ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 360/2021-GP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPOE SOBRE, ADENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE AGRICULTURA FAMILIAR” DE VENHA-VER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.

FAÇO saber que a câmara municipal de Venha-Ver aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de CENTRO DE AGRICULTURA FAMILIAR DAMIÃO LEITE DA SILVA, o centro de agricultura falmiliar Municipal localizado a Av. Ministro Aluizio Alves S/Nº. Bairro Frei Damião neste Municipio de Venha-Ver/RN.

 

Art. 2º - A administração Municipal providenciará a placa de identificação a ser fixada no local.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 22 de novembro de 2021

 

CLEITOM JACOME DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Allan de Freitas Nunes
Código Identificador:76950459