ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 014 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 014/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.719.541,92 (um milhão setecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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Anulação parcial |
ou total de dotação |
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Cód. red.: 3 |
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000 |
20.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 11 |
02.001.04.122.0028.2083.3.3.50.41.1.500.0000 |
12.000,00 |
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Natureza de despesa - Contribuições |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
32.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Anulação parcial |
ou total de dotação |
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Cód. red.: 34 |
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000 |
40.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
40.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 75 |
02.003.28.846.0028.2041.3.3.90.47.1.720.0000 |
20.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 81 |
02.003.28.846.0029.1071.4.6.90.71.1.500.0000 |
250.000,00 |
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Natureza de despesa - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
270.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 659 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001 |
70.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
Página: 1 de 6 |
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Cód. red.: 654 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.94.1.500.1001 |
2.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 138 |
02.005.12.361.0033.2125.3.1.90.04.1.540.1070 |
110.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 660 |
02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000 |
90.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 627 |
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.11.1.542.1070 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 674 |
02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.04.1.542.0000 |
50.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
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Sub-Total: |
342.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 195 |
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.04.1.500.0000 |
30.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 680 |
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.94.1.500.0000 |
1.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 200 |
02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.39.1.500.0000 |
40.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 203 |
02.007.15.451.0038.1007.4.4.90.51.1.500.0000 |
470.300,00 |
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|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
541.300,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 679 |
02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.94.1.500.0000 |
3.241,92 |
|
|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
3.241,92 |
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|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 263 |
02.009.20.606.0030.2156.3.3.90.39.1.500.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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Anulação parcial |
ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 274 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000 |
50.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 276 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000 |
40.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
90.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 407 |
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.30.1.500.1002 |
1.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 408 |
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.36.1.500.1002 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 423 |
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.16.1.604.0000 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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|
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
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|
Cód. red.: 429 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.500.1002 |
70.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 476 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.500.1002 |
100.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 655 |
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 490 |
03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.32.1.500.1002 |
100.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 502 |
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.11.1.604.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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|
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
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Cód. red.: 678 |
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.16.1.500.1002 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 510 |
03.001.10.305.0037.2106.3.1.90.13.1.600.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Sub-Total: |
361.000,00 |
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|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 661 |
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 597 |
04.001.08.245.0039.2073.3.1.90.13.1.660.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 604 |
04.001.08.245.0039.2098.3.1.90.04.1.660.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
35.000,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
1.719.541,92 |
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Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 90 |
02.005.12.122.0033.1032.4.4.90.51.1.500.1001 |
100.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 96 |
02.005.12.122.0033.2078.3.3.90.30.1.500.1001 |
2.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 112 |
02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.30.1.500.1001 |
15.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 625 |
02.005.12.365.0032.2163.3.3.50.85.1.540.1070 |
25.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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|
Cód. red.: 625 |
02.005.12.365.0032.2163.3.3.50.85.1.542.1070 |
40.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
|
|
Cód. red.: 634 |
02.005.12.365.0032.2169.3.3.50.85.1.540.0000 |
100.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
Sub-Total: |
282.000,00 |
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|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 201 |
02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.93.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 206 |
02.007.15.451.0038.1030.4.4.90.61.1.720.0000 |
21.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Cód. red.: 211 |
02.007.15.451.0038.1070.4.4.90.51.1.500.0000 |
15.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 211 |
02.007.15.451.0038.1070.4.4.90.51.1.750.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
|
|
Cód. red.: 212 |
02.007.15.451.0038.1087.4.4.90.51.1.700.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
|
|
Cód. red.: 220 |
02.007.25.752.0038.1020.4.4.90.51.1.500.0000 |
100.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
226.000,00 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 235 |
02.008.27.812.0046.2021.3.3.90.30.1.500.0000 |
4.241,92 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Sub-Total: |
4.241,92 |
|
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 327 |
02.012.16.481.0039.2158.3.3.90.48.1.500.0000 |
130.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 327 |
02.012.16.481.0039.2158.3.3.90.48.1.700.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
|
|
Cód. red.: 328 |
02.012.16.482.0039.2158.3.3.90.48.1.500.0000 |
90.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 328 |
02.012.16.482.0039.2158.3.3.90.48.1.700.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
|
|
Sub-Total: |
320.000,00 |
|
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 405 |
03.001.10.122.0037.2007.3.3.50.85.1.600.0000 |
470.000,00 |
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Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 415 |
03.001.10.301.0037.1041.4.4.90.51.1.632.0000 |
250.000,00 |
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Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
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Sub-Total: |
720.000,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 587 |
04.001.08.244.0039.2155.3.3.90.39.1.500.0000 |
2.300,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 591 |
04.001.08.245.0039.2022.3.3.50.85.1.661.0000 |
100.000,00 |
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Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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Sub-Total: |
102.300,00 |
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Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
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Unidade: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 611 |
99.999.99.999.0099.2999.9.9.99.99.1.500.1002 |
65.000,00 |
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Natureza de despesa - A Classificar ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
65.000,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
1.719.541,92 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 4 de maio de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:76F4BF2B