ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 267/2001, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre plano de carreira e classificação de cargos e empregos, salários, quadro de pessoas, evolução e progressão funcional e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - O Regime Jurídico Único dos servidores públicos de Taipu/RN é o ESTATUTÁRIO, conforme instituído e estabelecido em Lei Complementar.
Art. 2º - A carreira é determinante do desenvolvimento funcional, identificada por área de atuação e disposta em grupos de atividades.
Art. 3º - Ficam criados no Serviço Público Municipal os seguintes grupos de atividades:
I – GRUPO BÁSICO: Compreendendo as categorias funcionais cujo exercício não exige escolaridade formal.
II – GRUPO OPERACIONAL: Compreendendo as atividades de apoio, cujo exercício requer, no mínimo, 1º grau menor, ou seja, 4º série do 1º grau.
III – GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO: Compreendendo as atividades de apoio, cujo exercício requer, no mínimo, o 1º grau completo.
IV – GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO: Compreendendo as atividades profissionais, cujo o exercício requer formação ou qualificação a nível de 2º grau completo.
V – GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR: Compreendendo as atividades profissionais, cujo exercício requer formação ou qualificação de nível superior.
Art. 4º - Cada grupo de atividades tem sua própria matriz de desenvolvimento funcional, conforme indica o Anexo I.
Art. 5º - Não haverá correspondência entre os padrões e níveis das matrizes dos diversos grupos para nenhum efeito.
Art. 6º - O setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal cientificará os servidores sobre as vantagens do regime instituído por esta Lei Complementar, bem como, sobre o respectivo Plano de Carreira.
Parágrafo Único – Todos os servidores de que trata este artigo, quando tiverem sido admitidos por concurso, terão seus empregos transformados em cargos e serão imediatamente efetivados.
Art. 7º - Os cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Taipu/RN, serão classificados conforme disposição contida na presente Lei Complementar.
Art. 8º - Os cargos serão criados somente através de Lei e apenas se admitirá funcionários mediante Concursos Públicos de provas e títulos, ressalvados os cargos em comissão.
Parágrafo Único – O disposto no presente artigo não se aplica às pessoas eventualmente contratados para atender necessidades inadiáveis e de substancial interesse público, conforme disposto em Lei.
Art. 9º - Este Plano de Carreira e de classificação de cargos e empregos públicos é aplicável a todos os servidores do Executivo Municipal.
Art. 10º - A organização, disposição e escala de vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoas passa a ser a constante da presente Lei Complementar.
Art. 11º - Para os efeitos desta Lei Complementar, defini-se:
I – CARGO PÚBLICO - Posição criada na estrutura e organização funcional, por Lei, em quantidade definida, nomenclatura própria e vencimento respectivo.
II – FUNCIONÁRIO PÚBLICO: Pessoa legalmente investida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Taipu/RN.
III – SERVIDOR: Pessoa que ocupa um cargo ou uma função remunerada pelo município, dependente do vínculo Estatutário.
IV – CARGO EM COMISSÃO: Ocupado por servidor que exerce função assim definida pela Lei, em caráter precário e transitório, não gerando o seu exercício, direito de permanência no mesmo.
V – EMPREGO PÚBLICO – Posição criada na organização funcional, instituída por Lei, em número definido, nomenclatura própria e atribuições específicas, cabíveis a um emprego público.
VI – EMPREGADO PÚBLICO – Pessoa legalmente investida no serviço público, que perceba contraprestação pecuniária e cujo vínculo seja pela contratação por tempo determinado.
VII – QUADRO PESSOAL – Universo de cargos e empregos que compõe a estrutura funcional da Prefeitura Municipal.
VIII – GRUPO – Conjunto de cargos com nomenclatura, natureza funcional, igualdade de vencimentos e grau de responsabilidade.
IX – NÍVEL – Número indicativo da posição do cargo na escala de vencimentos.
X – PADRÃO – Letra indicativa no valor progressivo da referência.
XI – GRAU – Conjunto da referência indicativa do vencimento do servidor (padrão + nível = grau).
XII – VENCIMENTO – Retribuição pecuniária básica fixada em Lei, paga mensalmente ao servidor público, pelo exercício do cargo ou emprego correspondente ao padrão e nível.
XIII – REMUNERAÇÃO – Valor correspondente ao vencimento acrescidos das vantagens funcionais e pessoais incorporados ou não, percebidos pelo servidor.
XIV – PROMOÇÃO – Avanço vertical dentro do mesmo grupo, através da mudança de padrão, após o cumprimento de interstício, mediante processo de aperfeiçoamento profissional.
XV – PROGRESSÃO – É o avanço horizontal, dentro do mesmo padrão, pela mudança sucessiva e crescente de níveis, após o cumprimento de interstício, mediante processo de avaliação e desempenho.
XVI – TRANSPOSIÇÃO – Mudança dos atuais ocupantes de cargos e empregos para a nova sistemática, sem alterações e responsabilidades, bem como implicância de quaisquer indenização ou ônus ao Erário Municipal.
CAPÍTULO II
Do Quadro de Pessoal
Art. 12º - O Quadro de Pessoal da Prefeitura compõe-se do pessoal permanente.
Parágrafo Único – O QUADRO PERMANENTE compõe-se dos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão, criados, mantidos ou renomenclados, a serem regidos pelo Estatuto dos funcionários públicos municipais.
SEÇÃO I
Da Parte Permanente
Art. 13º - Os cargos de provimento efetivo, discriminados sob o título SITUAÇÃO ATUAL, ficam criados, mantidos ou renomenclados nos cargos relacionados no ANEXO I, sob o título SITUAÇÃO NOVA.
Art. 14º - Os cargos comissionados, são de livre preenchimento e exoneração pelo Prefeito Municipal, respeitados os requisitos para preenchimento dos mesmos.
Art. 15º - Todo aquele que vier a ocupar cargo em comissão perceberá o valor correspondente à referência do cargo para o qual foi designado.
Parágrafo Único – O empregado público que eventualmente for designado para cargo em comissão terá seu contrato de trabalho imediatamente suspenso, através de Portaria, antes da referida nomeação.
CAPÍTULO III
Dos Vencimentos
Art. 16º - As matrizes de vencimentos dos cargos e empregos públicos constitui-se de cinco (05) referências numéricas representadas por algarismos romanos de I a V, com padrões identificados por letras do nosso alfabeto, de “A” a “Z”.
Art. 17º - O vencimento padrão mínimo para os níveis iniciais de todos os grupos, serão equivalentes aos fixados no ANEXO IV, respeitado o salário mínimo nacional.
§ 1º - O servidor será sempre nomeado no padrão inicial o NIVEL I da respectiva função.
§ 2º - As letras correspondentes aos PADRÕES constantes no ANEXO III, corresponde ao NIVEL I para todos os cargos.
Art. 18º - Os valores da escala de Vencimentos ou Matriz dos cargos e empregos públicos são os constantes do ANEXO III, parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 19º - Nenhum servidor poderá perceber salário inferior ao salário mínimo e superior a remuneração paga ao Prefeito Municipal, salvo as situações relativas à carga horária de trabalho.
Parágrafo Único – Não se considera para teto constante do presente artigo, as eventuais vantagens pessoais adquiridas como: adicionais por tempo de serviço, auxílio alimentação e outras, desde que assim classificadas por Lei Municipal.
CAPÍTULO IV
Da Nomeação
Art. 20º - As formas de nomeação e enquadramento de que trata a presente Lei Complementar, serão efetivadas na oportunidade como indicado nos ANEXOS I e II, partes integrantes desta Lei Complementar, conforme o quantitativo de cargos nos mesmos moldes demonstrados e criados nesta oportunidade.
CAPÍTULO V
Da Promoção
Art. 21º - A promoção será exclusivamente por antigüidade, consistindo na passagem do funcionário de um NIVEL para o imediatamente superior dentro do padrão de vencimento correspondente a seu GRUPO.
Art. 22º - A promoção far-se-á por Portaria, obedecendo-se o critério de “qüinqüênio” em efetivo exercício no serviço público municipal local.
§ 1º - Terá direito à promoção por antigüidade, somente o funcionário público municipal ESTATUTÁRIO, ressaltados os cargos em comissão que permanecerem no PADRÃO “A”.
§ 2º - O funcionário que eventualmente vier a ocupar cargo em comissão, terá, ao retornar ao cargo de provimento efetivo a contagem do tempo de serviço para todos os fins, podendo optar pelo vencimento que lhe convier.
Art. 23º - Os servidores serão indistintamente enquadrados nos cargos e empregos, através de Portaria, nas referências dos ANEXOS I e II, e nos respectivos NIVEL e PADRÃO, de conformidade com o tempo de serviço público municipal local.
§ 1º - Para efeito de enquadramento não são considerados como efetivo exercício:
I – falta justificada;
II – falta injustificada;
III – suspensão disciplinada;
IV – mais de uma advertência escrita;
V – licença para tratamento de saúde, mesmo se por acidente de trabalho, ou doença profissional;
VI – licença por motivo de tratamento de saúde em pessoa da família;
VII – exercício de função ou cargo nos Governos Federal, Estadual ou qualquer outro Município;
VIII – pena de prisão;
IX – qualquer tipo de afastamento não remunerado.
§ 2º Os benefícios constantes do presente artigo são concedidos também aos funcionários inativos e pensionistas, obedecendo-se os mesmos critérios.
§ 3º - Ao servidor público aprovado em concurso para novo cargo, o enquadramento será feito no mesmo NIVEL em que se encontrava.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais
Art. 24º - Os cargos ou empregos do GRUPO DO MAGISTÉRIO, dada a sua tipicidade, forma de remuneração e legislação própria, poderá ser constituído GRUPO ESPECÍFICO, mantidos seus quantitativos e valores remuneratórios, regulamentados através do Estatuto do Magistério e de Plano de Cargos e Salários próprio, nunca inferiores aos valores estabelecidos neste Plano de Cargos do Efetivo funcional do Poder Executivo.
Art. 25º - Os direitos, deveres e responsabilidade dos servidores públicos municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo estarão definidos no Estatuto dos Servidores do Município, com as alterações decorrentes da Constituição Federal de 1988 e posteriores.
Art. 26º - O crescimento de um NIVEL, de todos os grupos, para outro, corresponderá a uma elevação de 5% (cinco por cento), acumuladamente dos salários-bases.
Parágrafo Único – O crescimento de um padrão para outro, corresponde a uma elevação de 2,5% (dois e meio por cento).
Art. 27º - É vetado o pagamento aos servidores municipais de toda e qualquer remuneração adicional, sob forma de gratificação ou de qualquer título, salvo os originais em Lei.
Art. 28º - A inclusão de ocupantes de cargos e empregos permanentes no Sistema de Carreira de que trata esta Lei Complementar, será efetuada, através da transposição, sendo obrigatório à comprovação do grau de escolaridade formal exigido para o cargo e apontado um nível para cada cinco (5) anos de exercício, independentemente de sua designação, respeitado somente a irredutibilidade dos vencimentos.
Art. 29º A nomeação e/ou a transposição de cargo do servidor municipal, somente se concretizará após a declaração formal de ausência de acumulação ilegal de vínculos remunerados com o Poder Público, além da comprovação do grau de escolaridade exigida para o cargo.
Art. 30º - Ficam extintos todos os cargos e empregos criados por leis anteriores e que expressamente não constam da presente Lei Complementar.
Art. 31º - As matrizes remuneratórias correspondem respectivamente à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ressaltando-se que em caso de servidor com carga horária inferior a estabelecida nesta matriz, o seu vencimento será realizado de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Parágrafo Único – O piso de salário mínimo será considerado para os servidores que trabalham em carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exceto os funcionários do grupo específico da educação e ou aqueles que trabalhem menos de 40 (quarenta) horas semanais, para os quais será realizada a proporcionalidade.
Art. 32º - O chefe do Executivo Municipal através de Decreto, regulamentará a carga horária.
Parágrafo Único – Esta regulamentação deverá ser feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da aprovação da presente Lei Complementar.
Art. 33º - Os reajustes dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores deverão ser feitos sempre na mesma data.
Art. 34º - Os Cargos Comissionados do Executivo, Funções Gratificadas do Executivo e Funções Designadas do Executivo, com suas respectivas siglas, Salários-base, Comissões e Gratificações, são os constantes do Anexo V desta Lei Complementar, bem como aqueles estabelecidos no Estatuto do Magistério e de Plano de Cargos e Salários próprio do Grupo específico da EDUCAÇÃO.
Art. 35º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão cobertas por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas, se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 36º - A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogada toda e qualquer disposição anterior e em contrário.
Prefeitura Municipal de Taipu/RN, 02 de Outubro de 2001.
FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
|
ANEXO I |
|
|
CARGOS QUE COMPÕEM A MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL |
|
|
GRUPO BÁSICO (Escolaridade informal)
|
- Auxiliar de Serviços gerais – A.S.G. |
|
- Porteiro |
|
|
- Vigilante |
|
|
- Merendeira |
|
|
- Coveiro |
|
|
GRUPO OPERACIONAL (1º grau menor = 4ª série)
|
- Motorista |
|
- Tratorista |
|
|
- Eletricista |
|
|
- Encanador |
|
|
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO (1º grau completo) |
- Fiscal |
|
- Auxiliar Administrativo |
|
|
- Recepcionista de Consultório |
|
|
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO (2º grau completo)
|
- Agente Administrativo |
|
- Operador de Micro |
|
|
- Secretario Escolar |
|
|
- Auxiliar de Enfermagem |
|
|
- Auxiliar de Laboratório |
|
|
- Auxiliar de Biblioteca |
|
|
- Fiscal de Tributos |
|
|
- Professor Ensino Infantil P-I |
|
|
- Professor Ensino Fundamental P-II |
|
|
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (3º grau completo)
|
- Dentista |
|
- Enfermeiro |
|
|
- Farmacêutico Bioquímico |
|
|
- Assistente Social |
|
|
- Nutricionista |
|
|
- Professor Licenciatura P-III |
|
|
ANEXO II |
|
|
CARGOS QUE COMPÕEM OS GRUPOS DE NOMEAÇÕES |
|
|
PESSOAL PERMANENTE |
QUANTITATIVO |
|
GRUPO BÁSICO |
|
|
- Auxiliar de Serviços Gerais – A.S.G.__ |
14 |
|
- Porteiro_____________________________ |
12 |
|
- Vigilante____________________________ |
08 |
|
- Merendeira___________________________ |
35 |
|
- Coveiro______________________________ |
02 |
|
GRUPO OPERACIONAL |
|
|
- Motorista____________________________ |
12 |
|
- Tratorista___________________________ |
03 |
|
- Eletricista__________________________ |
02 |
|
- Encanador____________________________ |
01 |
|
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO |
|
|
- Fiscal ______________________________ |
03 |
|
- Auxiliar Administrativo _____________ |
02 |
|
- Recepcionista de Consultório _________ |
02 |
|
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO |
|
|
- Agente Administrativo_________________ |
12 |
|
- Operador de Micro_____________________ |
05 |
|
- Secretario Escolar____________________ |
09 |
|
- Aux. De Bibilioteca___________________ |
02 |
|
- Aux. De Laboratório __________________ |
02 |
|
- Fiscal de Tributos ___________________ |
01 |
|
- Secretaria __________________________ |
02 |
|
- Auxiliar de Enfermagem________________ |
25 |
|
- Professor Ens. Infantil P-I___________ |
10 |
|
- Professor Ens. Fundamental P –II______ |
65 |
|
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
|
|
- Dentista_____________________________ |
02 |
|
- Enfermeiro___________________________ |
02 |
|
- Farmacêutico Bioquímico______________ |
02 |
|
- Nutricionista________________________ |
02 |
|
- Assistente Social_____________________ |
02 |
|
- Professor Licenciatura P-III _________________________ |
12 |
|
TOTAL |
261 |
|
MATRIZ DE TRANSPOSIÇÃO |
|
|
GRUPO BÁSICO |
|
|
- A.S.G.---------- |
- Zelador – Aux. De Professor |
|
- Merendeira------ |
- Cozinheira |
|
- Porteiro ---------------- |
- Vigia – Vigilante - Tratorista |
|
GRUPO OPERACIONAL ADM. |
|
|
- Fiscal ---------------- |
- Fiscal de Serviços – Encarregado de Estradas |
|
- Recepc. Consult. ---------------- |
- Auxiliar de Enfermagem |
|
GRUPO TÉCNICO |
|
|
- Ag. Administrativo ---------------- |
- Chefe da UMC – Secretario de JSM – Aux. De JSM – Escriturário - |
|
|
- Professor – Chefe de Gabinete – Enc. Setor de Ident. |
|
- Professor P2 ------------- |
- Auxiliar de Classe – Supervisor de Mobral |
|
- Secretário Escolar ----- |
- Professor – Auxiliar Mobral |
|
ANEXO II – Continuação |
|
|
CARGOS QUE COMPÕEM OS GRUPOS DE ESTABILIDADE |
|
|
PESSOAL PERMANENTE |
QUANTITATIVO |
|
GRUPO BÁSICO |
|
|
- Auxiliar de Serviços Gerais – A.S.G.__ |
02 |
|
- Porteiro_____________________________ |
07 |
|
- Vigilante____________________________ |
- |
|
- Merendeira___________________________ |
20 |
|
- Coveiro______________________________ |
- |
|
GRUPO OPERACIONAL |
|
|
- Motorista____________________________ |
01 |
|
- Tratorista___________________________ |
02 |
|
- Eletricista__________________________ |
01 |
|
- Encanador____________________________ |
- |
|
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO |
|
|
- Fiscal ______________________________ |
03 |
|
- Auxiliar Administrativo _____________ |
- |
|
- Recepcionista de Consultório _________ |
01 |
|
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO |
|
|
- Agente Administrativo_________________ |
05 |
|
- Operador de Micro_____________________ |
- |
|
- Secretario Escolar____________________ |
09 |
|
- Aux. De Bibilioteca___________________ |
01 |
|
- Aux. De Laboratório __________________ |
- |
|
- Fiscal de Tributos ___________________ |
01 |
|
- Secretaria __________________________ |
- |
|
- Auxiliar de Enfermagem________________ |
01 |
|
- Professor Ens. Infantil P-I___________ |
- |
|
- Professor Ens. Fundamental P –II______ |
30 |
|
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
|
|
- Dentista_____________________________ |
- |
|
- Enfermeiro___________________________ |
- |
|
- Farmacêutico Bioquímico______________ |
- |
|
- Nutricionista________________________ |
- |
|
- Assistente Social_____________________ |
- |
|
- Professor Licenciatura P-III _________________________ |
01 |
|
TOTAL |
85 |
|
ANEXO III |
||||||
|
GRUPO BÁSICO-------------- CARGA HORÁRIA------------- INTEGRANTES---------------
|
- Escolaridade Informal |
|||||
|
- 40 (quarenta) horas semanais |
||||||
|
- Auxiliar de Serviços Gerais - A.S.G. |
||||||
|
- Porteiro |
||||||
|
- Vigilante |
||||||
|
- Merendeira |
||||||
|
- Coveiro |
||||||
|
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO |
||||||
|
NÍVEIS |
||||||
|
ESCOLARIDADE |
PADRÃO |
I |
II |
III |
IV |
V |
|
Alfabetizado |
“A” |
180,00 |
189,00 |
198,45 |
208,37 |
218,79 |
|
1º Grau Menor |
“A” |
184,50 |
193,73 |
203,41 |
213,58 |
224,26 |
|
1º Grau Maior |
“A” |
189,11 |
198,57 |
208,50 |
218,92 |
229,87 |
|
2º Grau |
“A” |
193,84 |
203,53 |
213,71 |
224,39 |
235,61 |
|
Superior |
“A” |
198,64 |
208,62 |
219,05 |
230,00 |
241,50 |
|
GRUPO OPERACIONAL--------- CARGA HORÁRIA------------- INTEGRANTES---------------
|
- Escolaridade em nível de 1º grau menor c/ qualif. Prof. |
|||||
|
- 40 (quarenta) horas semanais |
||||||
|
- Motorista |
||||||
|
- Tratorista |
||||||
|
- Eletricista |
||||||
|
- Encanador |
||||||
|
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO |
||||||
|
NÍVEIS |
||||||
|
ESCOLARIDADE |
PADRÃO |
I |
II |
III |
IV |
V |
|
1º Grau Menor |
“A” |
184,50 |
193,73 |
203,41 |
213,58 |
224,26 |
|
1º Grau Maior |
“A” |
189,11 |
198,57 |
208,50 |
218,92 |
229,87 |
|
2º Grau |
“A” |
193,84 |
203,53 |
213,71 |
224,39 |
235,61 |
|
Superior |
“A” |
198,64 |
208,62 |
219,05 |
230,00 |
241,50 |
|
GRUPO OP. ADMINISTRATIVO-- CARGA HORÁRIA------------- INTEGRANTES---------------
|
- Escolaridade formal com 1º grau completo |
|||||
|
- 40 (quarenta) horas semanais |
||||||
|
- Auxiliar Administrativo |
||||||
|
- Fiscal |
||||||
|
- Recepcionista de Consultório |
||||||
|
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO |
||||||
|
NÍVEIS |
||||||
|
ESCOLARIDADE |
PADRÃO |
I |
II |
III |
IV |
V |
|
1º Grau Maior |
“A” |
189,11 |
198,57 |
208,50 |
218,92 |
229,87 |
|
2º Grau |
“A” |
193,84 |
203,53 |
213,71 |
224,39 |
235,61 |
|
Superior |
“A” |
198,64 |
208,62 |
219,05 |
230,00 |
241,50 |
|
ANEXO III – Continuação |
||||||
|
GRUPO TÉCNICO DE/E N. MÉDIO-------------------------- CARGA HORÁRIA------------- INTEGRANTES---------------
|
- Formação ou qualificação em nível de 2º grau e/ou sup. |
|||||
|
- 40 (quarenta) horas semanais |
||||||
|
- Agente Administrativo |
||||||
|
- Operador de Micro |
||||||
|
- Secretario Escolar |
||||||
|
- Auxiliar de Laboratório |
||||||
|
- Fiscal de Tributos |
||||||
|
- Secretaria |
||||||
|
- Auxiliar de Enfermagem |
||||||
|
- Auxiliar de Biblioteca |
||||||
|
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO |
||||||
|
NÍVEIS |
||||||
|
ESCOLARIDADE |
PADRÃO |
I |
II |
III |
IV |
V |
|
2º Grau |
“A” |
193,84 |
203,53 |
213,71 |
224,39 |
235,61 |
|
Superior |
“A” |
198,64 |
208,62 |
219,05 |
230,00 |
241,50 |
|
GRUPO TÉCNICO DE N. SUPERIOR------------------ CARGA HORÁRIA------------- INTEGRANTES---------------
|
- Qualificação em nível superior |
|||||
|
- 40 (quarenta) horas semanais |
||||||
|
- Assistente Social |
||||||
|
- Nutricionista |
||||||
|
- Dentista |
||||||
|
- Enfermeiro |
||||||
|
- Farmacêutico Bioquímico |
||||||
|
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO |
||||||
|
NÍVEIS |
||||||
|
ESCOLARIDADE |
PADRÃO |
I |
II |
III |
IV |
V |
|
Superior |
“D” |
540,00 |
567,00 |
595,35 |
625,12 |
656,37 |
|
Mestrado |
“D” |
553,50 |
581,18 |
610,23 |
640,75 |
672,78 |
|
Doutorado |
“D” |
567,34 |
595,70 |
625,49 |
656,76 |
689,60 |
|
ANEXO IV |
||
|
DEFINIÇÀO DO “PADRÃO” POR FAIXA SALARIAL |
||
|
PADRÃO |
DE |
ATÉ |
|
A |
180,00 |
199,99 |
|
B |
200,00 |
359,99 |
|
C |
360,00 |
539,99 |
|
D |
540,00 |
699,99 |
|
E |
ACIMA DE |
700,00 |
|
ANEXO V |
||||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS |
||||
|
N.º ORDEM |
DENOMINAÇÃO |
VENCTO R$ |
GRATIF. DE ATÉ % |
QUANT. |
|
CC--01 |
ASSESSOR DE GABINETE............................................. |
540,00 |
50% |
02 |
|
CC--02 |
SECRETARIO........................................... |
540,00 |
50% |
12 |
|
CC--03 |
CHEFE DE GABINETE............................................. |
540,00 |
50% |
01 |
|
CC--04 |
COORDENADOR.......................................... |
360,00 |
50% |
10 |
|
CC--05 |
DIRETOR DE DIVISÃO ....... |
270,00 |
50% |
10 |
|
CC--06 |
CHEFIA DE SETOR................................................ |
225,00 |
50% |
10 |
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CC--07 |
ASSISTENTE DEPARTAMENTO......................................... |
180,00 |
50% |
10 |
Prefeitura Municipal de Taipu/RN, 02 de Outubro de 2001.
FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:76CE986B