ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.009 DE 2023; DISPÕE SOBRE NOMEAR PONTILHÃO DO RIACHO DO SACO

Lei Municipal nº 1.009 de 20 de Outubro de 2023.

 

Dá nome ao pontilhão em construção no Riacho do Saco de Ladislau Batista de Araújo, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o pontilhão em construção no Riacho do Saco de PONTILHÃO LADISLAU BATISTA DE ARAÚJO;

Art. 2º - O referido Pontilhão fica no Riacho do Saco, na saída para a Cidade de São Bento-PB.

Art. 3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN,

Gabinete do Prefeito em 20 de Outubro de 2023.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:76C00BB1