.751,34

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

1.488.620,55

1.960.998,35

1.945.597,83

1.969.869,92

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

43.876.277,46

44.482.831,14

61.243.924,71

51.589.991,76

53.540.920,76

55.488.161,48

DESPESA TOTAL

44.245.822,19

44.926.217,28

62.922.318,71

53.000.000,00

55.000.000,00

57.000.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

2.353.374,30

1.917.573,32

523.399,25

71.851,04

64.185,72

57.473,59

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2016 (b)

2017 (c)

2018 (d)

2019 (e)

2020 (f)

2021 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

9.499.861,13

9.643.009,49

8.678.708,54

8.027.805,40

7.425.720,00

6.868.791,00

DEDUÇÕES ( II )

11.126.474,51

12.002.567,59

10.802.310,83

9.722.079,75

8.749.871,77

7.874.884,60

Ativo Disponível

11.202.790,11

14.746.305,42

13.271.674,88

11.944.507,39

10.750.056,65

9.675.050,99

Haveres Financeiros

0,00

-

0,00

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

76.315,60

2.743.737,83

2.469.364,05

2.222.427,64

2.000.184,88

1.800.166,39

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

(1.626.613,38)

(2.359.558,10)

(2.123.602,29)

(1.694.274,35)

(1.324.151,78)

(1.006.093,60)

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

(1.626.613,38)

(2.359.558,10)

(2.123.602,29)

(1.694.274,35)

(1.324.151,78)

(1.006.093,60)

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

(3.817.143,03)

(732.944,72)

235.955,81

429.327,94

370.122,57

318.058,18

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2015 R$ 2.190.529,65

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

11.554.863,54

9.499.861,13

9.643.009,49

8.678.708,54

8.027.805,40

7.425.720,00

6.868.791,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

11.554.863,54

9.499.861,13

9.643.009,49

8.678.708,54

8.027.805,40

7.425.720,00

6.868.791,00

DEDUÇÕES ( II )

6.098.759,81

11.126.474,51

12.002.567,59

10.802.310,83

9.722.079,75

8.749.871,77

7.874.884,60

Ativo Disponível

8.136.887,81

11.202.790,11

14.746.305,42

13.271.674,88

11.944.507,39

10.750.056,65

9.675.050,99

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

2.038.128,00

76.315,60

2.743.737,83

2.469.364,05

2.222.427,64

2.000.184,88

1.800.166,39

Dívida Consolidada Líquida

5.456.103,73

-1.626.613,38

-2.359.558,10

-2.123.602,29

-1.694.274,35

-1.324.151,78

-1.006.093,60

Notas:

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) X 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

53.000.000,00

50.986.050,99

0,072

55.000.000,00

52.884.615,38

0,070

57.000.000,00

54.992.764,11

0,069

Receita Não-Financeira ( I )

51.661.842,80

49.698.742,47

0,070

53.605.106,48

51.543.371,62

0,068

55.545.635,08

53.589.614,16

0,065

Despesa Total

53.000.000,00

50.986.050,98

0,072

55.000.000,00

52.884.615,39

0,070

57.000.000,00

54.992.764,11

0,067

Despesa Não-Financeira ( II )

51.589.991,76

49.629.621,70

0,070

53.540.920,76

51.481.654,58

0,068

55.488.161,48

53.534.164,48

0,065

Resultado Primário

71.851,04

69.120,77

0,000

64.185,72

61.717,04

0,000

57.473,59

55.449,68

0,000

Resultado Nominal

429.327,94

413.013,89

0,001

370.122,57

355.887,09

0,000

318.058,18

306.857,87

0,000

Dívida Pública Consolidada

8.027.805,40

7.722.756,52

0,011

7.425.720,00

7.140.115,38

0,009

6.868.791,00

6.626.908,82

0,008

Dívida Consolidada Líquida

(1.694.274,35)

(1.629.893,55)

-0,002

(1.324.151,78)

(1.273.222,86)

-0,002

(1.006.093,60)

(970.664,35)

-0,001

 

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2019

2020

2021

PIB real (crescimento % anual)

0,41

0,41

0,41

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,70

6,50

6,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

3,40

3,45

3,50

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,95

4,00

3,65

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

74.102.000.000,00

78.315.000.000,00

82.528.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2019

2020

2021

Valor Corrente/1,0395

Valor Corrente/1,0400

Valor Corrente/1,0365

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2017 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2017 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

61.885.161,00

0,094

46.400.404,46

0,094

-15.484.756,54

-15.484.756,54

Receita Não-Financeira ( I )

60.744.902,88

0,092

46.400.404,46

0,092

-14.344.498,42

-14.344.498,42

Despesa Total

61.885.161,00

0,094

44.926.217,28

0,094

-16.958.943,72

-16.958.943,72

Despesa Não-Financeira ( II )

60.222.267,00

0,092

44.482.831,14

0,092

-15.739.435,86

-15.739.435,86

Resultado Primário ( I - II )

522.635,88

0,001

1.917.573,32

0,001

1.394.937,44

1.394.937,44

Resultado Nominal

-108.632,65

0,000

-732.944,72

0,000

-624.312,07

-624.312,07

Dívida Pública Consolidada

8.549.875,02

0,013

9.643.009,49

0,013

1.093.134,47

1.093.134,47

Dívida Consolidada Líquida

977.693,84

0,001

-2.359.558,10

0,001

-3.337.251,94

-3.337.251,94

 

Nota:

 

PIB Estadual previsto e realizado para 2017.

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2017

65.676.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017

65.676.000.000,00

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

46.229.651,76

46.400.404,46

0,4

62.922.318,71

35,6

53.000.000,00

-15,8

55.000.000,00

3,9

57.000.000,00

3,6364

Receita Não Financeira ( I )

46.229.651,76

46.400.404,46

0,4

61.767.323,96

33,1

51.661.842,80

-16,4

53.605.106,48

3,7

55.545.635,08

3,62

Despesa Total

44.245.822,19

44.926.217,28

1,5

62.922.318,71

40,1

53.000.000,00

-15,8

55.000.000,00

3,9

57.000.000,00

3,6364

Despesa Não Financeira ( II )

43.876.277,46

44.482.831,14

1,4

61.243.924,71

37,7

51.589.991,76

-15,8

53.540.920,76

3,8

55.488.161,48

3,6369

Resultado Primário ( I - II )

2.353.374,30

1.917.573,32

-18,5

523.399,25

-72,7

71.851,04

-86,3

64.185,72

-1,8

57.473,59

-10,46

Resultado Nominal

-3.817.143,03

-732.944,72

-80,8

235.955,81

-132,2

429.327,94

82,0

370.122,57

-0,7

318.058,18

-14,07

Dívida Pública Consolidada

9.499.861,13

9.643.009,49

1,5

8.678.708,54

-10,0

8.027.805,40

-7,5

7.425.720,00

35,5

6.868.791,00

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

-1.626.613,38

-2.359.558,10

45,1

-2.123.602,29

-10,0

-1.694.274,35

-20,2

(1.324.151,78)

-21,8

(1.006.093,60)

-24,02

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

49.410.251,80

48.878.186,06

-1,1

66.093.603,57

35,2

50.986.050,99

-22,9

52.884.615,38

3,7

54.992.764,11

4,0

Receita Não Financeira ( I )

49.410.251,80

48.878.186,06

-1,1

64.880.397,09

32,7

49.698.742,47

-23,4

51.543.371,62

3,7

53.589.614,16

4,0

Despesa Total

47.289.934,76

47.325.277,28

0,1

66.093.603,57

39,7

50.986.050,98

-22,9

52.884.615,39

3,7

54.992.764,11

4,0

Despesa Não Financeira ( II )

46.894.965,35

46.858.214,32

-0,1

64.330.618,52

37,3

49.629.621,70

-22,9

51.481.654,58

3,7

53.534.164,48

4,0

Resultado Primário ( I - II )

2.515.286,45

2.019.971,74

-19,7

549.778,58

-72,8

69.120,77

-87,4

61.717,04

-10,7

55.449,68

-10,2

Resultado Nominal

-4.079.762,47

-772.083,97

-81,1

247.847,98

-132,1

413.013,89

66,6

355.887,09

-13,8

306.857,87

-13,8

Dívida Pública Consolidada

10.153.451,58

10.157.946,20

0,0

9.116.115,45

-10,3

7.722.756,52

-15,3

7.140.115,38

-7,5

6.626.908,82

-7,2

Dívida Líquida Consolidada

-1.738.524,38

-2.485.558,50

43,0

-2.230.631,85

-10,3

-1.629.893,55

-26,9

-1.273.222,86

-21,9

-970.664,35

-23,8

 

Nota: Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

6,88

5,34

5,04

3,95

4,00

3,65

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0688

Valor Corrente x 1,0534

Valor Corrente x 1,0504

Valor Corrente / 1,0395

Valor Corrente / 1,0400

Valor Corrente / 1,0365

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio/Capital

-4.177.789,22

100,00

26.772.732,71

100,00

18.884.140,06

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

-4.177.789,22

100,00

26.772.732,71

100,00

18.884.140,06

100,00

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2017 (a)

2016 (d)

2015

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2017 (b)

2016 (e)

2015

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2017, 2016 e 2015.

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2019

2020

2021

 

 

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Sec. Mun. De Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2018

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2019

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

ALAN CAMPOS ALVES

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:75B1F704