ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 03/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN

Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000

PORTARIA Nº 03/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2025.

 

Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidos na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada através da Lei nº 412, de 07 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral no corrente ano desta Prefeitura Municipal, o valor de R$ 411.550,00 (quatrocentos e onze mil, quinhentos e cinquenta reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaçanã/RN, 03 de março de 2025.

 

UADY ANTÔNIO DE FARIAS

Prefeito do Município de Jaçanã/RN

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

411.550,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

20.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

15000000

0001

20.000,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

37.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

17.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15001001

0001

17.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR/PETERN

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15710000

0001

20.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

325.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

50.000,00

 

2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

200.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

75.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

75.000,00

11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

 

 

23.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

 

23.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

6.550,00

 

2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

6.550,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

6.550,00

Anexo II (Redução)

411.550,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

20.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

20.000,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

37.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

17.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

17.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR/PETERN

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15710000

0001

20.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

325.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

30.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

125.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

13.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16310000

0001

50.000,00

 

1053 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A SAÚDE MUNICIPAL

 

 

 

150.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

50.000,00

11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

 

 

23.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.50.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

1.000,00

 

2118 DIFUSÃO CULTURAL DA LEI ALDIR BLANC E AÇÕES CONTRA OS EFEITOS DA PANDEMIA - COVID

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20.000,00

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

6.550,00

 

2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

6.550,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.550,00

 

Jaçanã/RN, 03 de março de 2025.

 

UADY ANTÔNIO DE FARIAS

Prefeito do Município de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:76F66012