ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

CONTRATADA:JAELSON LUIS DE OLIVEIRA 83855475415

MODALIDADE:Dispensa de Licitação Nº 011/2025.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA (SELF-SERVICE E TIPO QUENTINHA) PARA ATENDER AOS INTERESSES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

VALOR TOTAL:R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais).

DATA DE ASSINATURA:30 de março de 2025.

VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade Orçamentária:02.001 - Gabinete do Prefeito

Função: 04 - Administração

Sub função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 Modernização da Gestão Pública Municipal

Projeto/atividade:2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária:02.001 - Gabinete do Prefeito

Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA

Sub função: 181 POLICIAMENTO

Programa: 0004 Reestruturação Administrativa do Gabinete

Projeto/atividade:2006Manutenção das Ações da Guarda Municipal

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária:02.001 - Gabinete do Prefeito

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão

Projeto/atividade:2008Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec. Municipal de Administração

Função: 04 - Administração

Sub função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 Modernização da Gestão Pública Municipal

Projeto/atividade:2015Manutenção das Ações da Secretaria de Administração

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Sub função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0007 Valorização dos Profissionais de Educação

Projeto/atividade:2021Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

Função: 27 DESPORTO E LAZER

Sub função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa: 0010 Incentivo ao Desporto e Lazer

Projeto/atividade:2044Manutenção das Ações do Setor de Esportes

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 05.001 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

Função: 13 CULTURA

Sub função: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0008 Educação com Qualidade e Valorização Desportiva e Cultural Projeto/atividade:2048Manutenção das Ações da Cultura

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 05.001 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

Função: 23 COMERCIO E SERVIÇOS

Sub função: 695 TURISMO

Programa: 0003 Modernização da Gestão Publica Municipal

Projeto/atividade:2055Manutenção das Ações do Setor de Turismo

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 06.001 - Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Sub função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0023 Fortalecimento da Gestão de Saúde

Projeto/atividade:2059Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Sub função:301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0023 Fortalecimento da Gestão de Saúde

Projeto/atividade:2065Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Sub função:301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0023 Fortalecimento da Gestão de Saúde

Projeto/atividade:2066Manutenção das Ações da Atenção Primária

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Sub função:301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0023 Fortalecimento da Gestão de Saúde

Projeto/atividade:2069Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Sub função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 00 11 Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente

Projeto/atividade:2073Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade - Atenção Especializada

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Sub função: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa: 00 11 Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente

Projeto/atividade:2077Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Sub função: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa: 00 11 Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente

Projeto/atividade:2076Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Unidade Orçamentária: 07.001 - Sec.Munic.de Habitação e Assist. Social

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão

Projeto/atividade:2078Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa: 0013 Atend a Criança e ao Adolescente Situação de Risco Social

Projeto/atividade: 2087 Bloco da Proteção Social Basica

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa: 0013 Atend a Criança e ao Adolescente Situação de Risco Social

Projeto/atividade: 2089 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão

Projeto/atividade: 2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão

Projeto/atividade: 2098- Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão

Projeto/atividade: 2097- Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 08.001 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

Função: 15 URBANISMO

Sub função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa: 0018 Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

Projeto/atividade: 2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 09.001 - Sec.Munic.de Agricultura

Função: 20 AGRICULTURA

Sub função: 605 ABASTECIMENTO

Programa: 0019 Fortalecimento da Infra Estrutura Rural

Projeto/atividade:2105-Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL

Sub função: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Programa: 0019 Fortalecimento da Infra Estrutura Rural

Projeto/atividade:2111Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 12.001 - Secretaria Municipal de Transporte

Função: 26 TRANSPORTE

Sub função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 0018 Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

Projeto/atividade:2119Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 13.001 - Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - Administração

Sub função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 Modernização da Gestão Pública Municipal

Projeto/atividade:2122Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Vera Cruz/RN, 31 de março de 2025.

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Republicado por incorreção (*) 


Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:768AA6D1