ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA SERVIÇOS MECÂNICOS EM MÁQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, VISANDO ATENDER ASNECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA PAULO C LOPES.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa PAULO C LOPES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 06.123.946/0001-21, com sede na R PROFESSOR JOSE DE ANCHIETA LOPES, 75, CENTRO, SANTO ANTONIO/RN, neste ato, representada pelo Sr. PAULO CREMILDO LOPES, inscrito no CPF n° 024.620.744-22, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 086/2025 - Termo de Adesão nº 012/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 07/04/2026 até 07/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (terceira) o valor global de R$ 104.630,00 (Cento e quatro mil seiscentos e trinta reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

SERVIÇOS MECÂNICOS EM MÁQUINAS PESADAS EIMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

H

500

209,26

104.630,00

 

UNIDADE: 06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

PROJETO ATIVIDADE: 20340 - MANUT. DA SECRETARIA DEAGRICULTURA.

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃOVINCULADOS DE IMPOSTOS

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.99.39 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 6 de abril de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

PAULO CREMILDO LOPES

REPRESENTANTE LEGAL

Paulo C Lopes - 06.123.946/0001-21

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

_____________________________

NOME:

 

_________________________________

NOME:

 

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2025


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:76C6C7B7