ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 107/2025 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

Contratante: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25

Contratada: JOSE EVANIO DE PAULA MENEZES, CNPJ: 60.988.350/0001-30

Objeto: o presente aditivo de acréscimos de 11,66 % (onze vírgula sessenta e seis por cento), para a continuidade da contratação de empresa especializada na confecção de óculos de grau completos, incluindo lentes e armações de acordo com as especificações, visando atender as demandas da secretaria municipal de educação do município de Maxaranguape/RN.

 

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação de acréscimo contratual de até 11,66% fundamenta-se no aumento da demanda atendida pelo Projeto do Óculos durante a execução contratual. Conforme houve ampliação significativa do número de alunos atendidos e das triagens realizadas, superando a estimativa inicialmente prevista. Tal incremento da demanda gerou a necessidade de complementação dos serviços contratados, visando assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários do projeto, bem como o alcance dos objetivos institucionais propostos. Dessa forma, o acréscimo quantitativo solicitado encontra respaldo no interesse público, na necessidade de adequação dos serviços à demanda efetivamente verificada e na manutenção da eficiência da execução contratual, observando-se o limite legal de 11,66% previsto na legislação aplicável.

 

VALOR: O valor total deste contrato passa ser de R$ 65.325,00 (sessenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais), com o acréscimo de R$ 6.825,00 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais).

CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao presente objeto serão custeadas com recursos próprios, na seguinte dotação:

Vigência: O prazo de vigência deste aditivo será o mesmo do termino do contrato. Podendo ser prorrogável na forma da lei 14.133/21 e alterações posteriores

Data de assinatura do Termo Aditivo: 25 de junho de 2026.

Fundamentação: Fundamenta-se no Art. 125 da Lei nº 14.133e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 120/2025, dispensa eletrônica nº 26/2025.

Assinatura:

Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81.

Contratada: JOSE EVANIO DE PAULA MENEZES, CPF nº 028.XXX.XX4-61 - Sócio Administrador

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

 


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:770D8821