PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 002/2026

PORTARIA INTERNA Nº 002/2026

 

Dispõe sobre a classificação de sigilo de Instruções Normativas operacionais, revoga a Instrução Normativa nº 002/2026 e estabelece rotina de publicação interna.

 

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Sr. Kenny Judson Cruz de Lira, e a SEC.CHEFE DE GABINETE, Sra. Francisca Amanda Freitas Bessa, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardar informações táticas e estratégicas que, se tornadas públicas via Diário Oficial (DOM), poderiam gerar previsibilidade e comprometer a segurança dos agentes e a eficácia das operações;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º. Determinar que as Instruções Normativas que versem sobre rotinas operacionais, escalas, armamento e estratégias de segurança sejam publicadas exclusivamente através de veículos internos da Guarda Municipal, sendo vedada a sua exposição em meios de acesso público irrestrito (DOM), visando a proteção da rotina da tropa.

 

Art. 2º. Fica tornada SEM EFEITO a Instrução Normativa nº 002/2026, devendo a mesma ser integralmente reformulada.

 

Art. 3º. A nova versão da referida instrução, após as devidas correções, será republicada nos canais oficiais internos da corporação, garantindo-se o acesso apenas ao efetivo autorizado.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vera Cruz - RN, 22 de janeiro de 2026.

 

KENNY JUDSON CRUZ DE LIRA

Comandante da Guarda Municipal

 

FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA

Chefe de Gabinete