ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 346/2026 – GAB/PREFEITO

PORTARIA Nº 346/2026 – GAB/PREFEITO

 

Dispõe sobre concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder a RENICE DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de matrícula n° 1003780, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme art.115 do estatuto do servidor que preleciona em seu inciso I que por até 60 (sessenta dias), consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

 

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 13 de outubro de 2026 e tendo como data fim 11 de dezembro de 2026.

 

Parelhas, 15 de outubro de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:7709C380