ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 53/2026 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN E ANA PATRÍCIA DA SILVA.

Por este instrumento, a Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, com sede na Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro, Jaçanã/RN, CEP 59.225-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.158.800/0001-47, representada pela Prefeita, Sra. RIANE GUEDES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste município, doravante denominado CONTRATANTE ou simplesmente Prefeitura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO n° 53/2026, firmado com ANA PATRÍCIA DA SILVA, RG n° 003268212 SSP/RN, CPF n°017.446.214-03, residente na Rua Maria Benvinda do Espirito Santo, nº 165, Cidade: Jaçanã/RN, contratada para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, denominada simplesmente CONTRATADA, conforme a seguir estipulado.

CLÁUSULA PRIMEIRA –Fica rescindido, a partir de 31 de março de 2026, o contrato n° 53/2026, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ – RN e a Sra. ANA PATRÍCIA DA SILVA,brasileira, CPF n° 017.446.214-03.

 

CLÁUSULA SEGUNDA –A presente rescisão se dá por ato unilateral da Prefeitura Municipal de Jaçanã - RN, nos termos do art. 5°, III da Lei Municipal n° 197/2013 e da Cláusula 10 do contrato n° 53/2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA –É assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores referentes à prestação de serviços realizados até 31/03/2026.

 

O presente termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.

 

Jaçanã/RN, 06 de março de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:765A0B74