ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
LEI Nº 706/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SALINA DA CRUZ, MUNICÍPIO DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal faz saber
Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei com fundamento no inciso VI do Art. 45 da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - É denominado de conjunto habitacional Paulo Bento, o grupo de moradias localizadas no Distrito de Salina da Cruz, neste Município, conforme mapa anexo.
Art. 2º - O conjunto habitacional de que trata o artigo anterior, terá seus logradouros assim denominados:
I – Oficializa com a denominação de “Rua João Francisco dos Santos” a Rua “A”;
II – Oficializa com a denominação de “Professor Bibi Honório” a Rua “B”;
III – Oficializa com a denominação de “Rua Enfermeira Valdiva Marinho” a Rua “C”;
IV – Oficializa com a denominação de “Rua Felinto Teixeira da Silva” a Rua “D”;
V – Oficializa com a denominação de “Rua Josefa de Siqueira Lima” a Rua “E”;
VI – Oficializa com a denominação de “Rua Arthur Teixeira” a Rua “F”;
VII – Oficializa com a denominação de “Rua Francisco José de Santana – Chico de Izabel” a Rua “G”;
VIII – Oficializa com a denominação de “Travessa Arthur Teixeira” a Rua “H”;
IX – Oficializa com a denominação de “Travessa Luiza Cavalcante Miranda” a Rua “I”;
X – Oficializa com a denominação de “Rua José Rufino Miranda” a Rua “J”
XI – Oficializa com a denominação de “Rua Deputado Vera Saldanha” a Rua “K”;
XII – Oficializa com a denominação de “Travessa Prefeito João Batista do Carmo” a Rua “L”;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luís Virgílio de Brito em, 11 de dezembro de 2017.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:7734BBE9