ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 239 DE 16/05/2005

LEI MUNICIPAL Nº 239/2005 de 16/05/2005.

 

EMENTA: Concede aumento de salários aos Profissionais do Magistério.

 

O Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte, conforme Art. 37, inciso X, da Constituição Federal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica concedido um aumento de salários no percentual de 16,67% (Dezesseis, vírgula sessenta e sete por cento), aos profissionais do Magistério deste município.

 

Art. 2º - O anexo I, Tabelas I e II da Lei 219/2001, passa a vigorar com os valores que constam no Anexo I, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do elemento despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC, Fundef 60% e FPM/ICMS 10%.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2005.

 

Bom Jesus/RN, 16 de maio de 2005.

 

MOACIR AMARO DE LIMA

Prefeito

 

ODVALDO DE SOUZA DELGADO

Sec. de Administração

 

ANEXO I

 

TABELA – I

DOCÊNCIA – VINTE E CINCO HORAS SEMANAIS

 

Cargo

Classe

Símbolo

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

Professor Nível Médio

P - I

P - I

467,00

490,00

515,00

540,00

567,00

596,00

625,00

657,00

690,00

725,00

761,00

799,00

839,00

881,00

Professor Nível Superior

P - II

P - II

700,00

735,00

772,00

811,00

851,00

894,00

938,00

985,00

1.034,00

1.086,00

1.140,00

1.197,00

1.257,00

1.320,00

 

TABELA – II

APOIO – VINTE E CINCO HORAS SEMANAIS

 

Cargo

Classe

Símbolo

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

Pedagogo

P - II

P - II

700,00

735,00

772,00

811,00

851,00

894,00

938,00

985,00

1.034,00

1.086,00

1.140,00

1.197,00

1.257,00

1.320,00

 

Bom Jesus/RN, 16 de maio de 2005.

 

MOACIR AMARO DE LIMA –

Prefeito

 

ODVALDO DE SOUZA DELGADO –

Sec. de Administração


Publicado por:
Francisco Claudio Gomes de Souza
Código Identificador:770CF7E9