ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL 912 - TABELA DE RECEITA IX TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS

Código

Especificações

R$

8.00

Apreensão de bens, animais por unidade

14,00

9.00

Certidão Positiva de Débitos

43,72

10.00

Certidão de Meio Ambiente para Construção Civil em Geral por Metro quadrado

4,38

11.00

Certidão de Meio Ambiente para Telecomunicações por metro quadrado

122,44

12.00

Certidão de Meio Ambiente para produtos inflamáveis

332,32

13.00

Certidão de Meio Ambiente para Extração de Minério

122,44

14.00

Outras Certidões por metro quadrado

1,23

15.00

Taxa para numeração de prédios

34,98

16.00

Aforamento de terrenos m² por setor:

 

16.01

Setor 01

1,23

16.02

Setor 02

1,40

16.03

Setor 03

1,43

16.04

Setor 04

2,81

16.05

Setor 05

2,98

16.06

Transferência de Imóvel Foreiro por metro quadrado (m²)

2,65

17.00

Aforamento de terrenos no Cemitério Público Velho:

209,89

17.01

Aforamento de terrenos no Cemitério Público Parte Nova:

437,25

17.02

Serviços de Recolhimento de Entulhos e Metralhas (Restos de Construções e de Reformas em Prédios Particulares) por carrada retirada em Caminhão.

139,92


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:7737E130