ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURO BRANCO - RN.

Aos dezenove dias do mês de novembro de 2025, as dez horas, na Sala dos Conselhos, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, os Membros do CMDCA juntamente com membros da Equipe Intersetorial do SELO UNICEF, e os indicados para o Comitê de Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017, abaixo assinados, reuniram-se tendo como pauta: a substituição de membros do CMDCA, Convocação do 1º Fórum do Selo UNICEF, e Composição do Comitê de Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017. Dando início à reunião a Presidente do CMDCA Luzilene Figueiredo saudou e agradeceu a presença de todos e passou a cumprir a pauta do dia: informou que o Grupo Espírita Fraternidade Caminho à Luz, encaminhou ofício indicando sua nova representação no CMDCA: Edineide Azevedo de Oliveira (Titular) e Railson Souza de Oliveira (Suplente), em razão de renúncia de membros inicialmente indicados; a representação da Secretaria Municipal de Educação foi substituída em razão de renúncia do Suplente Paulo Márcio Azevedo Pontes, passando a referida suplência à pessoa de Elis Regina Azevedo da Silva. Em seguida, a Presidente ressaltou a necessidade de emitir Resolução do CMDCA convocando a população para o 1º Fórum do SELO UNICEF, a ser realizado na próxima quarta feira dia 26 de novembro de 2025. Passou também a ressaltar a necessidade de compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, o que também se dará por Resolução do CMDCA. Passou a palavra à Secretária do CMDCA Marliany Pinheiro, que explicou sobre a Lei 13.431/2017 – que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a qual criou, dentre outros mecanismos, a Escuta Especializada, ressaltando a necessidade de reformulação do Protocolo e Fluxograma da Escuta em nosso Município, especialmente em razão dos trabalhos voltados ao SELO UNICEF- Edição 2025-2028. Dando seguimento a Secretária do CMDCA Marliany Pinheiro de Siqueira Santos, passou a ler o texto de proposta de Resolução 001/2025 – Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências; e Resolução 002/2025 - Convocação para o 1ª Fórum Comunitário do SELO UNICEF, o qual após discussões e adaptações propostas e aprovadas pelos membros do CMDCA, foram lidas e aprovadas e serão encaminhadas para a devida publicação no Diário da FEMURN. Por fim a Presidente do CMDCA agradece a presença de todos, ressalta a importância do CMDCA, da Equipe Intersetorial do SELO UNICEF, e do Comitê ora formado, e pede para que representantes sejam ativos, assim como todas as demais Comissões envolvidas na causa da proteção aos direitos de nossas crianças e adolescentes, nada mais a tratar, encerrando a presente reunião da qual, eu Marliany Pinheiro de Siqueira Santos, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente Ata, que pós lida foi aprovada por todos os presentes abaixo assinados. Ouro Branco – RN, 19 de novembro de 2025.


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:763E2F03