ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1043
Lei 1043/2024 Santana do Matos, 04 Dezembro de 2024.
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ‘‘ASSOCIAÇÃO RURAL SERRA DO GAVIÃO – ARSG” e dá outras Providências.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:
ART.1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RURAL SERRA DO GAVIÃO – ARSG, registrada no CNPJ N° 32.491.370/0001-65, com sede na Casa Grande, s/n, Sitio Serra do Gado, Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
ART.2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos/RN, 04 de Dezembro de 2024
MARIA ALICE SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Elisa Fernandes Dos Santos
Código Identificador:7713AE1F