ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 226/2017
Gabinete do Prefeito
Viçosa/RN, em 26 junho de 2017.
Dispõe sobre a denominação do Conjunto publico “Francisco Pedro de Oliveira”, na RN 117 em cidade de Viçosa/RN e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Viçosa, Antonio Gomes de Amorim, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Conjunto Francisco Pedro de Oliveira” na RN 117 no município de Viçosa/RN.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua aprovação, revogada as disposições em contrário.
Viçosa-RN, 26 de junho de 2017.
ANTONIO GOMES DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Ubiraci Nobre Pereira
Código Identificador:76311561