ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PORTARIA Nº 155/2025

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO BRITO FERREIRA, CPF N° XXX.009.654-XX, para responder pela Ouvidoria Municipal como Ouvidor, cujos serviços são regulados pela Lei N° 596/2025.

 

Art. 2° - DESIGNAR a servidora MARIA DE GUADALUPE GONÇALVES DE BRITO, CPF N° XXX.803.244-XX, para responder pela Ouvidoria Parlamentar como Ouvidora Substituta, cujos serviços são regulados pela Lei N°596/2025.

 

Art. 3º - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em resolução e em lei federal.

 

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

 

Ipueira/RN, 30 de abril de 2025.

 

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal de Ipueira/RN 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2025. Edição 3528
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