ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 014 2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 014/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.719.541,92 (um milhão setecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial

ou total de dotação

 

Cód. red.: 3

02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 11

02.001.04.122.0028.2083.3.3.50.41.1.500.0000

12.000,00

 

Natureza de despesa - Contribuições

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

32.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

Anulação parcial

ou total de dotação

 

Cód. red.: 34

02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

40.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 75

02.003.28.846.0028.2041.3.3.90.47.1.720.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 81

02.003.28.846.0029.1071.4.6.90.71.1.500.0000

250.000,00

 

Natureza de despesa - Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

270.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 659

02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001

70.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Página: 1 de 6

Cód. red.: 654

02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.94.1.500.1001

2.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 138

02.005.12.361.0033.2125.3.1.90.04.1.540.1070

110.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 660

02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000

90.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 627

02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.11.1.542.1070

20.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 674

02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.04.1.542.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

Sub-Total:

342.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 195

02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.04.1.500.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 680

02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.94.1.500.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 200

02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.39.1.500.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 203

02.007.15.451.0038.1007.4.4.90.51.1.500.0000

470.300,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

541.300,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 679

02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.94.1.500.0000

3.241,92

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

3.241,92

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 263

02.009.20.606.0030.2156.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial

ou total de dotação

 

Cód. red.: 274

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 276

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

90.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 407

03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.30.1.500.1002

1.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 408

03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.36.1.500.1002

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 423

03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.16.1.604.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

Cód. red.: 429

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.500.1002

70.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 476

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.500.1002

100.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 655

03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 490

03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.32.1.500.1002

100.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 502

03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.11.1.604.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

Cód. red.: 678

03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.16.1.500.1002

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 510

03.001.10.305.0037.2106.3.1.90.13.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Sub-Total:

361.000,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 661

04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 597

04.001.08.245.0039.2073.3.1.90.13.1.660.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 604

04.001.08.245.0039.2098.3.1.90.04.1.660.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Sub-Total:

35.000,00

Total Parcial Suplementado:

1.719.541,92

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 90

02.005.12.122.0033.1032.4.4.90.51.1.500.1001

100.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 96

02.005.12.122.0033.2078.3.3.90.30.1.500.1001

2.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 112

02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.30.1.500.1001

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 625

02.005.12.365.0032.2163.3.3.50.85.1.540.1070

25.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 625

02.005.12.365.0032.2163.3.3.50.85.1.542.1070

40.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 634

02.005.12.365.0032.2169.3.3.50.85.1.540.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Sub-Total:

282.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 201

02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.93.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 206

02.007.15.451.0038.1030.4.4.90.61.1.720.0000

21.000,00

 

Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 211

02.007.15.451.0038.1070.4.4.90.51.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 211

02.007.15.451.0038.1070.4.4.90.51.1.750.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

 

Cód. red.: 212

02.007.15.451.0038.1087.4.4.90.51.1.700.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 220

02.007.25.752.0038.1020.4.4.90.51.1.500.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

226.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 235

02.008.27.812.0046.2021.3.3.90.30.1.500.0000

4.241,92

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

4.241,92

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 327

02.012.16.481.0039.2158.3.3.90.48.1.500.0000

130.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 327

02.012.16.481.0039.2158.3.3.90.48.1.700.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 328

02.012.16.482.0039.2158.3.3.90.48.1.500.0000

90.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 328

02.012.16.482.0039.2158.3.3.90.48.1.700.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Sub-Total:

320.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 405

03.001.10.122.0037.2007.3.3.50.85.1.600.0000

470.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 415

03.001.10.301.0037.1041.4.4.90.51.1.632.0000

250.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

Sub-Total:

720.000,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 587

04.001.08.244.0039.2155.3.3.90.39.1.500.0000

2.300,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 591

04.001.08.245.0039.2022.3.3.50.85.1.661.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

Sub-Total:

102.300,00

Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 611

99.999.99.999.0099.2999.9.9.99.99.1.500.1002

65.000,00

 

Natureza de despesa - A Classificar ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Sub-Total:

65.000,00

Total Parcial Reduzido:

1.719.541,92

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ipanguaçu - RN, 4 de maio de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

CPF: XXX.609.XXX-29

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:76F4BF2B